Talvez não seja novidade para alguns, mas desde 1999, e segundo o Código de IVA a taxa a aplicar à mão de obra em obras em habitação é de 5% e não de 20%.
Só aqui se pode poupar, legalmente, uma boa maquia. Basta solicitar orçamentos e facturas com discriminação de preços de mão-de-obra e materiais.
O que diz a Lei (vide no portal das finanças: código de IVA, lista I, ponto 2.27) é: "2.27 - As empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afectos à habitação, com excepção dos trabalhos de limpeza, de manutenção dos espaços verdes e das empreitadas sobre bens imóveis que abranjam a totalidade ou uma parte dos elementos constitutivos de piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou minigolfe ou instalações similares.
A taxa reduzida não abrange os materiais incorporados, salvo se o respectivo valor não exceder 20 % do valor global da prestação de serviços."
No momento de pagar façam finca pé e exijam factura com isto discriminado.
Em alternativa o empreiteiro vai aplicar taxa de 20% a tudo. A partir daí ainda não consegui entender o que passa: - se vai tudo (20%) para as finanças ou - o empreiteiro entrega uma factura "diferente" às finanças (- a nossa é com tudo a 20%, a para as finanças vai discriminada com valores incididos de 5% e outros de 20%, metendo ao bolso os 15% que cobrou a mais na mão-de-obra).