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  1.  # 1

    Saudações,

    Queria vender uma propriedade agrícola com armazém que recebi de herança, mas para finalizar a venda preciso da licença de utilização do armazém e não me é possível obtê-la porque o mesmo não está legalizado.

    Na câmara foi submetido nos anos 70 um processo com toda a documentação para a sua legalização, mas na altura deixaram o processo caducar e não existe licença de construção ou licença de utilização asssociada.
    Como existe um pequeno anexo construído ao lado do armazém que não faz parte da planta inicial disseram-me que a única forma de legalizar era com um novo projeto, o que poderá demorar imenso tempo. Porém uma opção que me falaram seria a de pedir uma vistoria para legalizar o processo que já existe na câmara com a condição de que o anexo construído teria que ser demolido.

    O armazém, tirando o anexo, está idêntico ao descrito na planta dos anos 70 e legalizar o projeto já existente com a condição de que o anexo teria que ser demolido parece-me a opção mais rápida e económica, mas não sei se é uma opção que será aceite por parte da câmara.

    Estou à espera de obter mais informações junto da câmara municipal, mas queria expor aqui a situação caso alguém tenha conhecimento de algum caso semelhante ou que saiba que alternativas tenho nesta situação.

    Grato pela atenção.
  2.  # 2

    Legalize tudo se for possível, é um processo simples sendo possível legalizar tudo.
  3.  # 3

    Colocado por: BarbaRosaEstou à espera de obter mais informações junto da câmara municipal, mas queria expor aqui a situação caso alguém tenha conhecimento de algum caso semelhante ou que saiba que alternativas tenho nesta situação.

    Sem mais dados... ninguem consegue responder. O ideal é contactar um arquitecto e este analisar o processo e condicionantes do terreno. Deveria levar esse mesmo técnico a reunião na Câmara. ou ser o Arqutiecto a promover esses contactos.
    Boa sorte.
  4.  # 4

    Colocado por: Pedro Barradas
    Sem mais dados... ninguem consegue responder. O ideal é contactar um arquitecto e este analisar o processo e condicionantes do terreno. Deveria levar esse mesmo técnico a reunião na Câmara. ou ser o Arqutiecto a promover esses contactos.
    Boa sorte.


    Grato pela resposta,

    O proprietário da horta contígua à minha, o qual está interessado em comprar a propriedade, deu-me um contacto de um arquitecto com o qual já trabalhou anteriormente, mas este não estava interessado em trabalhar na legalização do armazém sem antes ter um parecer possitivo do Ministério da Agricultura, o que pode demorar mais de um ano a obter e o qual, sendo ele, requere que eu tenho o início atividade de agricultor, o que não é o caso e como o único objetivo da legalização é a venda não vejo razão para eu ter que estar registado como agricultor.
    O comprador neste momento esta aberto à opção de demolir o anexo e têm interesse em finalizar a escritura para começar a semear e rentabilizar a compra, por isso estou a tentar investigar se existe alguma forma de legalizar o imóvel através do projeto que já lá existe.
 
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