Preciso de um esclarecimento. Vamos construir uma casa. Já temos o projeto aprovado e a licença de construção levantada na Câmara Municipal. Informaram-nos que é necessário comunicar às finanças a alteração do terreno para construção, preenchendo o modelo 1 do IMI e anexando alguns documentos. A dúvida é no quadro II (Motivo da entrega da declaração)
Qual a opção?
08 - Prédio novo 09 - Prédio melhorado/modificado 10 - Prédio Melhorado/ Modificado / Reconstruído 11 - Anexo à declaração da IMT ou Imp. do Selo 12 - Prédio Omisso 13 - Pedido de avaliação 14 - Mudança da afectação do Prédio 15 - ª Transmissão na Vigência do IMI
Tanto quanto sei o modelo 1 do IMI é entregue depois da obra feita... Foi assim comigo pelo menos. Entregue com as telas finais e a licença de utilização.
E também tinha o terreno como rústico urbanizavel.
Repescando o tópico: Entreguei o modelo 1 através do site das finanças. No meu caso o terreno é urbano, está no meu nome, acabei a minha construção e já tenho o alvará de utilização. Sucede que ao entregar o modelo 1 no site das finanças não me foi pedido para anexar o alvará de utilização. selecionei a opção de pedido de avaliação do VPT. Antes passei nas finanças e disseram-me que já não necessitam das plantas pois a CM envia diretamente para as finanças. Achei estranho não haver opção para anexar o alvará de utilização. Estará tudo bem ou escapou-me alguma coisa? obrigado
Deixo aqui a atualização da minha situação: Em 3 dias o modelo 1 submetido online foi "validado" pelas finanças, surgindo os seguintes anexos que não foram fornecidos por mim: plantas da casa e do loteamento certificadas pela CM e alvará de utilização. A máquina tributária está em marcha!