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  1.  # 1

    Bom dia a todos,
    A situação é a seguinte, a minha rua é constituída por quintas que confinam nas trazeiras com uma grande herdade. Essa herdade por sua vez fica ao lado de uma fábrica ( terreno industrial no pdm). Acontece que ficamos a saber que a herdade foi vendida à fábrica sem que nenhum de nós tivesse sido informado, nem mesmo por um cartaz a dizer vende-se!
    A minha questão é, a fábrica tem direito de preferência sobre todos nós? Os nossos terrenos são rústicos ou mistos ( parte urbana da habitação e terreno rústico classificado no pdm como agro-florestal). Há algum modo de reverter ou travar isto? Podemos ter direito a indemnização? Por parte dos vendedores?
    Além de tudo, o maior pânico é irmos ficar com uma fábrica barulhenta colada às nossas das nossas casas. Eu habito aqui permanentemente.
    Por favor, sem tiver alguma noção destas questões agradeço que me elucide. Agradecida
    • marq
    • 3 agosto 2022

     # 2

    O seu terreno confrontava com a Herdade?
    Se sim, deve ter existido uma comunicação de direito de preferência a qual deveriam ter contestado.
    A fabrica têm preferencia se você vender e eles quiserem comprar. A não ser que exista um plano pormenor que vise a zona em questão.
  2.  # 3

    E teriam (alguém) de acompanhar a oferta que a fábrica fez para aquisição da herdade.

    Lá por a fábrica ter adquirido o terreno, não quer dizer que possa usar o mesmo para efeitos industriais. Qual é a classificação no pdm dessa herdade?

    Se tem queixas, nomeadamente de ruído e poluição atmosférica. É fazer estudos e queixas, todos em conjunto às autoridades competentes.
  3.  # 4

    Muito obrigado por responder.


    Colocado por: Pedro BarradasE teriam (alguém) de acompanhar a oferta que a fábrica fez para aquisição da herdade.



    Não sabemos o valor escriturado ( nos registos nem a escritura ainda consta?!) mas em princípio sim.

    Lá por a fábrica ter adquirido o terreno, não quer dizer que possa usar o mesmo para efeitos industriais. Qual é a classificação no pdm dessa herdade?


    As informações que os funcionários nos deram é que o objectivo é expandir a fábrica.
    A herdade está classifica como Agrícola não insirido em Ran.
    No entanto, temos experiência que isso aqui no Montijo não quer dizer nada, temos outra fábrica que também era Agrícola, iniciou actividade sem licenças, e depois de muita indignação do povo, a Câmara fez o favor de lhes dar o Alvará e mudar o estatuto do terreno.
    Como são supostas fábricas transformadoras de matérias naturais, como pellets para lareiras, paletes, etc não causariam impacto ambiental mas causam e não é pouco! Fora ruidos, camiões de dia e de noite que ao passar carregadissimos de troncos, abanam as casas e tudo o que está em cima de uma mesa, do ar empoeirado e carregado de seiva dos pinheiros que se colam em todo o lado ( carros ficam num estado miserável de um dia para o outro), entre muitos outros incómodos.

    Andamos à anos com queixad " às entidades competentes " que só respindem que não podem fazer nada e que está tudo legal ( até o funcionamento durante a noite).
    Passa uma pessoa uma vida a trabalhar, muda-se para uma zona rural, campo, para ter paz, sossego e ar puro e leva com isto à sua volta!
    Nem vender se consegue, quem quer vir pra este pesadelo!
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  4.  # 5

    A rosa estão marcadas as duas fábricas. A da esquerda é a que pretende expandir para as nossas traseiras!
  5.  # 6

    Colocado por: MariaMarvendida à fábrica sem que nenhum de nós tivesse sido informado,
    não pode.

    Colocado por: MariaMara fábrica tem direito de preferência sobre todos nós?
    não.
  6.  # 7

    Calma, este tema da preferência pode não ser tão linear.

    Julgo que em termos de preferência quem a têm em 1 lugar e o confinante (parcela rústica) com maior area, se a fábrica tiver em sua posse um terreno confinante com essas características eventualmente pode ser um dos 'compradores preferências'

    Aqui efetivamente quem vendeu deveria ter pedido a todos os confinantes a indicação se estariam ou não interessados na compra pelo valor de venda. No caso de haver múltiplos interessados passaria-se à figura 'de quem dá mais'.

