Comprei uma casa em que o terreno está divido em dois artigos, urbano e rústico. As cadernetas prediais foram corrigidas em 2021 e foi feito levantamento topografo para acertar as áreas nos documentos das finanças, conservatória e câmara. Foi um processo muito complicado que levou 7 meses, porque o antigo proprietário não facilitou com a documentação e não havia entendimento com a câmara.
Posto isto, surgiu a ideia de reabilitar o anexo dos arrumos que está no terreno rústico (que tem entrada independente), e transformar num T0/T1. Já liguei para a câmara e o técnico que atendeu, não me soube explicar muito bem o que teria de fazer ou que documentos ter, além das cadernetas etc e o valor da legalização.
Hoje liguei para a conservatória, e a senhora disse-me que não era possível estar como terreno rustico, visto que lá tem uma casa de arrumos agrícolas, perguntei o que tinha de fazer para mudar para urbano e disse-me que pelo telefone não podia ajudar.
Já pesquisei imenso sobre alguns documentos que são obrigatórios para a legalização, como ficha técnica habitação, ficha eletrônica, talvez necessite de planta etc ...
No fim disto, não sei o que realmente fazer e que entidades devem primeiramente tratar disto. não queria estar a meter a advogada novamente :D
O que pretende levar a efeito, não passa por advogados e será perca de tempo a tentativa de esclarecimentos pelo telefone.
Tem que, necessariamente, recorrer ao serviço d um arquiteto para projetar e licenciar as obras necessárias para transformar o referido anexo num T0, ou T1.
Colocado por: Rafaela Godinhosurgiu a ideia de reabilitar o anexo dos arrumos que está no terreno rústico (que tem entrada independente), e transformar num T0/T1.