Colocado por: sizeDesde que não esteja a ocupar espaço seu e que a obra tenha sido licenciada pelo Município, não haverá nada de ilegal.
Colocado por: ArchRod
Mesmo sendo possível passar-se de um lado para o outro à vontade?
Colocado por: ArchRoduma construção por parte de um vizinho que fez com que agora tenha um terraço com "entrada" fácil para o meu. Isto é, basta alguém dar um saltinho e está no terraço do outro. Isto é legal? Existe alguma lei em que me possa basear para apresentar queixa?