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Construir

Legalmente, poupar no IVA das obras

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  1.  

  1.  # 1

    Boa tarde.

    Talvez não seja novidade para alguns, mas desde 1999, e segundo o Código de IVA a taxa a aplicar à mão de obra em obras em habitação é de 5% e não de 20%.

    Só aqui se pode poupar, legalmente, uma boa maquia.
    Basta solicitar orçamentos e facturas com discriminação de preços de mão-de-obra e materiais.

    O que diz a Lei (vide no portal das finanças: código de IVA, lista I, ponto 2.27) é:
    "2.27 - As empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afectos à habitação, com excepção dos trabalhos de limpeza, de manutenção dos espaços verdes e das empreitadas sobre bens imóveis que abranjam a totalidade ou uma parte dos elementos constitutivos de piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou minigolfe ou instalações similares.

    A taxa reduzida não abrange os materiais incorporados, salvo se o respectivo valor não exceder 20 % do valor global da prestação de serviços."

    No momento de pagar façam finca pé e exijam factura com isto discriminado.

    Em alternativa o empreiteiro vai aplicar taxa de 20% a tudo.
    A partir daí ainda não consegui entender o que passa:
    - se vai tudo (20%) para as finanças ou
    - o empreiteiro entrega uma factura "diferente" às finanças (- a nossa é com tudo a 20%, a para as finanças vai discriminada com valores incididos de 5% e outros de 20%, metendo ao bolso os 15% que cobrou a mais na mão-de-obra).

    http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt ... tas.htm#L1
    http://www.ctoc.pt/fotos/editor2/VidaEc ... 7Marco.pdf
    http://www.o-informador-fiscal.pt/?nav= ... BhcmFtPSAg

    Como posso verificar se uma factura é falsa?
    Cordiais cumprimentos e atenção às aldrabices.

  2.  # 2

    Se pesquisar aqui , neste Forum , vai constatar que esse assunto já foi abordado dezenas de vezes.

    Ainda ontem disse precisamento isso neste comentário, um bocadinho acima da CÓPIA deste que você faz aqui.

    NÃO GOSTO nada é dessa insinuação que quem cobra 20% é para os meter ao bolso. Mas como não é o meu caso (eu cobro os 5% desde que a lei entrou em vigor)...


    EDITADO: esta mensagem tinha seguido em sussurro para o nunopinto.
    Como ele teve a elegância de a mencionar em público, não vejo necessidade de a manter em privado.

  3.  # 3

    Colocado por: nunopintoTalvez não seja novidade para alguns, mas desde 1999, e segundo o Código de IVA a taxa a aplicar à mão de obra em obras em habitação é de 5% e não de 20%.

    Não, não é!

    1. NÃO É em "obras de habitação". Não inclui construção nova;

    2. NÃO É desde 1999. É desde o Orçamento de Estado para 2005.
    (Lei 55-B/2004, OGE 2005, publicada no D.R. I série-2.ºSupl. de 30/12/04; pag 7412/(177))

  4.  # 4

    Essa aprendi com o amigo Luis K. W.

  5.  # 5

    O empreiteiro não ganha nem perde nada com os 5%: cobra 5% ao cliente e entrega 5% ao Estado. O Estado a título de incentivo à reabilitação e restauro é que prescinde de receita.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: naar
    • eu
    • 4 janeiro 2010

     # 6

    O que pode fazer é deixar trabalhos por fazer e já depois de lá estar a viver, "restaurar a casa" ;) (estou a brincar)

  7.  # 7

    Parece que alguém ficou com alguma costela magoada....LOL... e teve necessidade de "sussurrar" que "NÃO GOSTO nada é dessa insinuação que quem cobra 20% é para os meter ao bolso. Mas como não é o meu caso (eu cobro os 5% desde que a lei entrou em vigor)... ".

    Só por curiosidade, para que são então os 15% a mais cobrados? Obras de caridade, queres ver?! Ou é para ajudar ao orçamento de estado?! Ou compensar a evasão fiscal de outros?!! Atiramos areia aos olhos das gentes, pff... Já sei, é a velha desculpa: "Não conheciam a lei e o fisco também aproveitou. O fisco suga tudo até ao tutano"

    A Lei existe e não se prejudica ninguém em a divulgar, mas se acusou golpe ... paciência, é lá consigo.

