Colocado por: AMVPPela logica, teria de pagar metade. As tabelas de imt relacionam-se com o valor do imovel, maior valor entre o preco de venda e o valor patrimonial. Mas como esta a adquirir apenas metade do bem havera Lugar apenas ao pagamento de metade do imposto devido.
Colocado por: PABFmilhares de euros do dia para a noite
Colocado por: FDMas, atenção que se for um processo de divórcio/separação, não paga IMT:http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/3E10E7C0-3250-474C-8714-A9F83A770292/0/Circular%2010-2009.pdf
Colocado por: PABFMas esta resposta foi contrariada por um funcionário da AT, por telefone, quando por mim questionado.
Colocado por: NTORIONEm situações normais pagaria IMT sobre 50% calculado a partir do valor total do imovel.
Sendo por divórcio, poderá ter outra isenção, que não sei precisar de memória, e não pagar nada.
Colocado por: PABFResposta da advogada: "No que respeita ao pagamento de IMT, é entendimento da Administração fiscal, que a aquisição do excesso da quota-parte resultante de ato de partilha resultante da separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, encontra-se excluída de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Estas situações ocorrem quando, após a separação, um dos cônjuges adquire a parte do imóvel que pertence ao outro cônjuge.
Este entendimento resulta de um pedido de informação solicitado, sobre a sujeição ou exclusão de tributação em sede de IMT, nos casos em que o excesso da quota parte resultar de ato de partilha por efeito da separação de pessoas e bens por mútuo consentimento.
A transmissão jurídica constituída pela passagem dos bens imóveis que constituem o património comum do casal para a esfera de apenas uma das partes, por ato de divisão ou partilha resultante da dissolução do casamento, que não tenha sido celebrado sob o regime da separação de bens, não está sujeito a IMT.
Colocado por: PABFAinda que assim não fosse, o excesso da sua quota parte sempre estaria abaixo do limite dos €92.407, que representa o limite para isenção de IMT. "
Colocado por: PABFMas isto não é um país de loucos e incompetentes?