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    • icdm
    • 27 abril 2022

     # 1

    ASSUNTO: Compra de imóvel (prédio rústico, com vinha), penhorado pelas finanças, a uma empresa, aqui designada XXX, LDA.

    Boa tarde,
    Pretendo eventualmente adquirir um imovel de uma empresa e vendido pelas finanças. É um terreno rústico, com vinha.
    No processo das finanças menciona que o acto é equiparado a transmissão de bens (não sei se importa para as questões que coloco...).

    Já pedi certidão permanente (também conhecida por certidão de teor) na conservatória online.
    Transcrevo aqui a informação principal, anonimizada.
    De acordo com a [INFO_0], é de facto um prédio rústico, que foi comprado pela empresa XXX, LDA e que, no mesmo dia, foi hipotecado de forma voluntária a um banco pela empresa [INFO_1].
    Suponho que tenha sido adquirido a crédito.
    De acordo com a [INFO_2], foi de facto alvo de uma penhora pelas finanças (fazenda nacional), estando um processo de penhora a decorrer executado pelas finanças [INFO_3], com data e hora para acontecer.
    Contudo, como há uma hipoteca voluntária mencionada, feita pela empresa XXX, LDA, dando o prédio como garantia a um banco [INFO_1], isto claro, antes das dívidas às finanças aparecerem, que problemas poderei ter?

    Minha questão:
    Se eu comprar às finanças, pelo leilão deles, vem livre dessa hipoteca do banco?
    Não entendo... alguém me sabe dizer?

    Que cuidados e riscos devo ter/considerar? Estranhamente, ainda para mais, a vinha até parece bem tratada (não que seja especialista...). Para uma empresa em dificuldades era normal algum abandono.
    Fica aqui a informação, agradeço qualquer ajuda/comentário.
    Obrigado e melhores cumprimentos,
    ICM

    P.S.: Dados da certidão aqui em baixo. Nota: o "INFO_0", "INFO_1", etc... fui eu que introduzi, para numerar, para ajudar a leitura e eventual resposta(s):
    "[INFO_0]
    (...)
    DESCRIÇÕES - AVERBAMENTOS - ANOTAÇÕES
    RÚSTICO
    (...)
    Cultura arvense.
    (...)
    INSCRIÇÕES - AVERBAMENTOS - ANOTAÇÕES
    (...)
    Registado no Sistema em: 2018/01/22 15:10:40 UTC
    CAUSA : Compra
    SUJEITO(S) ATIVO(S):
    ** [EMPRESA XXX, LDA]
    (...)
    SUJEITO(S) PASSIVO(S):
    ** [PESSOA PARTICULAR]
    (...)
    O(A) Conservador(a)
    (...)

    ---------------------------------------------------------------------------------------------
    [INFO_1]
    INSCRIÇÕES - AVERBAMENTOS - ANOTAÇÕES
    (...)
    2018/01/22 15:10:41 UTC - Hipoteca Voluntária
    CAPITAL: 50.000,00 Euros
    MONTANTE MÁXIMO ASSEGURADO: 73.525,00 Euros
    SUJEITO(S) ATIVO(S):
    (...)
    ** CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO
    (...)
    SUJEITO(S) PASSIVO(S):
    ** [XXX, LDA]
    (...)
    Fundamento: Garantia de empréstimo
    Juro anual: 11,35% acrescido de uma sobretaxa de 3% em caso de mora - Despesas: 2 000,00
    euros
    O(A) Conservador(a)
    (...)

    ---------------------------------------------------------------------------------------------
    [INFO_2]
    (...)
    2019/09/11 17:14:52 UTC - Penhora
    DATA DA PENHORA: 2019/09/11
    QUANTIA EXEQUENDA: 25.130,72 Euros
    SUJEITO(S) ATIVO(S):
    ** FAZENDA NACIONAL
    SUJEITO(S) PASSIVO(S):
    ** [XXX, LDA]
    (...)
    Processo de execução fiscal
    (...)
    O(A) Conservador(a) de Registos
    (...)

