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  1.  # 1

    Olá

    Para fazer um contrato de arrendamento precisava do equivalente ao NIF de outro país. O número passaporte pode ser usado em vez do número dr CC, mas o que usam em vez do NIF?

    Obrigado
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    • 6 setembro 2022

     # 2

    Nada disso.
    O arrendatário estrangeiro tem que obter o NIF português.
  2.  # 3

    Colocado por: sizeNada disso.
    O arrendatário estrangeiro tem que obter o NIF português.


    para se alugar uma casa eles tem que estar cá a viver legalmente, logo eles tem que ter um nif portugues.
    • AMVP
    • 6 setembro 2022

     # 4

    Colocado por: pauloagsantos

    para se alugar uma casa eles tem que estar cá a viver legalmente, logo eles tem que ter um nif portugues.

    Então um estrangeiro não pode arrendar uma casa?
    É cidadão da UE?
  3.  # 5

    Colocado por: AMVPEntão um estrangeiro não pode arrendar uma casa?
    É cidadão da UE?
    Quanto morei noutro país da união europeia tive de solicitar um número fiscal (ou número de residente, qq coisa assim) para poder fazer contratos eu meu nome (renda, internet, seguros, etc).
    Apesar de ser cidadão de outro país da UE, os nossos serviços têm de saber que esse cidadão está ca a morar e têm de ter forma de o identificar.
    O inquilino que pesquise um pouco sobre os procedimentos a adotar que de certeza encontra
    • AMVP
    • 6 setembro 2022

     # 6

    Colocado por: HAL_9000Apesar de ser cidadão de outro país da UE, os nossos serviços têm de saber que esse cidadão está ca a morar e têm de ter forma de o identifica

    Não posso ter uma casa arrendada apesar de não viver no país? Por exemplo, vivo em Portugal e quero arrendar uma casa em Badajoz para ir ao fim de semana e de férias, como faço? Não sou residente nem desconto para espanha, não posso arrendar uma casa de modo permanente?
  4.  # 7

    Colocado por: AMVPem Badajoz para ir ao fim de semana e de férias, como faço? Não sou residente nem desconto para espanha, não posso arrendar uma casa de modo permanente?
    Nao faço ideia. Eu na altura pedi um número de residência (acho que era assim que se chamava) e apesar de estar a trabalhar lá, fazia os descontos em Portugal. Existe livre circulação dentro da UE, portanto deve poder, só tem de perceber como o fazer. Como é que o senhorio em Badajoz a vai identificar perante as finanças espanholas se não tiver qualquer tipo de identificativo espanhol?
  5.  # 8

    Arrendar e férias são coisas diferentes.
    Concordam com este comentário: desofiapedro
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    • 6 setembro 2022 editado

     # 9

    Colocado por: AMVP
    Não posso ter uma casa arrendada apesar de não viver no país? Por exemplo, vivo em Portugal e quero arrendar uma casa em Badajoz para ir ao fim de semana e de férias, como faço? Não sou residente nem desconto para espanha, não posso arrendar uma casa de modo permanente?


    Claro que pode...terá que cumprir a lei de arrendamento/fiscal vigente no País.

    Em Portugal, um cidadão estrangeiro, mesmo oriundo da UE, tem que adquirir NIF português para se formalizar o contrato de arrendamento.
  6.  # 10

    Colocado por: rjmsilvaArrendar e férias são coisas diferentes.
    Sim tem razão, mas como a AMVP se referiu a " arrendar uma casa de modo permanente". Mas sim é de facto diferente habitar em Epanha, ou ter lá uma casa para passar férias.
  7.  # 11

    • AMVP
    • 6 setembro 2022

     # 12

    Colocado por: HAL_9000Como é que o senhorio em Badajoz a vai identificar perante as finanças espanholas se não tiver qualquer tipo de identificativo espanhol?

