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1. • jopsilveira
   • 25 janeiro 2022 ^editado

    # 1

   Boa noite,
   
   Situação é a seguinte:
   
   Um prédio de 4 andares centro de Odivelas com 15 frações em que 12 frações pertencem a um só senhorio e em que não existe condominio formado.
   O elevador está inoperacional faz mais de 10 anos. No mês passado os intercomunicadores deixaram de funcionar.
   
   E a situação pior e que não sei como se vai resolver: existem infiltrações no telhado, telhado este que possui já mais de 40 anos e que nunca foi reparado ou renovado. O interior das frações do último andar estão com grandes infiltrações e o estuque da parede completamente degradado, pelo facto da proprietária das 12 frações não querer constituir condomínio e de já ter dito que não paga absolutamente nada e que, passo a citar "mais vale deixar o telhado cair!".
   
   Há algum sítio onde se possa denunciar esta situação e mostrar o interior dos apartamentos afectados, para que algo se possa fazer? A Câmara de Odivelas?
   
   Não faz sentido um só proprietário pagar mais de 10.000 euros, e depois esperar e rezar que em tribunal venha ser resarcido dos custos.
   
   Outra solução será gastar dinheiro em colocar pintura nova no interior do apartamento e vender imediatamente o apartamento, devido ao facto de não se conseguir fazer nada com o telhado. A questão é que depois de pintar poderão os sinais a voltar no interior do apartamento.
2. • size
   • 25 janeiro 2022

    # 2

   Colocado por: jopsilveira
   
   Há algum sítio onde se possa denunciar esta situação e mostrar o interior dos apartamentos afectados, para que algo se possa fazer? A Câmara de Odivelas?
   
   

   
   
   Sim, existe.
   Reporte essa situação junto do seu Município, quer quanto à falta de obras de conservação do prédio, quer quanto à inoperacionalidade do elevador.
3. • BoraBora
   • 25 janeiro 2022

    # 3

   Se as fracções estão em regime de propriedade horizontal já há condomínio sob o ponto de vista legal. Não estará organizado. Mas quando um dos proprietários é detentor de 12 em 15 fracções a lei até prevê que seja ele o administrador, pelo menos, provisório.
   
   Artigo 1435.°-A - Administrador provisório
   1- Se a assembleia de condóminos não eleger administrador e este não houver sido nomeado judicialmente, as correspondentes funções são obrigatoriamente desempenhadas, a título provisório, pelo condómino cuja fracção ou fracções representem a maior percentagem do capital investido, salvo se outro condómino houver manifestado vontade de exercer o cargo e houver comunicado tal propósito aos demais condóminos.
   
   2- Quando, nos termos do número anterior, houver mais de um condómino em igualdade de circunstâncias, as funções recaem sobre aquele a que corresponda a primeira letra na ordem alfabética utilizada na descrição das fracções constante do registo predial.
   
   3- Logo que seja eleito ou judicialmente nomeado um administrador, o condómino que nos termos do presente artigo se encontre provido na administração cessa funções, devendo entregar àquele todos os documentos respeitantes ao condomínio que estejam confiados à sua guarda.
   
   
   Havendo um Julgado de Paz em Odivelas (Av. Amália Rodrigues 27, Odivelas), recorram a ele para apresentar a vossa queixa quanto ao estado deplorável em que o imóvel se encontra. Também deverão apresentar queixa na Câmara e solicitar uma vistoria. Se a Câmara vos der razão o condomínio será intimado a fazer as obras. Não gastem dinheiro a fazerem obras de cosmética que nada resolvem.
   
   Prevejo que o problema do vosso "administrador" será ter de se responsabilizar por cerca de 80% (aproximado) do valor da obra.

   Concordam com este comentário: Damiana Maria
4. • jopsilveira
   • 25 janeiro 2022

    # 4

   O problema mais grave é o das infiltrações no piso 4º Esquerdo, que torna a casa inabitável para a família que lá está, com uma filha menor, que sofre de asma, e eu, como senhoria desta fração, nada posso fazer para os ajudar. É necessário a colocação de um novo telhado, mas a senhora proprietária de 12 frações opõe-se, não deseja comparticipar na reparação do telhado pela permilagem, como definido pela lei e disse já várias vezes que prefere que o telhado caia. Tristeza.
5. • BoraBora
   • 25 janeiro 2022

    # 5

   
   "... e eu, como senhoria desta fração, nada posso fazer para os ajudar.

