Iniciar sessão ou registar-se
    • DP19
    • 11 outubro 2022

     # 1

    Boa tarde,
    Pretendemos adquirir uma moradia antiga para reconstrução e estamos a ajudar os herdeiros a tratar do processo de legalização de obras realizadas para obtenção da licença de utilização e, posterior reconstrução.
    Depois de várias diligências e apesar de ser para reconstrui, a câmara enviou uma comunicação dizendo que é passível de legalização, sujeita a obras (colocação de reboco e
    execução da pintura), sendo precedida da emissão de licença especial de legalização e dão-nos o prazo de 30 dias para levantar o alvará.
    No entanto, os herdeiros são pessoas com poucas posses e que não vão contratar nenhuma empresa para efetuar o trabalho. Têm uns familiares, que têm algum conhecimento de obras e que se disponibilizaram a fazer o reboco e pintura gratuitamente.
    Já coloquei a questão à câmara, que diz ser necessário levantar o alvará.
    Como devemos proceder? O engenheiro encarregue da legalização pode levantar o alvará e os familiares realizarem a obra?
    Agradeço a vossa ajuda.
  1.  # 2

    Não fazia ideia que uma obra de pouca complexidade dessa natureza necessitava de alvará...
    • DP19
    • 11 outubro 2022

     # 3

    Colocado por: taunusNão fazia ideia que uma obra de pouca complexidade dessa natureza necessitava de alvará...

    Nós também pensávamos que seria uma coisa mais simples. Mas como a moradia nunca teve reboco nem pintura, penso que a câmara considera que é uma obra "base" para atribuição de licença e não uma obra de beneficiação da moradia.
    Agora não sei qual o procedimento a seguir sem contratar nenhum empreiteiro para realizar a obra.
  2.  # 4

    Colocado por: DP19Agora não sei qual o procedimento a seguir sem contratar nenhum empreiteiro para realizar a obra.

    Não existe!
    Terá que contratar uma empresa com alvará ou com certificado de empreiteiro de obras particulares nem que seja só para levantar a licença.
    Procure na sua zona alguém que esteja disponível para fazer isso a troco de meia dúzia de euros
    Estas pessoas agradeceram este comentário: DP19
    • DP19
    • 11 outubro 2022

     # 5

    Colocado por: zedasilva
    Não existe!
    Terá que contratar uma empresa com alvará ou com certificado de empreiteiro de obras particulares nem que seja só para levantar a licença.
    Procure na sua zona alguém que esteja disponível para fazer isso a troco de meia dúzia de euros


    Não é possível ser o engenheiro que está a tratar do licenciamento a levantar o alvará?
  3.  # 6

    Colocado por: DP19

    Não é possível ser o engenheiro que está a tratar do licenciamento a levantar o alvará?

    Não, a menos que ele tenha um alvará de construção ou um certificado de empreiteiro de obras particulares.
    Não é normal ter
    • DP19
    • 11 outubro 2022

     # 7

    Colocado por: zedasilva
    Não, a menos que ele tenha um alvará de construção ou um certificado de empreiteiro de obras particulares.
    Não é normal ter

    OK. Questiono isto porque à 2 anos ele levantou um alvará de obras também para a legalização deste moradia,no entanto nessa altura segundo sei era um alvará de obras sem necessidade de execução de obras. Não sei se será diferente.
    Muito grata pela sua ajuda.
  4.  # 8

    Colocado por: DP19nessa altura segundo sei era um alvará de obras sem necessidade de execução de obras. Não sei se será diferente.

    É!
    Não havendo obras não necessita de nenhuma empresa que se responsabilize por elas.
    Em resumo e para o seu caso específico, a câmara em princípio deve exigir:
    _ Alvará ou certificado de empreiteiro de obras particulares
    _ Seguro de acidentes de trabalho
    _ Seguro de responsabilidade civil
    _ termo de responsabilidade pela direção técnica da empreitada

    Dependendo da situação pode ainda exigir plano e licença de ocupação da via pública
    Concordam com este comentário: diasmaria
    • DP19
    • 11 outubro 2022