    Antes de abrir hostilidades verifique efetivamente se a fábrica tem ou não (parcela rústica) confinante com terreno em causa.

    Efetivamente se for (fabrica detêmparcela rústica), e se o valor de venda escriturado estiver dentro das vossas possibilidades poderão 'entrar' em modo de leilão.

    No caso da fábrica não possuiu parcela rústica, e o valor da escritura 'parecer-lhe' bem pode pedir remissão por esse valor
  7.  # 8

    Olá a todos e obrigado pelas sugestões.
    Efectivamente a fábrica é um dos confinantes pelo lado esquerdo e, o que tem maior área. A dificuldade está em definir e/ou perceber se é parcela rústica ou não. Porque também pelo meio aparece uma parcela urbana que lhes pertence. Ontem mesmo tive essa discussão nas finanças! Este local é um misto de classificações diversificadas e confusas. Aquilo que o pdm diz não é o mesmo que constas das cadernetas prediais. E causa divergências ao ponto de eu, por exemplo, não ter passeio construído há mais de 10 anos, com familiares com deficiência motoras, isto porque a câmara diz uma coisa, a junta de freguesia outra. Em suma, para a câmara o meu terreno encontra-se em espaço agroflorestal, no entanto para as finanças é um prédio urbano ( foi anulado sem eu saber a matriz rústica).
    E assim, não tenho qualquer direito de preferência (?!)
    ( será assim mesmo desenvolvendo uma actividade económica inserida em agri-florestal?)
    Seja como for, ninguém foi notificado e ninguém quer aqui mais uma fábrica supostamente "não poluente" em cima das nossas cabeças!
    O que posso fazer mais?
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  8.  # 9

    Outro ponto, nas finanças não dão informação da escritura. No Registo dizem-me que não têm nada.
    Onde posso descobrir esta informação??
  9.  # 10

    Os terrenos, nas finanças ainda demoram algum tempo a aparecer depois da escritura e registo.
    Se não aparece no registo é porque não o registaram.
  10.  # 11

    Atualmente não deixam as fábricas expandir, se não for em Zona Industrial, penso eu!
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
  11.  # 12

    pois. mas imagine que as intalaçãoe edificadas, ficam na memsa, e alargam o parque exterior! sem dar "cavaco" a ninguem.
  12.  # 13

    Uma coisa é o direito de preferência, outra é o que vão fazer no terreno.
    No caso do proprietário da fábrica, sendo ele proprietário de um prédio rústico confinante com o prédio rústico a vender, terá sempre direito de preferência. E sendo ele o proprietário da maior parcela de terreno confinante, mas de área inferior à unidade de cultura fixada para a zona, terá prevalência sobre os outros preferentes porquanto, juntando os dois, formará uma parcela de terreno mais próxima da unidade de cultura fixada para a zona, objetivo da lei no exercer dos direitos de preferência.
    Aquilo que irá fazer com o terreno já entra dentro de outro âmbito.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
  13.  # 14

    Se o seu terreno está classificado como urbano, então não tem direito de preferência, exceto se estiver onerado com servidão de passagem, o que não me parece que seja o caso.

    Parece-me que a sua "guerra" não será o direito de preferência, mas sim o destino que a suposta fábrica irá dar ao terreno.

    Repare só em mais uma questão... a certa altura diz que o proprietário da fábrica tem um terreno entre o terreno a vender e o terreno rústico que ele possui que está classificado como urbano. Tal facto tornava o proprietário da fábrica ilegível no direito de preferência pois o terreno confinante era o urbano e não o rústico. Contudo, se o vendedor a informasse (para você equacionar exercer o seu direito de preferência) que iria proceder à venda por 1milhão (atenção que o negócio tinha de se efetivar por tal valor), você estaria interessada?? Julgo que não. Neste caso, contra uma fábrica, dificilmente terá poderio financeiro para reverter o negócio, até porque eles terão sempre hipótese de fazer render o espaço.
 
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