    Tal como se passaram faturas com NIF estrangeiros em diversos serviços.
    Concordam com este comentário: rjmsilva
    • AMVP
    • 6 setembro 2022

     # 13

    Colocado por: laglemoshttps://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/atendimento/no-estrangeiro/atribuicao-de-numero-de-identificacao-fiscal-nif

    https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/questoes_frequentes/Pages/faqs-00299.aspx

    Aqui diz isto: "O número de identificação fiscal (NIF) é obrigatório para as pessoas singulares (quaisquer cidadãos, nacionais ou estrangeiros, residentes ou não residentes) que, nos termos da lei, se encontrem sujeitas ao cumprimento de obrigações (ex: declarar inicio de atividade) ou pretendam exercer os seus direitos junto da administração fiscal portuguesa."

    Não resolve a situação que coloquei de arrendar apenas como secunda habitação. Não percebo pq é que não pode ser um contrato com o número de contribuinte espanhol, por exemplo. Se for para habitação própria permanente é uma coisa caso não seja não estou haver como pode ser exigido um nif nem que se deixe de fazer negócio por isso.
  8.  # 14

    Colocado por: AMVPTal como se passaram faturas com NIF estrangeiros em diversos serviços
    não se lá quiser estabelecer residência. Para férias acredito que sim.
  9.  # 15

    Para se arrendar uma casa é preciso um NIF portugues.
    Não é necessário viver em Portugal para se obter um NIF.
    Aliás, para se solicitar um visto de residencia é necessário já ter NIF.
    • AMVP
    • 6 setembro 2022

     # 16

    Colocado por: HAL_9000não se lá quiser estabelecer residência. Para férias acredito que sim.

    Mas eu não me referi a residência, pode-se arrendar uma casa sem ser para residência, o user nem disse se era para HPP. Já recebi transferências de Espanha, com NIF português cujo valor foi devidamente tributado pelo fisco espanhol.
    • AMVP
    • 6 setembro 2022

     # 17

    Colocado por: SergePara se arrendar uma casa é preciso um NIF portugues.
    Não é necessário viver em Portugal para se obter um NIF.
    Aliás, para se solicitar um visto de residencia é necessário já ter NIF.

    Mas o user não referiu se era para residir, não pode arrendar uma casa sem ser para residir?
  10.  # 18

    Colocado por: AMVPMas eu não me referi a residência, pode-se arrendar uma casa sem ser para residência, o user nem disse se era para HPP.
    então mas esclareça-me uma coisa. Se quiser uma habitação de férias permanente. Certo pode fazer com o NIF português. Mas depois como faz contrato de água, luz, net? No nome do senhorio?

    Além de que arrendar uma casa permanente para férias não deve ser algo muito frequente.

    Sim o user não disse a finalidade só arrendamento. Apenas se inferiu ser arrendamento pelo.modo como foi colocada a questão.
  11.  # 19

    Colocado por: AMVP
    Aqui diz isto: "O número de identificação fiscal (NIF) é obrigatório para as pessoas singulares (quaisquer cidadãos, nacionais ou estrangeiros, residentes ou não residentes) que, nos termos da lei, se encontrem sujeitas ao cumprimento de obrigações (ex: declarar inicio de atividade) ou pretendam exercer os seus direitos junto da administração fiscal portuguesa."

    Não resolve a situação que coloquei de arrendar apenas como secunda habitação. Não percebo pq é que não pode ser um contrato com o número de contribuinte espanhol, por exemplo. Se for para habitação própria permanente é uma coisa caso não seja não estou haver como pode ser exigido um nif nem que se deixe de fazer negócio por isso.


    Para registar um contrato de arrendamento em Portugal, todos os intervenientes têm de ter NIF português! Seja um contrato de 10 anos, seja um contrato de 6 meses para um estudante de Erasmus ou seja para vir cá passar férias 3 meses por ano e alugar uma casa.
    • size
    • 6 setembro 2022

     # 20

    Colocado por: AMVP
    Mas eu não me referi a residência, pode-se arrendar uma casa sem ser para residência, o user nem disse se era para HPP. Já recebi transferências de Espanha, com NIF português cujo valor foi devidamente tributado pelo fisco espanhol.


    Para o efeito, não interessa apurar a especificidade da utilização do imóvel.
    Estamos a falar de arrendamento de prédios urbanos, que pode ser para habitação permanente, habitação não permanente, comércio, etc.
    Para formalizar contratos de arrendamento de prédios urbanos torna-se necessário o NIF português.
 
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