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Como ter uma mezzanine legal

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  1.  # 1

    Boa tarde a todos.

    A minha empresa anda há procura de um escritório. Durante este processo, têm aparecido muitos com mezzanines que não estão averbadas. Não percebo muito bem porque não estão averbadas, até porque todos os vendedores dizem: pode averbar a mezzanine quando quiser que é muito simples. Não encontro nada sobre como é o processo, o que devo fazer, se é complicado. E se fosse simples porque não o fizeram antes?

    Há este Artigo 65 (http://bdjur.almedina.net/citem.php?field=item_id&value=1108832) que me deixa dúvidas se a mezzanine tem também que respeitar estas alturas. Todos os escritórios que vi têm os 2.40m, mas um escritório parece enquadrar-se mais num espaço comercial e por isso deveriam ser os 2.70m. No entanto, é estranho todos só terem 2.40m. Estarei a interpretar mal e a complicar?

    Quem será a melhor pessoa para pedir ajuda? Advogado, engenheiro civil, arquitecto?

    Muito obrigada a todos :)

  2.  # 2

  3.  # 3

    Mezzanines não se averbam. Ou estão legais, constantes das telas finais aprovadas e para o uso em causa e do qual tem a respectiva licença de utilização, ou não estão.

    Além das questões de pe-direito ( 2.70m, em caso de edificos existentes), outras mais importam. Nomeadamente as questoes de segurança contra incendio em edificios.

    Se não quer problemas com isso. é pedir sempre copia digital do projecto aprovado ao arquivo municipal. Fazer-se acompanhar para consultadoria, com um arquitecto ou engenheiro civil, desde que percebem deste tipo de tramites.
    Concordam com este comentário: zemvpferreira

  4.  # 4

    Colocado por: joana_almeidapode averbar a mezzanine quando quiser que é muito simples.
    averbar ... submeter projectos e licenciar na CM .. fácil? moeda ao ar

  5.  # 5

    Colocado por: joana_almeidaNão encontro nada sobre como é o processo, o que devo fazer, se é complicado.
    é encontrar um arquitectos e submeter projectos com a probablidade grande de nao ser aprovado.

    Colocado por: joana_almeidaE se fosse simples porque não o fizeram antes?
    porque não é simples
    Concordam com este comentário: zemvpferreira

  6.  # 6

    Como os colegas lhe responderam acima, a maneira de ter uma mezzanine legal é ter uma mezzanine em projecto aprovada pela CM local. Tudo o resto, são riscos que se correm.

    Não compre um imóvel em que lhe dizem que é "muito simples" fazer seja o que for. Se é simples, exija que seja feito antes da compra. Além disso, esqueça esses vendedores que claramente a estão a tentar aldrabar.
    Concordam com este comentário: Vítor Magalhães

  7.  # 7

    Muito obrigado pelas vossas respostas.

    Imagino que não constem no projecto que foi aprovado na câmara para me dizerem que não estão 'averbadas'. Ou seja, vou meter-nos numa alhada, até porque como está já construída o resultado pode ser mandarem-nos demolir, certo?

    Vi três escritórios com este cenário, devem ter sorte de se ter escapado até hoje.

  8.  # 8

    Colocado por: joana_almeidaporque como está já construída o resultado pode ser mandarem-nos demolir, certo?
    certo

    é até ao dia que a CM se lembre de olhar para isso.. até lá vai passando

  9.  # 9

    Colocado por: zemvpferreiraexija que seja feito antes da compra

    É uma ótima sugestão. Obrigada ;)

  10.  # 10

    Creio que se a mezzanine for feita de uma estrutura amovível de aço leve ou madeira, não chumbada às paredes, dispensa licenciamento.

  11.  # 11

    Crê erradamente 😅
    Concordam com este comentário: Vítor Magalhães

  12.  # 12

    Colocado por: carlosj39dispensa licenciamento.
    A sua mensagem fez-me pesquisar sobre o assunto e encontrei este documento https://portaldomunicipe.cm-porto.pt/documents/20122/35772/Manual+Recomendac%CC%A7o%CC%83es+e+Boas+Pra%CC%81ticas_urbanismo.pdf/09614c59-6349-fcbc-11bb-f2a6d5764796?t=1598280949945.

    Posto isto conclui-se que sempre que um mezanino possua um pé-direito igual ou superior a 2,20 m
    (independentemente do uso) terá que ser contabilizado para a área total de construção, estando a
    sua execução sujeita a controlo prévio municipal

  13.  # 13

    Isso não é assim... Pois tem outras questões por detrás.

  14.  # 14

    Então se for uma estrutura montável e desmontável qual é mesmo o problema? É como uma espécie de peça mobiliária grande.. se fôssemos pelo rigor da lei , muitas das quais a precisar de revisão, metade da baixa do porto e de Lisboa tinha de vir abaixo..

    Colocado por: Pedro BarradasCrê erradamente 😅

  15.  # 15

    Muita obra ilegal existe por esse país fora. E ainda bem, se não fossem as ilegalidades não se conseguia fazer nada nesta república das bananas.

    Dito isto, se a mezzanine for essencial por algum motivo a esta empresa, claro que é um risco que não esteja legal. Mais do que a necessidade, o que é que acontece se houver um acidente de trabalho que envolva a dita mezzanine? É motivo para o seguro imputar todos os custos com indemnizações etc etc à empresa. Pode ser uma brincadeira cara. Uma coisa é ser leviano com o nosso espaço pessoal, outra muito diferente é a responsabilidade (não limitada em caso de dôlo) de um gestor de uma empresa.

  16.  # 16

    Colocado por: carlosj39É como uma espécie de peça mobiliária grande
    não não é. trata-se de uma alteração de fachada e só por aí já requer licenciar..

  17.  # 17

    Colocado por: zemvpferreiraE ainda bem, se não fossem as ilegalidades não se
    e ainda bem.. há muito dinheirinho a ganhar com esse chico espertismo. o que nao falta é gente a precisar de legalizar construções dessas .. ;)

  18.  # 18

    É bom para toda a gente meu caro :) Para quem faz e para quem emenda.

  19.  # 19

    Alteração de fachada??

    Ainda hoje de manhã entrei numa loja que tinha um pequeno mezzanine com cerca de 20 MTS, e da rua não se notava nada alterado na fachada, comparando quando essa loja não tinha o mezzanine feito..

    Colocado por: antonylemosnão não é. trata-se de uma alteração de fachada e só por aí já requer licenciar..

  20.  # 20

    ouça , esse escritório ou armazem ou lá o que for é porta aberta aberta ao publico? tem registo de actividade legal?
    tem utilização com trabalhadores internos?
    é que se for alguma destas coisas se as coisas não estiverem legais pode ser um grande bico de obra, a começar por seguros por exemplo.

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