    ---------------------------------------------------------------------------------------------
    [INFO_3]
    (...)
    2019/12/05 14:03:39 UTC - Penhora
    Registado no Sistema em: 2019/12/05 14:03:39 UTC
    DATA DA PENHORA: 2019/12/05
    QUANTIA EXEQUENDA: 2.575,86 Euros
    SUJEITO(S) ATIVO(S):
    ** FAZENDA NACIONAL
    SUJEITO(S) PASSIVO(S)
    [XXX,LDA] (...)."
  1.  # 2

    Essas vinhas são no concelho de Torres Vedras?
    • icdm
    • 30 abril 2022

     # 3

    Não... porquê, faz diferença em termos de resposta o concelho em particular? As leis sobre estes temas são gerais, certo? O processo é igual no país inteiro, certo? Tirando alguma coisa menos séria de algum interveniente (que estaria proibida), as regras são sempre as mesmas, certo? A câmara local, a repartição de financas local, a conservatória local, etc..., não podem fazer leis ou regulamentos locais sobre este tipo de temas pois não? Têm de obedecer à lei e ao processo conforme o que a lei estabelece, e que é só uma, a lei da República e nacional, válida no país todo, correto?
  2.  # 4

    É pq conheço uma situação semelhante em Torres Vedras. Mas se fosse a que estava a pensar poderia dizer a razão pela qual a vinha está tratada.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: icdm
  3.  # 5

    Ui não se pode dizer o local onde é porque se não depois vai ficar mais caro a compra em leilão.
    Essas coisas para ser em sigilo vai-se a um advogado especialista em imobiliário e pergunta-se assim em segredo.
    Agora aqui já o pessoal foi ao site das finanças ver onde é essa vinha.
    Aposto que é a vinha que a Carlota conhece.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: icdm
  4.  # 6

    Eu não tenciono licitar nada nem comprar QQ imóvel penhorado... Por mim pode ficar descansado.
  5.  # 7

    Olá,
    desculpem a demora na resposta.
    Só agora vi as vossas respostas.

    A minha questão mantém-se: as regras serão iguais em todo os concelhos?
    Não há regras particulares pois não?

    Já agora, licite à vontade! :) Mesmo, que eu próprio nem sei se o vou fazer... todo este processo me parece inseguro, não se sabe o que se está a comprar... é muito risco!!!

    Outra coisa, este terreno, pelo que percebo, pertence a Mafra. Mas agora pelo que estive a ver, e à conta da questão que fez, Mafra, de alguma forma, e pelo menos em parte e no que toca a vinhas pertence a Torres Vedras... fui ver à conta da sua pergunta.
    Tem razão em pôr a questão.
    Talvez a resposta mais certa seja: sim e não, porque lá ser concelho de Torres Vedras não é, de certeza, mas pode de alguma forma agrícola ser associada à região de Torres Vedras.

    Obrigado!
  6.  # 8

    Colocado por: carlota74Eu não tenciono licitar nada nem comprar QQ imóvel penhorado... Por mim pode ficar descansado.


    Pois, é isso, mete um bocado de receio todo o processo e nem se percebe o que se compra nem os engulhos associados... supostamente não deve haver nenhum... mas...
  7.  # 9

    Colocado por: João MoçoUi não se pode dizer o local onde é porque se não depois vai ficar mais caro a compra em leilão.
    Essas coisas para ser em sigilo vai-se a um advogado especialista em imobiliário e pergunta-se assim em segredo.
    Agora aqui já o pessoal foi ao site das finanças ver onde é essa vinha.
    Aposto que é a vinha que a Carlota conhece.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:icdm


    Pois, claro. Eu já disse... a minha questão é se as regras valem igual em todo o lado e se vale a pena pensar em sequer fazer isto, por compra em penhora... há riscos...
  8.  # 10

    Colocado por: carlota74É pq conheço uma situação semelhante em Torres Vedras. Mas se fosse a que estava a pensar poderia dizer a razão pela qual a vinha está tratada.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:icdm


    Olá,
    obrigado... na verdade não sei o suficiente para ter a certeza que a vinha está tratada como é suposto ser... parece...
    Assumindo que sim, a razão, para mim, pode ser por o terreno estar arrendado a terceiros... faz sentido?
    Ou a empresa dona do terreno não estar tão mal assim? Não sei... Alguma ideia melhor?
  9.  # 11

    Na situação q conheço a vinha é continuação de um terreno adjacente. Importa dizer q o dono destes terrenos adjacentes está interessado em comprar o terreno (penhorado). E não a casa que está numa parte deste mesmo terreno. Ou seja nesta situação poderia comprar tudo e depois vender as vinhas ao vizinho.
  10.  # 12

    Pois, percebo... acho que não é o caso... mas também é uma hipótese...
    Obrigado!
 
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