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1. • diasmaria
   • 5 maio 2022

    # 1

   Precisava de saber como posso consultar o registo predial de um apartamento para verificar o que consta nesse registo face à situação que a seguir exponho
   A proprietária do apartamento (fração D) abriu uma porta da sua marquise para a cobertura das lojas e transformou esse espaço num terraço de uso exclusivo. Essa cobertura das lojas é um espaço que permite a entrada de luz para o meu apartamento (fração O) sito no mesmo prédio, em regime de propriedade horizontal com entrada diferente e condomínio diferente mas com o mesmo administrador.
   Ao utilizar a cobertura como uso exclusivo impede a entrada de luz meu apartamento, colocando roupa a secar junto as janelas desta fração, ao e encostando objetos junto a parede da fração O, o que na pratica lhe permite" meter o nariz " na fração O se as janelas estiverem abertas .A privacidade e segurança dos moradores da fração O fica posta em causa e, ao abrir a janela deparam-se com dejetos dos animais.
   De acordo com o registo predial genérico do prédio, todas as frações com a mesma entrada da fração D têm a mesma permilagem e não é dito que as frações com as janelas viradas para a cobertura das lojas têm uso das coberturas das lojas.
   Alertei o administrador do condomínio para a situação, e ele não liga nenhuma, mas os proprietários da fração D pagam o mesmo valor do condomínio dos das frações que estão por cima, porque ele sabe que a permilagem é a mesma.
   Necessitava de consultar o registo predial para verificar o que consta para poder resolver a situação, isto é, que os da fração D fechassem a porta de acesso ao terraço e este passasse a ser apenas cobertura das lojas para que eu pudesse ter alguma privacidade.
   
   Agradeço desde já a ajuda que me possam dar para resolução do problema

   • certidão permanente do predio.pdf
   
   
2. • BoraBora
   • 5 maio 2022 ^editado

    # 2

   Consulte o TCPH no Registo Predial.
   
   Esse terraço não tem qualquer entrada/saída independente?
   
   Como é feita a sua limpeza?
   
   Quem cuida das plantas?
3. •  
     marco1
   • 5 maio 2022

    # 3

   se não estiver registado que a fração D tem uso exclusivo do terraço, nada feito é ilegal
   e mesmo que isso estivesse registado era algo absurdo em face das carateristicas fisicas da situação.
   
   esses senhores da remax...um terraço destes nunca mas nunca pertence a uma fração, é uma parte comum ( cobertura das lojas) quanto muito pode ter uso exclusivo.
   
   pessoalmente eu não queria esse apartamento O para viver
   penso que deve fazer valer os seus direitos e a legalidade.