Olá a todos , solicitava a vossa ajuda para a seguinta duvida: Fiz uma escritura de um apartamento mas coloquei o usufruto do referido em nome do meu Pai. Queremos agora solicitar a Extinção do usofruto mas não sei quais o precedimentos a seguir, neste caso o meu pai irá renunciar (portanto a alinea e do artigo 1476)
Como deverá ser efectuada essa renuncia ? è necessário nova escritura ? Onde tenho que me dirigir ?
Agradeço a vossa ajuda.
Código Civil
CAPÍTULO IV Extinção do usufruto Artigo 1476.º (Causas de extinção) 1. O usufruto extingue-se: a) Por morte do usufrutuário, ou chegado o termo do prazo por que o direito foi conferido, quando não seja vitalício; b) Pela reunião do usufruto e da propriedade na mesma pessoa; c) Pelo seu não exercício durante vinte anos, qualquer que seja o motivo; d) Pela perda total da coisa usufruída; e) Pela renúncia. 2. A renúncia não requer aceitação do proprietário.