Gostaria de ter uma confirmação , se possivel, sobre a oposiçao á renovação do contrato de arrendamento por parte do arrendatário. Tendo um prazo de 120 para comunicar por escrito a intenção , este numero de dias é calculado andando para trás ou o arrendatário terá de sair contando 120 dias apos a comunicação? Por exemplo, termino do contrato é 31 de Julho, se avisar em Janeiro por exemplo, pode continuar ate ao final do mesmo , certo? Nao é 120 dias a contar desde janeiro.
Sim, tem o direito ao arrendamento, utilização efetiva da casa, até ao término do contrato. Apenas tem que avisar o senhorio com um mínimo de 120 de antecedência, da sua oposição à renovação do contrato, mas a vigência do contrato continua até ao fim.