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  1.  # 1

    Bom dia a todos.

    Peço ajuda aos esclarecidos acerca desta situação:

    - Nas plantas originais de um imóvel uma janela foi colocada numa determinada parede mas acabada por ser construida numa outra parede;
    - Aquilo que seria uma porta de acesso a uma escadas exteriores passou a ser uma porta de varanda deslizante de igual forma com acesso às tais escadas exteriores;
    - Nas plantas originais existia um pequeno anexo (serviria para arrecadar as botijas do gás, parece-me), mas na prática este anexo acabou por não existir.

    Estas alterações são sujeitas a comunicação e licenciamento da câmara?

    Uma licença de habitação poderá ter sido emitida se estas situações anteriores não foram licenciadas, ou seja, no momento de emissão da licença de habitação, é feito algum tipo de fiscalização ao imóvel em que as situações anteriores, no caso de não terem sido licenciadas, podessem ter sido detetadas?

    Obrigado desde já.
  2.  # 2

    Colocado por: Marta MarquesEstas alterações são sujeitas a comunicação e licenciamento da câmara?

    sum. Obriga a projecto de alterações.
    Muitas vezes as LAU, são passadas somente com as declarações de conformidade com os projectos aprovados por aprte dos tecnicos de obra.

    Qual é a data da LAU?
    Quando foi construido o imóvel?

    Afinal qual é o problema em concreto criado por essas situações que descreve?
  3.  # 3

    A licença de habitação data de 2019 e o imóvel tem inicio de contrução em 2004.

    As situações descritas, na prática, não causam problema nenhum.

    Trata-se de um imóvel que pretendo adquirir e quero ter a certeza de que tudo está legal para não vir com uma carga de trabalhos atrás.
  4.  # 4

    Consulte o processo camarário, se quiser ter a certeza do que ficou aprovado.
    Qual o município?
    Á partida, se há licença e não foram feitas obras posteriores, estará tudo ok.
    Peça também para ver:
    - Caderneta Predial (autoridade tributária)
    - Certidão predial permanente (registo predial)

    Colocado por: Marta MarquesA licença de habitação data de 2019 e o imóvel tem inicio de contrução em 2004.

    As situações descritas, na prática, não causam problema nenhum.

    Trata-se de um imóvel que pretendo adquirir e quero ter a certeza de que tudo está legal para não vir com uma carga de trabalhos atrás.
  5.  # 5

    Colocado por: ADROatelierConsulte o processo camarário, se quiser ter a certeza do que ficou aprovado.
    Qual o município?
    Á partida, se há licença e não foram feitas obras posteriores, estará tudo ok.
    Peça também para ver:
    - Caderneta Predial (autoridade tributária)
    - Certidão predial permanente (registo predial)



    Trata-se do munícipio de Famalicão.

    Já estamos a pedir as papeladas mas pela conversa da imobiliária mediadora, tudo me leva a crer que os projetos que estão na câmara, são apenas os originais e não foram sujeitos às alterações que foram feitas no imóvel...
  6.  # 6

    Pois.
    Convém ver se são pequenas alterações, sem grande impacto, se são alterações mais expressivas. Neste último caso, verificar junto de um técnico se são possíveis de legalizar.

    Colocado por: Marta Marques
    Trata-se do munícipio de Famalicão.
    Já estamos a pedir as papeladas mas pela conversa da imobiliária mediadora, tudo me leva a crer que os projetos que estão na câmara, são apenas os originais e não foram sujeitos às alterações que foram feitas no imóvel...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Marta Marques
  7.  # 7

    LU de 2019 certamente que foi emitida só com o termo de responsabilidade do DT ou do DF.
    A câmara não fez qualquer tipo de vistoria.
    Assim sendo o que está licenciado é aquilo que estiver nos projectos que a câmara aprovou.
    Tudo o resto, mesmo que tenha LU, são obras não licenciadas
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Marta Marques
  8.  # 8

    e não se tem que preocupar com isso.
  9.  # 9

    No caso de serem alterações passíveis de ser legalizadas, fazem ideia de qual seria a ordem dos valores em causa?
  10.  # 10

    Colocado por: marco1e não se tem que preocupar com isso.


    Não percebi bem o que quis dizer. Não me preocupar com o facto de haver obras que não foram licenciadas?
 
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