   
   
   Discordo desta sua posição.
   Para a sua inquilina a senhora, como senhoria, é a única pessoa que a poderá ajudar. No mínimo isente-a da renda.
   
   Peça a vistoria na Câmara , como já foi aconselhada, e, com o relatório vai ao Julgado de Paz. Demorará alguns meses mas irá para a frente.

   Concordam com este comentário: Damiana Maria
6. • Varejote
   • 25 janeiro 2022

    # 6

   Colocado por: BoraBora
   
   Discordo desta sua posição.
   Para a sua inquilina a senhora,como senhoria, é a única pessoa que a poderá ajudar. No mínimo isente-a da renda.
   
   Peça a vistoria na Câmara , como já foi aconselhada, e, com o relatório vai ao Julgado de Paz. Demorará alguns meses mas irá para a frente.

   
   
   Mas se isenta a inquilina da renda, depois não tem dinheiro para as obras.

   Concordam com este comentário: jcab
7. • size
   • 25 janeiro 2022

    # 7

   Colocado por: jopsilveiraO problema mais grave é o das infiltrações no piso 4º Esquerdo, que torna a casa inabitável para a família que lá está, com uma filha menor, que sofre de asma, e eu, como senhoria desta fração, nada posso fazer para os ajudar. É necessário a colocação de um novo telhado, mas a senhora proprietária de 12 frações opõe-se, não deseja comparticipar na reparação do telhado pela permilagem, como definido pela lei e disse já várias vezes que prefere que o telhado caia. Tristeza.

   
   
   Perante tal atitude dessa comproprietária irresponsável, está à espera de quê ?
   Será conveniente que, urgentemente, se dirija ao atendimento do seu Município a solicitar uma vistoria ao prédio, da qual resultará uma notificação para que sejam efectuadas as obras necessárias, dentro de determinado prazo.
8. • jopsilveira
   • 26 janeiro 2022

    # 8

   Colocado por: size
   
   Perante tal atitude dessa comproprietária irresponsável, está à espera de quê ?
   Será conveniente que, urgentemente, se dirija ao atendimento do seu Município a solicitar uma vistoria ao prédio, da qual resultará uma notificação para que sejam efectuadas as obras necessárias, dentro de determinado prazo.

   
   
   Acabei de enviar um email com a descrição da situação para a câmara de Odivelas a ver se dá em algo, pois informação escrita é sempre mais fácil que um telefonema. Veremos.
9. • size
   • 26 janeiro 2022

    # 9

   Colocado por: jopsilveira
   
   Acabei de enviar um email com a descrição da situação para a câmara de Odivelas a ver se dá em algo, pois informação escrita é sempre mais fácil que um telefonema. Veremos.

   
   
   Isso, tem toda a possibilidade de ir para o cesto dos papeis....
   Será conveniente que o faça pessoalmente, preenchendo, requerimento próprio e apresentar alguns elementos:
   
   ....
   Regulamento Municipal da Edificação e da Urbanização
   
   Artigo 58.º
   
   Verificação do dever de conservação
   
   O pedido de vistoria para verificação do dever de conservação deve ser efectuado mediante a apresentação de requerimento dirigido ao presidente
   da Câmara ou a disponibilizar pelos serviços, e instruído com os seguintes elementos:
   a) Documento comprovativo da legitimidade do requerente;
   b) Planta de localização, à escala 1/2000, a fornecer pela Câmara Municipal, onde será devidamente assinalada a área do prédio objecto de
   pretensão;
   c) Identificação do proprietário do imóvel e sua residência ou sede, bem como documento comprovativo dessa qualidade emitido pela conservat
   ória do registo predial competente.
10. • AMVP
    • 26 janeiro 2022

     # 10

    Alguem quer que o predio se torne inabitavel.
11. • jopsilveira
    • 26 janeiro 2022

     # 11

    Após enviar e-mail a descrever a situação ao Julgado de Paz de Odivelas ontem, acabo de receber a seguinte resposta por parte deles e nao estou a ver o que eu possa responder:
    
    Bom dia
    
    Os Julgados de Paz são Tribunais .
    Os tribunais não podem prestar aconselhamento jurídico.
    Para tal deverá contactar com um Sr.Advogado para aconselhamento jurídico .
    Caso não possa contratar um Advogado , requeira apoio judiciário junto da SSocial .
    