    Neste país não há esquemas de facturas falsas, nem de robalos, nem evasão fiscal... e na construção civil então....é só anjinhos cumpridores. Cumprem todas as legalidades, têm todos os trabalhadores colectados e inscritos na apólice de seguro de trabalho da empresa, têm todos os funcionários material de protecção individual, não morrem funcionários nas obras, não há trabalho precário, está tudo colectado, declaram tudo à segurança social e às finanças....não declaram falência e fogem para o Brasil... não levam portugueses para o estrangeiro para trabalhar em condições precárias (quase escravatura) e depois não lhes pagar, nem pagar a viagem de regresso......

    Vão todos para o céu....que ricos meninos que são as entidades patronais da contrução civil...

    Deixe lá ... essa azia incha, desincha e passa !!!! LOL
    Tome um inderal ou um ansiolítico.

  8.  # 8

    Agora quem não entende sou eu (a leiga, lol)
    Afinal numa construção nova sobre o valor da mão-de-obra incide IVA a 5 ou a 20%?
    •  
      JackArt
    • 4 janeiro 2010 editado

     # 9

    Colocado por: nunopintoDeixe lá ... essa azia incha, desincha e passa !!!! LOL
    Tome um inderal ou um ansiolítico.


    Se há aqui alguém que denoto uma espécie de “azia” é você, faça um favor a si próprio, informe-se primeiro o que vai defender e principalmente não generalize o sector da construção.
    • naar
    • 4 janeiro 2010

     # 10

    Colocado por: Marta2009Agora quem não entende sou eu (a leiga, lol)
    Afinal numa construção nova sobre o valor da mão-de-obra incide IVA a 5 ou a 20%?


    Construção nova - 20%

    Remodelação, recuperação, etc - 5%

  11.  # 11

    Colocado por: nunopintoSó por curiosidade, para que são então os 15% a mais cobrados? Obras de caridade, queres ver?! .
    Há pessoas que são tão ignorantes como você, nunopinto.

    Sei de um R.O.C. de empresas de construção civil (licenciado em Economia e Direito) que, passado um ano de a lei ter entrado em vigor, sendo ele administrador de um condomínio, DESCONHECIA por completo que numa obra de recuperação de fachada (montar/desmontar andaime, picar, rebocar e pintar) o IVA seria TODO de 5%.
    (Na verdade, ele nem sabia que a lei previa a taxa de 5% para o IVA sobre a mão-de-obra nas obras de remodelação, conservação, etc.).

    Outros, como já aqui foi dito (noutro tópico), não estão para ter a fiscalização das Finanças à perna por terem cobrado menos imposto do que o que seria «normal».

    A Lei existe e não se prejudica ninguém em a divulgar, mas se acusou golpe ... paciência, é lá consigo.
    Está enganado no que me diz respeito. :-))
    NINGUÉM divulgou aqui tanto essa lei - que você nem sabia de onde saiu - como eu.

    Neste país não há esquemas de facturas falsas, nem de robalos, nem evasão fiscal... e na construção civil então....é só anjinhos cumpridores. Cumprem todas as legalidades, têm todos os trabalhadores colectados e inscritos na apólice de seguro de trabalho da empresa, têm todos os funcionários material de protecção individual, não morrem funcionários nas obras, não há trabalho precário, está tudo colectado, declaram tudo à segurança social e às finanças....não declaram falência e fogem para o Brasil... não levam portugueses para o estrangeiro para trabalhar em condições precárias (quase escravatura) e depois não lhes pagar, nem pagar a viagem de regresso...
    Vão todos para o céu....que ricos meninos que são as entidades patronais da contrução civil....
    E não há clientes que preferem «fechar os olhos» e contratar trabalhadores à hora do que empresas com alvará; e não há donos de obra que quando vêem a obra pronta inventam mil e um argumentos para não pagar o que é devido; e não há clientes que exigem pagar «sem factura» para não terem de suportar o IVA; e etc.??
    :-))
    Ó nunopinto, META-SE nessa cabecinha que não são os empreiteiros que são trafulhas e mal-formados! É A GENERALIDADE dos Portugueses.
    (Pois... já sei! "Eu", e a minha mania de generalizar...!) :-)

    Deixe lá ... essa azia incha, desincha e passa !!!! LOL Tome um inderal ou um ansiolítico.
    Azia?
    EU???
    LOLOLOLOL!!!
    Você é mesmo novinho cá por este Fórum! :-))
    • naar
    • 4 janeiro 2010

     # 12

    O Luis k w só fica com azia quando lhe falam em TELHAS!
    E acho que em poliuretano projectado (descobri ontem), lol

  13.  # 13

    nunopinto,
    Você ainda não percebeu que para o empreiteiro é indiferente cobrar IVA a 20% ou a 5%?
    Quem quiser cometer o crime de passar facturas falsas, tanto o faz com o IVA a 20%, 5% ou 60%.

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