- elsahotmail
- 29 dezembro 2009
Boa tarde
Gostaria de saber se existe legislação sobre acessos e se é uma questão a nível nacional ou autárquica.
No fundo preciso de saber se e quem pode ter intervenção nesta situação que vou descrever.
Comprei uma pequena propriedade que antigamente era só uma e foi sendo dividida ao longo dos anos.
O acesso faz-se por uma espécie de serventia, onde existe um muro do lado direito a delimitar duas propriedades agrícolas e do lado esquerdo existem duas habitações que foram remodeladas, sendo que uma delas impede a passagem de veículos mais altos ou largos, porque o beirado do telhado invade o espaço de circulação.
No início tal não parecia afectar muito o acesso, mas quando comecei com obras, comecei a aperceber-me dos impedimentos à passagem desses veículos maiores, como foi o caso de uma máquina para abrir os esgotos e um camião de transporte do pavimento. Tive que pedir a uma vizinha para derrubar um bocado do muro e deixar estes veículos entrar pela sua propriedade. ( a tal que fica do lado direito)
Mais recentemente foi a entrega de um simples colchão (que teve de ser transportado á mão em cerca de 70ms) porque agora o terreno dessa vizinha está semeado e não se pode passar por lá.
Como pretendo ampliar a casa, tenho este problema para a entrada de máquinas e terei também um carro de bombeiros impedido de entrar se tal for necessário.
Para alem disso é desagradável ter de passar por estas casas, cujos proprietários fazem desse acesso um uso próprio como por exemplo estender roupa, ter mesas e cadeiras na rua, assadores, alguidares, etc.porque estavam habituados a isso uma vez que a casa esteve desabitada por muito tempo.
Como quero manter boas relações de vizinhança, não gostaria de lhes fazer este reparo, mas pergunto se, por questões de segurança, não compete a uma entidade qualquer, eventualmente a câmara, garantir o acesso de veículos , como é o caso dos bombeiros.
Se souberem dizer-me a quem me devo dirigir e se posso....
Agradeço- arq.MarcoCarriço
- 29 dezembro 2009
sim de facto é imprescendivel o acesso dos bombeiros mas como são pre-existencias o que pode afectar é a sua possibilidade em ampliar a sua moradia. pode de facto fazer um reparo aos seus vizinhos mas como os acessos é uma serventia por eles lhe facultada a si continua a ser o terreno deles e por isso eles podem muito bem fazer o que lhes entender na sua propriedade.- elsahotmail
- 29 dezembro 2009
Penso que não é esse o caso. O terreno não é deles e o acesso não é bem uma serventia, mas também não sei como se designa. A rua existe no mapa cartográfico e é pública ou seja camarária. Daí eu pensar que a Cãmara tenha alguma responsabilidade e obrigação de garantir o acesso a viaturas de socorro, ou não?Elsa, já existiu uma outra discussão aqui no forum sobre este assunto neste link. Veja se o mesmo esclarece as suas dúvidas.- elsahotmail
- 4 janeiro 2010
Agradeço a sua contribuição, mas neste caso é diferente.
Aqui não se trata de uma serventia, porque o meu terreno acaba num caminho público embora este seja muito estreito.
O problema é que foi construída uma casa já neste caminho público e é esta que impede a passagem dos veículos até à estrada principal porque dum lado está a casa e do outro o muro de um terreno.
Envio foto para ser mais perceptível.
O terreno acaba um pouco à frente do sobreiro que é onde começa o caminho público.
A casa que impede a passagem é a que se vê ao fundo à direita- arq.MarcoCarriço
- 4 janeiro 2010
se o terreno é publico só a camara pode a alargar mas terá que indemnizar os respectivos proprietarios mas só por razoes de interesses publicos e nunca em defesa dum interesse privado ou seja tera ser voce a adquirir os terrenos de acesso e alargar os acessos e a camara se considerar necessario o respectivo alargamento só licenciara a sua obra apos o respectivi alargamento.
ja tive casos que o proprietario teve mesmo que alargar os acessos adquirindo terreno aos vizinhos mas foi para construir um edificio multifamiliar e nunca uma moradia unifamiliar mas tudo depende de camara para camara- elsahotmail
- 4 janeiro 2010
A questão é que eu não quero fazer obra nenhuma, nenhum edifício. Apenas pretendia que o acesso fosse mais largo para que veículos mais altos ou mais largos possam chegar até ao meu terreno.
Mas já agora imagine que eu compro e que os vizinhos querem vender.
Será que a câmara tem que autorizar a venda, ou não tem nada com isso?- arq.MarcoCarriço
- 4 janeiro 2010
a camara nada tem a ver com a compra e venda dos terrenos e como o acesso existente é publico poderá ou não doar o que comprou para o dominio publico
arq. Marco Carriço
[email protected]0.0135 seg. NEW