     # 9

    Colocado por: zedasilva
    É!
    Não havendo obras não necessita de nenhuma empresa que se responsabilize por elas.
    Em resumo e para o seu caso específico, a câmara em princípio deve exigir:
    _ Alvará ou certificado de empreiteiro de obras particulares
    _ Seguro de acidentes de trabalho
    _ Seguro de responsabilidade civil
    _ termo de responsabilidade pela direção técnica da empreitada

    Dependendo da situação pode ainda exigir plano e licença de ocupação da via pública

    Sim, eles mencionam isso tudo na notificação enviada.
    Mas é frustrante estarem a gastar dinheiro a rebocar e pintar uma coisa que não vai ter utilidade, ainda mais o custo de emissão do alvará e, a somar, não podem fazer as obras por sua conta, poupando assim algum dinheiro.
    Realmente ha burocracias que não entendo.
    Muito obrigada pelos seus esclarecimentos. 🙏
    • DP19
    • 11 outubro 2022

     # 10

    Já temos um orçamento de empreiteiro para levantar o alvará e efetuar o reboco e pintura de 60m2.Pediu 1500€!!nao será um pouco exagerado? Que custos tem o empreiteiro para levantar o alvará de construção, sendo que tem que apresentar seguro de acidentes de trabalho e responsabilidade civil, bem como o termo de responsabilidade?
    Com este valor é completamente impossível os herdeiros efetuarem estas obras.
  5.  # 11

    Colocado por: DP19Que custos tem o empreiteiro para levantar o alvará de construção, sendo que tem que apresentar seguro de acidentes de trabalho e responsabilidade civil, bem como o termo de responsabilidade?

    Se não tiver técnico no quadro para assumir a Direção técnica terá que ir contratar um. Só este procedimento não terá um custo de menos de 150€ a 200€ mês.
    Além disso qualquer acidente ou incidente que aconteça com os familiares dos herdeiros serão da responsabilidade do empreiteiro
    Qual a zona da obra?
    • DP19
    • 11 outubro 2022 editado

     # 12

    Já temos um orçamento de empreiteiro para levantar o alvará e efetuar o reboco e pintura de 60m2.Pediu 1500€!!nao será um pouco exagerado? Que custos tem o empreiteiro para levantar o alvará de construção, sendo que tem que apresentar seguro de acidentes de trabalho e responsabilidade civil, bem como o termo de responsabilidade?
    Com este valor é completamente impossível os herdeiros efetuarem estas obras.

    Colocado por: zedasilva
    Se não tiver técnico no quadro para assumir a Direção técnica terá que ir contratar um. Só este procedimento não terá um custo de menos de 150€ a 200€ mês.
    Além disso qualquer acidente ou incidente que aconteça com os familiares dos herdeiros serão da responsabilidade do empreiteiro
    Qual a zona da obra?

    É Viseu. O prazo de execução sao 30 dias. É mesmo uma intervenção simples, o reboco e pintura é para ser feito em anexos ao nível do rés do chão (envio uma foto em anexo). E uma vez que a habitação será para reconstruir, não vai ser aproveitado o que se vai gastar agora a rebocar e pintar,seria mesmo uma intervenção no mínimo possível para se conseguir a licença de utilização.
      received_1096812931013090.jpeg
  6.  # 13

    Em Viseu talvez lhe consiga arranjar um contacto.
    Mande me um e-mail para [email protected]
    ou ligue 964595531
    Estas pessoas agradeceram este comentário: DP19
  7.  # 14

    Colocado por: taunusNão fazia ideia que uma obra de pouca complexidade dessa natureza necessitava de alvará...

    Estamos em 2022 e ainda há gente que desconhece que a atividade de construção civil só pode ser exercida por empresas ou particulares com um alvará ou certificado de empreiteiro.
    Tenho visto muitas discussões no face e a maior parte das pessoas acha que basta estar inscrito nas finanças e passar faturas, se passar faturas e pagar impostos está tudo legal!!!
    Concordam com este comentário: zedasilva
  8.  # 15

