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  1.  # 1

    Boa noite,
    Procuro profissional que possa tratar da alteração de permilagens das 6 frações que compõem o prédio no qual resido e sou administradora do condomínio. Esta decisão foi tomada por consenso, uma vez que estão mal distribuídas. Para além de aferir as permilagens corretas, precisamos também do apoio administrativo/processo.
    Não sabemos o que implica esta alteração (Camara, finanças, etc). Agradeço recomendações / sugestões / informações.

    Grata
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    • 16 setembro 2022 editado

     # 2

    Em que consiste a a deficiente distribuição ?
    Desde que essa deliberação tenha sido bem ponderada e aprovada com os votos a favor de todos os condóminos do prédio, consignada na respectiva ata, há que proceder a uma escritura de alteração à escritura inicial da PH. Ou seja, tem que alterar o TCPH.
    Depois, com essa escritura, há que alterar os registos nas Finanças e na Conservatória.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Cláudiamcribeiro
  2.  # 3

    Atenção que a permilagem não tem de estar de acordo com a área dos frações. É apenas um critério.
    A permilagem deve refletir o "valor" da fração. Assim, coisas como melhores vistas, melhores acabamentos, ser o último piso, etc, podem ser considerados para calcular diferentes permilagens
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas, Pickaxe
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Cláudiamcribeiro
  3.  # 4

    Muito obrigada a todos pelas respostas. A quem poderemos recorrer para proceder a essa avaliação das frações para podermos avançar? Queríamos uma permilagem justa, o que não acontece agora e com a qual todos concordamos.
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    • 21 setembro 2022

     # 5

    Colocado por: CláudiamcribeiroMuito obrigada a todos pelas respostas. A quem poderemos recorrer para proceder a essa avaliação das frações para podermos avançar? Queríamos uma permilagem justa, o que não acontece agora e com a qual todos concordamos.


    Todos concordam ? Mesmo aqueles que, necessariamente, terão a sua permilagem incrementada ?
    Mas, se realmente, TODOS os condóminos estão de acordo com uma nova distribuição do valor das permilagens, apenas há que proceder a uma escritura de alteração. Portanto, supostamente, um advogado.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Cláudiamcribeiro
  4.  # 6

    Sim, todos concordam até porque têm pouco peso nas decisões tomadas por causa dessa diferença. Vou dar um exemplo: 1 fração tem 25/mil e outra por cima, do mesmo tamanho (excepto lougradouro), tem 15/mil. Dá jeito quando são contas a pagar mas quando é para tomar decisões, nem por isso. Mas sim, está em ata que todos concordam, mas precisamos de alguém que nos diga, e que seja isento, qual a permilagem seria mais correta. Que nos ajude nessa parte do processo. Sabe a quem poderemos recorrer? Será um gabinete de engenharia ou arquitetura?
    Muito obrigada
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    • 21 setembro 2022 editado

     # 7

    Colocado por: Cláudiamcribeiro
    Sim, todos concordam até porque têm pouco peso nas decisões tomadas por causa dessa diferença.

    Irrelevante esta justificação, Cláudia.
    O principal problema de uma alteração das permilagens, não resulta da alteração do numero de votos, mas sim, do incremento dos encargos previstos no artigo 1424º do CC, para os condóminos alvo do aumento da sua permilagem. (Atenção aos requisitos específicos exigíveis para tal expediente)

    Vou dar um exemplo: 1 fração tem 25/mil e outra por cima, do mesmo tamanho (excepto lougradouro), tem 15/mil. Dá jeito quando são contas a pagar mas quando é para tomar decisões, nem por isso.

    Novamente, irrelevante o efeito do maior ou menor numero de votos.

    . Estará este seu vizinho do 1º andar, devidamente esclarecido, para concordar com a alteração das permilagens, em que o importante efeito para ele, não será em beneficiar com um maior numero de votos, mas sim, ter que suportar um maior valor (€) da sua comparticipação para os encargos do condomínio ?
    Depois, a actual legislação da PH não contempla o simples argumento da dimensão das áreas entre frações, mas sim, incide sobre o valor relativo a todo o prédio, em euros. Por exemplo, o tal r/c com afectação exclusiva de um logradouro, tem, por isso, um maior valor relativo, em comparação com a fracção do 1º andar.

    Mas pronto. Se TODOS os condóminos do prédio estão dispostos a votar a favor das novas permilagens (que ainda não lhes foram apresentadas, por ainda não definidas), tudo bem, será quanto basta para fazer avançar o processo.

    Mas sim, está em ata que todos concordam, mas precisamos de alguém que nos diga, e que seja isento, qual a permilagem seria mais correta. Que nos ajude nessa parte do processo. Sabe a quem poderemos recorrer? Será um gabinete de engenharia ou arquitetura?
    Muito obrigada


    TÉCNICO PARA ESTIPULAR NOVAS PERMILAGENS : Qualquer Arquitecto ou Engº Civil, poderá dar uma ajuda sem objectividade da questão, quando está em causa o valor relativo de cada fracção, não propriamente a área.
    Concordam com este comentário: ADROatelier
  5.  # 8

    Muito atenção a este "pormaior" referido pelo colega Nuno Gouveia.
    Incluem-se também neste capitulo, a possibilidade de existirem áreas comuns de acesso exclusivo, etc.

    Colocado por: nunogouveiaAtenção que a permilagem não tem de estar de acordo com a área dos frações. É apenas um critério.
    A permilagem deve refletir o "valor" da fração. Assim, coisas como melhores vistas, melhores acabamentos, ser o último piso, etc, podem ser considerados para calcular diferentes permilagens
    Concordam com este comentário:Pedro Barradas
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Cláudiamcribeiro
    • JOCOR
    • 21 setembro 2022 editado

     # 9

    Vai ser um processo que não "paga" o trabalho e as chatices.

    Em vez de terem 5 frações com 15 e uma com 25, passarão a ter (muito provavelmente) 5 frações a 16 e uma a 20.

    Como uma tem logradouro e as outras não, não se justifica que fiquem todas com igual permilagem (o que daria 16,6666666666... para cada uma ). Por isso, o melhor que poderão arranjar é os 5x16 e 20, ou então ficarem como estão, que é o mais "ajuizado".
  6.  # 10

    Muito obrigada a todos pelos esclarecimentos e comentários.
  7.  # 11

    bolas fiquei sem perceber se realmente a diferença de permilagem tem influencia na votação ( nº de votos) para tomada de decisões ou valor de presenças em assembleia.
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    • 22 setembro 2022

     # 12

    Colocado por: marco1bolas fiquei sem perceber se realmente a diferença de permilagem tem influencia na votação ( nº de votos) para tomada de decisões ou valor de presenças em assembleia.


    Sim, tem influência.
    O números de votos de cada condómino está dependente do valor da sua permilagem.
  8.  # 13

    o valor do condomínio pago é em função da permilagem, ou cada tipologia paga um valor?
  9.  # 14

    Colocado por: Pickaxeo valor do condomínio pago é em função da permilagem, ou cada tipologia paga um valor?


    O valor é pago em função das permilagens
 
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