    Pode ainda e previamente pedir apoio para aconselhamento jurídico nas várias Associações de Proprietários existentes
12. • Damiana Maria
    • 26 janeiro 2022 ^editado

     # 12

    Colocado por: jopsilveiraApós enviar e-mail a descrever a situação ao Julgado de Paz de Odivelas ontem, acabo de receber a seguinte resposta por parte deles e nao estou a ver o que eu possa responder:
    
    Bom dia
    
    Os Julgados de Paz são Tribunais .
    Os tribunais não podem prestar aconselhamento jurídico.
    Para tal deverá contactar com um Sr.Advogado para aconselhamento jurídico .
    Caso não possa contratar um Advogado , requeira apoio judiciário junto da SSocial .
    
    Pode ainda e previamente pedir apoio para aconselhamento jurídico nas várias Associações de Proprietários existentes

    
    
    Cara:
    
    contráriamnete ao que alguma gente pensa os JP não são grátis nem fáceis de usar;
    
    Para colocar um processo tem que apresentar uma Petição Inicial.
    Essa Petição tem FORMA, que tem de ser respeitada e o Tribunal não lha pode preencher, não tem autorização para tal.
    
    No seu caso específico vai precisar mesmo de apoio jurídico. Consulte um advogado ou um solicitador experiente que lhe redigirá o documento para apresentar no JP.
    Depois pode - E DEVE - pedir, no mesmo processo, que lhe devolvam os despesas em que teve que incorrer.
    
    Aparentemente o seu caso não é complicado - peça primeiro uma Vistoria de Salubridade aos serviços competentes da sua CM; deixe de usar o mail e o telefone, vá lá pessoalmente.
    
    Os serviços explicam o que deve apresentar - terá de provar que é proprietária, no meu prédio já pedimos uma Vistoria e não tivemos que apresentar nenhuma Planta nem nenhumaa lista dos proprietários - se o edifício está em propriedade horizontal será um condomínio, se não está organizado, é outra coisa.
    Tem todo o direito de pedir tal intervenção, COMO UM DOS PROPRIETÁRIOS, mas recorde que tem que a pedir por escrito.
    
    Os técnicos da CM deslocam-se ao locar e emitem um Relatório da Vistoria.
    
    Quando tiver na mão o resultado da Vistoria - esta custa-lhe uns 100 e poucos euros dos que pedirá o reembolso - não perca mais tempo e avance logo para o JP.
    No seu caso específico aconselho que recuse a Mediação, só serve para perder tempo - no seu caso, repito.
    
    O mais provável, se é o que relatou, será uma sentença que obrigue o condomínio - conjunto de PROPRIETÁrios - a realizar as obras. Nem vale a pena estar a eleger administração, a Assembleia de Proprietários é o primeiro administrador do prédio.
    
    Reunam Assembleia e - COM A SENTENÇA NA MÂO - decidam o que fazer.
    Há programas camarários de recuperação do edificado que são favoráveis e que se podem pagar em prestações.
    Seja o que for que a Assembleia decida não pode SER CONTRÀRIO ao Relatório da Vistoria e à Sentença.
    
    De recordar que não cumprir uma ordem de um Tribunal está tipificado como desobediência qualificada, o que é crime, segundo o CP.
    
    Tudo isto dá trabalho, pois dá, como tudo na vida. Mas está inteiramente nas suas mãos porque a lei lhe dá legitimidade para agir sózinha.
    
    Se não a quiserem indemnizar - o que duvido - desconte das suas quotas o que achar justo - ao abrigo da Compensação, pergunte ao advogado ou solicitador - e depois alguém que vá atrás de si para o Tribunal.
    Com tanta gente abúlica durante tantos anos, duvido.
    
    Leia, s.f.f. o post do forista Bora-Bora.