    Porque este tema pode interessar a outros DO, aqui ficam mais esclarecimentos.
    A legislação é igual para qualquer tipo de obra. Uma obra de simples reboco de uma fachada obedece à mesma legislação que uma obra de construção de um prédio de 5 andares.
    Assim, para levantar o alvará de construção o DO terá que apresentar:
    _ Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras particulares
    _ Seguro de responsabilidade civil
    _ Seguro de acidentes de trabalho
    _ Declaração do tratamento de resíduos da construção e demolição
    _ Termo de responsabilidade pela DT + seguro de resp. civil + declaração da ordem (custo estimado 200€/mês)
    _ Plano de segurança e saúde + Termo de responsabilidade (custo estimado 300€)
    _ Livro de obra com termo de abertura (custo estimado 10€)

    Após a obra executada e para que a câmara emita a licença de utilização, o DO irá ter que apresentar:
    _ Livro de obra devidamente preenchido e com termo de fecho (custo estimado 150€)
    _ Termo de responsabilidade do DT + declaração da ordem (custo estimado 250€/mês)

    Ou seja, atendendo a que a obra só tenha duração de um mês, o empreiteiro tem só em custo diretos uma despesa de 910€.
    Como tal os restantes 590€ para disponibilizar um serviço não me parecem descabidos de todo.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: DP19
  9.  # 16

    Quantos m2 quadrados são para rebocar e pintar? E altura?
    Atenção que o valor parece curto.

    Colocado por: zedasilva
    Ou seja, atendendo a que a obra só tenha duração de um mês, o empreiteiro tem só em custo diretos uma despesa de 910€.
    Como tal os restantes 590€ para disponibilizar um serviço não me parecem descabidos de todo.
  10.  # 17

    Colocado por: ADROatelierQuantos m2 quadrados são para rebocar e pintar? E altura?
    Atenção que o valor parece curto.


    Este valor não é para executar a obra mas sim apenas para levantar o alvará de construção
    Estas pessoas agradeceram este comentário: ADROatelier
    • DP19
    • 12 outubro 2022

     # 18

    Colocado por: zedasilvaPorque este tema pode interessar a outros DO, aqui ficam mais esclarecimentos.
    A legislação é igual para qualquer tipo de obra. Uma obra de simples reboco de uma fachada obedece à mesma legislação que uma obra de construção de um prédio de 5 andares.
    Assim, para levantar o alvará de construção o DO terá que apresentar:
    _ Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras particulares
    _ Seguro de responsabilidade civil
    _ Seguro de acidentes de trabalho
    _ Declaração do tratamento de resíduos da construção e demolição
    _ Termo de responsabilidade pela DT + seguro de resp. civil + declaração da ordem (custo estimado 200€/mês)
    _ Plano de segurança e saúde + Termo de responsabilidade (custo estimado 300€)
    _ Livro de obra com termo de abertura (custo estimado 10€)

    Após a obra executada e para que a câmara emita a licença de utilização, o DO irá ter que apresentar:
    _ Livro de obra devidamente preenchido e com termo de fecho (custo estimado 150€)
    _ Termo de responsabilidade do DT + declaração da ordem (custo estimado 250€/mês)

    Ou seja, atendendo a que a obra só tenha duração de um mês, o empreiteiro tem só em custo diretos uma despesa de 910€.
    Como tal os restantes 590€ para disponibilizar um serviço não me parecem descabidos de todo.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:DP19

    Não fazia ideia que envolvia tantos custos. 😒
    O que é frustrante é estarem a deitar dinheiro fora (dinheiro que estas pessoas não têm) só para ter um papel, sabendo de antemão que será para refazer tudo de novo. 😔
  11.  # 19

    Colocado por: DP19O que é frustrante é estarem a deitar dinheiro fora (dinheiro que estas pessoas não têm) só para ter um papel, sabendo de antemão que será para refazer tudo de novo. 😔


    É um investimento como qualquer outro. Querendo pode pagar para obter uma licença de demolição. Depois vende só como terreno:)
    •  
      SEEING
    • 12 outubro 2022 editado

     # 20

    Colocado por: zedasilvaA legislação é igual para qualquer tipo de obra. Uma obra de simples reboco de uma fachada obedece à mesma legislação que uma obra de construção de um prédio de 5 andares.

    E se um particular no conceito faça você mesmo, comprar os materiais e decidir rebocar uma parede (como esta situação) e pintar?
 
0.0271 seg. NEW