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  1.  # 1

    Boa tarde a todos,

    Antes de mais obrigado pelo tempo dispensado.
    Herdei um antigo lagar em pedra com mais de 100 anos que gostaria de legalizar e quem sabe num futuro transformar num alojamento para turismo rural, acontece que não há qualquer tipo de documentação do mesmo, na aldeia toda a gente sabe que pertence à minha familia. Como posso legalizar o mesmo e quais os passos ? Sendo eu e um irmão herdeiros o meu irmão também passará a ser proprietário do lagar ?
    Obrigado
  2.  # 2

    Colocado por: ManelMariaHerdei um antigo lagar em pedra com mais de 100 anos que gostaria de legalizar
    com essa idade o mais certo é estar legal.

    Colocado por: ManelMarianum futuro transformar num alojamento para turismo rural
    isso já é outro assunto. nessa altura procure um arquitecto.. mas por enquanto nao necessita de fazer nada

    Colocado por: ManelMariaSendo eu e um irmão herdeiros o meu irmão também passará a ser proprietário do lagar ?
    em princípio sim. a nao ser que vc compre a parte dele
  3.  # 3

    Colocado por: ManelMariaacontece que não há qualquer tipo de documentação do mesmo
    tem de haver alguma coisa.. vá à CM ver.
  4.  # 4

    Colocado por: antonylemoscom essa idade o mais certo é estar legal.

    isso já é outro assunto. nessa altura procure um arquitecto.. mas por enquanto nao necessita de fazer nada

    em princípio sim. a nao ser que vc compre a parte dele


    Não está legal, não consta nas finanças, nem nunca se pagou IMI. Deve ter mais de 100 anos, povo da aldeia diz que terá muito mais.. Não tenho qq documentação do mesmo
  5.  # 5

    Normalmente esse tipo de situação legaliza-se através de um processo de usucapião, partindo do principio que ninguém contesta. Procure um advogado. Dificilmente consegue resolver sozinho.
  6.  # 6

    acho que não há nada a legalizar numa construção com essa idade, para já terá que tratar de o registar, como ja disseram provavelmente por usocapitão, e posteriormente finanças e conservatória, so depois é que pode entrar com o projeto de arquitetura. arranje para ja um solicitador para tratar disso com o seu irmão igualmente
    Concordam com este comentário: antonylemos, Pedro Barradas
  7.  # 7

    Colocado por: ManelMariaNão está legal, não consta nas finanças, nem nunca se pagou IMI.
    legal está.. não está é registado.
  8.  # 8

    Colocado por: antonylemoslegal está.. não está é registado.

    Não existe nenhum registo na CM nem finanças, basicamente é como se não existisse legalmente .
    Pelo que me informaram nas finanças tenho de preencher o modelo 1 de imi como prédio omisso junto com uma planta e croqui. Provavelmente tenho de contratar um solicitador e/ou um arquiteto para fazer as coisas como deve ser e não perder tempo.
    • RCF
    • 3 novembro 2021

     # 9

    Colocado por: ManelMariaPelo que me informaram nas finanças tenho de preencher o modelo 1 de imi como prédio omisso junto com uma planta e croqui.

    Tenha atenção que isso não é suficiente para legalizar nada. Isso será suficiente, apenas, para que passe a pagar IMI às Finanças.
    As Finanças não querem saber se as construções são legais ou não ou até se são passíveis de legalização. Querem é cobrar impostos...
    Por isso, recomendo-lhe que deixe as Finanças para último lugar, isto é, primeiro trate de legalizar/registar na Câmara Municipal e na Conservatória. Depois, concluído esse primeiro passo, então registe nas Finanças.
  9.  # 10

    Colocado por: RCF
    Tenha atenção que isso não é suficiente para legalizar nada. Isso será suficiente, apenas, para que passe a pagar IMI às Finanças.
    As Finanças não querem saber se as construções são legais ou não ou até se são passíveis de legalização. Querem é cobrar impostos...
    Por isso, recomendo-lhe que deixe as Finanças para último lugar, isto é, primeiro trate de legalizar/registar na Câmara Municipal e na Conservatória. Depois, concluído esse primeiro passo, então registe nas Finanças.


    Exatamente...concordo consigo, finanças só quer impostos.

    A CM também não percebe nada pelos visto, porque pelo contacto que tive falaram me para fazer o registo nas finanças e depois o registo predial...
 
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