O assunto que me traz a este fórum é, a meu ver insólito, passo a enquadrar. Resido numa moradia geminada, num total de 4, sendo que todas constituídos em propriedade horizontal, fracções A a D, com condomínio, visto existirem áreas comuns (paredes, muros de vedação, telhado e acesso às garagens). Uma das motadias tem um anexada um terreno agricula, cerca de 4000 m2. Esta foi vendida recentemente e os novos proprietários decidiram, à rebelia do condómino, instalar um hotel/centro de treino para cães, que alberga no mínimo 10 animais (tanto quanto sabemos ilegal para já) . Mais recentemente também trouxeram um cavalo. Escusado será dizer que o silêncio e o descanso acabaram. Será esta situação legal? Existe algum local onde os condomínos possam recorrer para esclarecimentos sobre legislação (sem recorrer a advogados)? Agradeço desde já qualquer ajuda ou recomendação.
Colocado por: RMP1989Uma das motadias tem um anexada um terreno agricula, cerca de 4000 m2.
Os animais estão na moradia ou no terreno anexo? Se estiverem no terreno e tendo em conta que este até tem uma área bem razoável, é bem provável que a situação seja legal. Mas, esclareça a situação na Câmara Municipal. Aqui, em bom rigor, não será possível dizer mais do que isto...