Iniciar sessão ou registar-se
  1.  # 1

    Boa noite,

    Estou a ponderar comprar um imóvel com licença de utilização de atelier/escritório. É um fração independente com luz, água e gás instalados, já equipado com wc e kitchenet. Localiza-se no último andar do prédio, juntamente com a casa das máquinas/elevador e com a porta de acesso direto ao telhado.

    Na planta apresentada pelo o agente imobiliário está omitido um terraço "de cobertura" que, portanto, julgo estar sem autorização da câmara/condomínio/etc, e que é de uso exclusivo ao imóvel.

    Objetivos: estudar a possibilidade de (a*) legalizar a obra já feita e (b*) obter licença de habitação
    (*) Vamos assumir que os proprietários do prédio concordam com ambas as alterações.

    Preciso de ajuda a planear/organizar/estimar custos dos seguintes passos:

    (a)
    1. Pedir o título constitutivo da propriedade horizontal (TCPH) ao administrador do condomíno
    2. Verificar as necessidades de legalização do terraço junto da câmara
    3. Contratar um técnico que faça um estudo prévio quanto à legalização do terraço
    4. Pedir uma declaração do arquitecto do prédio conforme autorizava a realizar a obra
    5. Autorização dos condóminos em atribuir uso exclusivo do terraço ao proprietário
    6. Autorização da câmara e respetiva atualização do TCPH
    (b)
    7. Autorização dos condóminos em alterar a licença de utilização para habitação
    8. Contratar projectista para alterações e licenciamento a entregar na câmara.
    9. Apresentar o pedido na câmara com o formulário próprio

    O que está em falta? Qual a ordem?

    Muito obrigada desde já!!
  2.  # 2

    Se pensa pedir crédito para a compra, esqueça isso, porque nenhum banco lhe vai emprestar dinheiro para essa compra.
  3.  # 3

    Colocado por: PickaxeSe pensa pedir crédito para a compra, esqueça isso, porque nenhum banco lhe vai emprestar dinheiro para essa compra.


    Pode desenvolver? No caso, o crédito não seria habitação.
    Obrigada
  4.  # 4

    Colocado por: abeatrizpMas o crédito não seria habitação. Pode explicar?

    O banco só lhe faz um financiamento para um imóvel ilegal, se for um crédito pessoal e isso fica muito caro.

    Quem vende é que tem que tratar da legalização do imóvel, eu só compraria um imóvel ilegal, se fosse mesmo uma pechinha.
  5.  # 5

    Colocado por: abeatrizpBoa noite,

    Estou a ponderar comprar um imóvel com licença de utilização de atelier/escritório. É um fração independente com luz, água e gás instalados, já equipado com wc e kitchenet. Localiza-se no último andar do prédio, juntamente com a casa das máquinas/elevador e com a porta de acesso direto ao telhado.

    Em concreto, o prédio está dotado de um telhado, ou terraço de cobertura ? São coisas diferentes.

    Na planta apresentada pelo o agente imobiliário está omitido um terraço "de cobertura" que, portanto, julgo estar sem autorização da câmara/condomínio/etc, e que é de uso exclusivo ao imóvel.

    Não pode existir essa indefinição. Tem que conferir o TCPH: O prédio terá que estar licenciado com uma cobertura, supostamente, um terraço, que pode , ou não, ser de uso exclusivo.

    Objetivos: estudar a possibilidade de (a*) legalizar a obra já feita e (b*) obter licença de habitação
    (*) Vamos assumir que os proprietários do prédio concordam com ambas as alterações


    O que está ilegal ?
  6.  # 6

    Colocado por: size
    Em concreto, o prédio está dotado de um telhado, ou terraço de cobertura ? São coisas diferentes.

    Não pode existir essa indefinição. Tem que conferir o TCPH: O prédio terá que estar licenciado com uma cobertura, supostamente, um terraço, que pode , ou não, ser de uso exclusivo.

    O que está ilegal ?


    O terraço apenas, e talvez a porta de acesso direto que existente no imóvel também.

    Em suma, vou ter que esclarecer estes pontos, pois pode ter existido alguma validação interna no condomínio.
  7.  # 7

    Supostamente, o terraço não estará ilegal, dado que, obrigatoriamente, será elemento estrutural do prédio, devidamente licenciado.
    Apenas tem que apurar no TCPH se é ou não de uso exclusivo da fração que pretende adquirir.
  8.  # 8

    Suponho que a fracao nao tivesse, por exemplo, cozinha originalmwnte. Assim, como funciona o seguro enquanto se mantivel ilegal?
  9.  # 9

    Colocado por: sizeSupostamente, o terraço não estará ilegal, dado que, obrigatoriamente, será elemento estrutural do prédio, devidamente licenciado.
    Apenas tem que apurar no TCPH se é ou não de uso exclusivo da fração que pretende adquirir.


    Eu já pedi o TCPH, estou a aguardar. Digo que está ilegal pois não consta na planta original do andar. Suponho tratar-se de uma obra posterior à construção.
  10.  # 10

    Colocado por: abeatrizp

    Eu já pedi o TCPH, estou a aguardar. Digo que está ilegal pois não consta na planta original do andar. Suponho tratar-se de uma obra posterior à construção.


    abeatizp;

    Estamos a falar de um terraço de cobertura do prédio. Obviamente, que essa área não pode fazer parte da planta/desenho da fração, pois é uma área estrutural do prédio, forçosamente, uma área comum.
    Nunca um terraço de cobertura pode ser construído à posteriori à emissão da licença de utilização do prédio. A licença de utilização apenas é emitida depois do prédio todo construído.
  11.  # 11

    Ronaldo 2...?
  12.  # 12

    Obrigada a todos pela ajuda e pelas respostas. Estou a ver muitos problemas e um agente pouco transparente. Vou sair desta mesmo.
 
0.0152 seg. NEW