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  1.  # 1

    A questão é simples. Estive fora por uns tempos e voltei a casa para deparar-me com uma construção por parte de um vizinho que fez com que agora tenha um terraço com "entrada" fácil para o meu. Isto é, basta alguém dar um saltinho e está no terraço do outro. Isto é legal? Existe alguma lei em que me possa basear para apresentar queixa?

    Na imagem o muro branco é meu.

  2.  # 2

    Não dá para ver a imagem
  3.  # 3

    Editado, obrigado por reparar nisso!
  4.  # 4

    Antes do terraço isso era o que ?
  5.  # 5

    Não tinha este primeiro andar, tinha apenas telhado
    • size
    • 2 janeiro 2022

     # 6

    Desde que não esteja a ocupar espaço seu e que a obra tenha sido licenciada pelo Município, não haverá nada de ilegal.
  6.  # 7

    Colocado por: sizeDesde que não esteja a ocupar espaço seu e que a obra tenha sido licenciada pelo Município, não haverá nada de ilegal.


    Mesmo sendo possível passar-se de um lado para o outro à vontade?
  7.  # 8

    Porque e que você não sobe esse muro ou coloca chapa
  8.  # 9

    Colocado por: ArchRod

    Mesmo sendo possível passar-se de um lado para o outro à vontade?


    Se isso acontecer chame a polícia. Com esse argumento não havia facas à venda.
    • RMPG
    • 4 janeiro 2022

     # 10

    Bom dia. Aqui no bairro onde vivo as casas são em espelho e mais em específico na minha rua a dois e dois todos te. Os esse "problema"... Até hoje sem stress até dado jeito... 😁
    • RCF
    • 4 janeiro 2022

     # 11

    Colocado por: ArchRoduma construção por parte de um vizinho que fez com que agora tenha um terraço com "entrada" fácil para o meu. Isto é, basta alguém dar um saltinho e está no terraço do outro. Isto é legal? Existe alguma lei em que me possa basear para apresentar queixa?

    A Lei que o proteger a si, também protegerá o seu vizinho, que está numa situação igual à sua.
    Não é só do terraço do vizinho que podem aceder ao seu. Do seu terraço, também podem aceder facilmente ao terraço do vizinho...
  9.  # 12

    quantos muros existe a separar os lotes desse gênero?
    porque é que esse por estar num terraço seria diferente?

    pode tentar averiguar se a construção do vizinho é legal ou não, mas se não for legal e for legalizável, fica com o mesmo problema nas mãos.
  10.  # 13

    Se a casa ao lado tem a sua construção licenciada, poderá existir o terraço.
    Pode levantar o seu muro até 1,50m. Idem para a nova construção. Só tem um muro? Deveria haver dois - um seu e outro do vizinho.
    Essa questão costuma ser aferida em sede de projecto.
    Concordam com este comentário: marco1
  11.  # 14

    se o vizinho tem projeto aprovado então não há nada a reclamar, pela lei nestes casos tem é de haver um muro entre ambos com a altura de 1.5 m no mínimo.
 
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