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1. • adg
   • 13 janeiro 2010 ^editado

    # 1

   Boa tarde,
   
   Agradecia a vossa ajuda para esclarecimento de algumas duvidas.
   
   Tenho uma habitação, que a adquiri com credito bonificado jovem em 1997. Neste momento vivo numa outra casa, que não é minha nem sequer a aluguei. Alterei a morada para a morada actual, junt de todas as instituiçoes estatais (finanças, IMTT, Seg Social....)
   
   As minhas questões:
   
   1) Existe algum tipo de infracção junto das finanças por já não estar a minha morada na habitação permanente para a qual solicitei o crédito habitação?
   2) O crédito bonificado ainda está activo, apesar de já ter sido iniciado em 1997 e eu já ter completado 40 anos?
   3) Posso arrendar a casa, visto que está desabitada?
   4) Quais as regalias e penelizações que serão atribuidas?
   
   Desde já dou os parabéns pelo forum criado e que tanto informa os nossos cidadaos,
   
   Cumprimentos
2. • luisvv
   • 13 janeiro 2010

    # 2

   (Presumindo que continua a pagar o crédito e a beneficiar da bonificação)
   
   

   1) Existe algum tipo de infracção junto das finanças por já não estar a minha morada na habitação permanente para a qual solicitei o crédito habitação?

   
   Implica a extinção da bonificação (válida apenas para habitação própria e permanente).
   
   

   2) O crédito bonificado ainda está activo, apesar de já ter sido iniciado em 1997 e eu já ter completado 40 anos?

   
   A bonificação mantem-se até final do empréstimo, desde que mantenha os pressupostos da bonificação : rendimento inferior a "X" (variável de acordo com os escalões de bonificação). Em todo o caso, todos os anos o banco lhe solicita comprovativo do IRS, para verificar os pressupostos, certo?
   
   

   3) Posso arrendar a casa, visto que está desabitada?

   
   Se o contrato com o banco permitir, sim. Se tal não aconteceu já, perde a bonificação.
   
   

   4) Quais as regalias e penelizações que serão atribuidas?

   
   
   Há ainda a possibilidade de devolução do benefício fiscal indevidamente recebido, se for esse o caso.