Herdei uma vivenda unifamiliar dos meus pais. Gostaria de transformar esta herança numa propriedade horizontal. Peço infprmação de como fazer e quanto custará. desde já, obrigado. sou Maria Helena Pinto
Peça uma consulta a um arquitecto, ou num gabinete de projectos, aí perto. Informarão da possibilidade ou não e de tudo que é necessário. E orçamento para o que pretende. Cada caso é um caso.
Conforme consta no artigo 1414º do Código Civil, “as fracções de que um edifício se compõe, em condições de constituírem unidades independentes, podem pertencer a proprietários diversos em regime de propriedade horizontal.”
É ainda mencionado no artigo 1415º do Código Civil que “só podem ser objecto de propriedade horizontal as fracções autónomas que, além de constituírem unidades independentes, sejam distintas e isoladas entre si, com saída própria para uma parte comum do prédio ou para a via pública.”
Colocado por: maria hpintoHerdei uma vivenda unifamiliar dos meus pais. Gostaria de transformar esta herança numa propriedade horizontal. Peço infprmação de como fazer e quanto custará. desde já, obrigado. sou Maria Helena Pinto
resumindamente tem de pegar nessa moradia unifamiliar e dividi-la em fracções autônomas. Cada fracção terá que ser independente, com a sua entrada, com os seus contadores, etc. Ou seja, vai ter que fazer obras e obviamente os respectivos projectos. Pelo que será por aqui que terá que começar.