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  1.  # 1

    Olá a todos,

    Foi adquirida uma loja no e-leilões. A mesma faz parte de um edifício com um apartamento e duas lojas que anteriormente pertenciam ao mesmo proprietário. O apartamento do primeiro andar foi adquirido por uma empresa e a outra loja por outra empresa.
    Ou seja, os três imóveis forma adquiridos todos por proprietários diferentes.
    Tudo bem até aqui.

    Contudo o prédio contém uma construção ilegal de um anexo no segundo andar (dita varanda ou logradouro) com entrada independente e que não consta em qualquer registo predial de nenhum dos novos proprietário.

    Nesta caso, o mais acertado seria os novos proprietários criarem um condomínio já que numa das lojas há infiltrações e a construção ilegal ser legalizada e ser registada como pertencente ao condomínio.

    O adquirente do primeiro andar não está disponível já que o que mais lhe interessa é ficar com o anexo.
    Como ser poderá proceder, já que não temos acesso às escadas que vão para o primeiro andar e para o anexo ilegal no segundo andar.
    Obrigada antecipadamente.
  2.  # 2

    o local onde foi construído o anexo faz parte do edifício, certo ? de que fração era ou é essa zona onde foi construindo o anexo ou era uma zona comum a todos ?
  3.  # 3

    Boa pergunta. Possivelmente o anexo ilegal pertence à varanda que faz parte do apartamento do primeiro andar.
    É uma questão que vamos confirmar.
  4.  # 4

    pois, se o anexo foi construído na propriedade de alguém por norma será dessa pessoa, ilegal ou não.
  5.  # 5

    Compreendo, toda a propriedade era da mesma pessoa (os três artigos) agora foram vendidos a 3 entidades diferentes.... parece complexo.
  6.  # 6

    mas como é ilegal não deve existir registo de nada, ano de construção proprietário, quem construiu, se estiver construído numa área identificada com sendo de uma fração especifica em principio será dessa fração.
    • FFAD
    • 21 março 2022

     # 7

    se quiser uma parte, pode ficar de área comum, mas de usufruto do proprietário do apartamento, o que a meu ver, é pior para si...
 
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