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Garantias sobre apartamentos usados

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  1.  # 1

    Vendi uma casa á 7 meses, de 1973. Este mês surgiram alguns problemas no apartamento.
    O actual proprietário está me a exigir obras de reparação. Será legitimo esta exigência,
    quando na escritura está bem explicito que a transação seria feita no estado em que a casa se encontrava.
    Concordam com este comentário: Tanialexandra
    •  
      FD
    • 8 maio 2008 editado

     # 2

    Depende do tipo de problemas. Se era um problema já existente, do qual tinha conhecimento e não informou o comprador, normalmente perde a razão e tem que reparar os problemas.
    Se é um problema novo, que não tinha conhecimento aquando da venda, o comprador não tem razão para pedir qualquer tipo de reparação.

    Exemplificando:
    - sabia que existia um cano roto e mesmo assim vendeu a casa sem informar o comprador -> tem que reparar se se provar que sabia do problema e não informou o comprador
    - um cano ficou roto mas aquando da venda estava tudo bem ou nada faria suspeitar que estivesse roto -> não tem qualquer responsabilidade

    Ou seja, só tem responsabilidades quando existe dolo, intenção.

    Mas estas questões, em casos de desacordo, podem ser resolvidas com recurso à mediação num julgado de paz, fica relativamente barato, cerca de 70€ a repartir em caso de acordo ou a pagar totalmente por quem perder a acção.

  3.  # 3

    Olá boa noite!
    Comprei um apartamento em Dezembro de 2007 usado com 6 anos, tenho infiltrações na cozinha que me esta a causar danos nos móveis e na casa de banho que esta a causar danos na parede. A minha questão é a seguinte: Posso pedir ao vendedor (que por sua vez é Construtor ) a reparação destas infiltrações e a substituição do móvel da cozinha ? Qual o tempo que tenho de garantia de um imóvel usado? Qual a base legal que posso invocar?
    M/ Cumprimentos
    Susana
    •  
      FD
    • 17 agosto 2008 editado

     # 4

    O vendedor é particular ou empresa?

    Se for particular, não tem garantia e aplica-se o que escrevi na mensagem anterior.

    Se for empresa ou profissional, ou seja, faz da venda de casas um negócio, mesmo que a casa seja usada, tem 5 anos de garantia.

    Artigo 5.º
    Prazo da garantia
    1 — O consumidor pode exercer os direitos previstos no artigo anterior quando a falta de conformidade se manifestar dentro de um prazo de dois ou de cinco anos a contar da entrega do bem, consoante se trate, respectivamente, de coisa móvel ou imóvel.

    http://dre.pt/pdf1s/2008/05/09800/0288802894.pdf

  5.  # 5

    Colocado por: FDDepende do tipo de problemas. Se era um problema já existente, do qual tinha conhecimento e não informou o comprador, normalmente perde a razão e tem que reparar os problemas.
    Se é um problema novo, que não tinha conhecimento aquando da venda, o comprador não tem razão para pedir qualquer tipo de reparação.

    Exemplificando:
    - sabia que existia um cano roto e mesmo assim vendeu a casa sem informar o comprador -> tem que reparar se se provar que sabia do problema e não informou o comprador
    - um cano ficou roto mas aquando da venda estava tudo bem ou nada faria suspeitar que estivesse roto -> não tem qualquer responsabilidade

    Ou seja, só tem responsabilidades quando existe dolo, intenção.

    Mas estas questões, em casos de desacordo, podem ser resolvidas com recurso à mediação num julgado de paz, fica relativamente barato, cerca de 70€ para ambas as partes.


    Acho que deve ser quase impossivel provar que o antigo proprietário tinha conhecimento do problema... O antigo proprietário pode sempre alegar que o problema só surgiu depois da escritura da casa. E quem prova que isso é mentira?
    • vn
    • 20 outubro 2009

     # 6

    Aluguei uma casa antiga, mas toda remodelada em Julho e o proprietário alertou-me para o facto de ter de a vender até ao final do ano. Passado um mês ligou-me para eu mostrar a casa a outras pessoas, como eu também estava interessada na compra, disse que não era necessário mostrar, porque eu queria fazer contrato promessa compra e venda, que se realizou a 21 de Agosto, tendo entregue ao Sr. 10% do valor da casa como reserva. Acontece que depois de uma chavada no início de Setembro a casa começou a apresentar rachas nas paredes, que aumentam de dia para dia e segundo percebo, revelam graves problemas estruturais a nivel do solo da casa, parece estar a ceder. O processo no banco está a decorrer, já fizeram a avaliação, ainda não tenho resposta, mas deve ser favorável, porque estou a pedir menos 20.000€ do que preciso para a compra. Não sei o que fazer, pois se o empréstimo for concedido e não quiser a casa nas condições que está vou perder o sinal. Preciso de ajuda de quem entenda do assunto. O que posso fazer?
    •  
      FD
    • 20 outubro 2009

     # 7

    Colocado por: vnO que posso fazer?

    Já falou com o proprietário sobre esse problema e a sua intenção de nessas condições não ficar com ela?
    • vn
    • 20 outubro 2009

     # 8

    Ainda não falei com o proprietário, pois queria perceber primeiro se há alguma lei que possa apoiar a minha decisão, no caso de não querer ficar com a casa, por causa das más condiçoes em que está. Além disso, não me parece que ele esteja disposto a devolver-me o dinheiro do sinal, porque está a fazer uma casa nova para ele e já aplicou o dinheiro. Aliás está cheio de pressa para a realização da escritura, para ter dinheiro para continuar a nova casa, pois diz que neste momento tem a obra parada, por falta de dinheiro. Também me parece que toda a pressa em vender a casa se deve ao facto de ele saber perfeitamente as condições em que ela está, pois, foi ele que lhe fez as obras e vendo agora com mais atenção, as rachas já lá estiveram, porque na zona em volta das rachas, o reboco é mais liso que na restante parece. Parece-me que a pressa da venda esconde a mà fé do proprietário.

  9.  # 9

    Colocado por: vn... Aliás está cheio de pressa para a realização da escritura,(..). Também me parece que toda a pressa em vender a casa se deve ao facto de ele saber perfeitamente as condições em que ela está,(...). Parece-me que a pressa da venda esconde a mà fé do proprietário.
    Depressa e bem, não há quem.
    1. Fale com um advogado.
    1'. Provavelmente terá de ficar com a casa, mas só depois de os defeitos serem reparados.

    2. Peça uma peritagem aos danos com um relatório do que deve ser feito para não tornarem a suceder.

    3. Caso a coisa se complique, fale com o advogado no sentido de rescindir o CPCV com justa causa. Não é uma figura comum, mas deve haver um qualquer mecanismo legal qualquer...

    4. Peça ao banco mais 100mil euros do que o valor de compra da casa (para obras de reparação) para que o empréstimo seja indeferido.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: vn
    •  
      FD
    • 20 outubro 2009

     # 10

    Depende muito do que está escrito no CPCV. Mas, por exemplo, se não tiver prazos para fazer a escritura, pode adiar a mesma ad eternum.
    Se tiver uma clausula que permita a anulação do CPCV se o crédito não for aprovado também a pode invocar... mas isto são subterfúgios. Por que se chegar lá e disser que a casa tem problemas e quere-os resolvidos podem acontecer muitas coisas.
    Existem dois caminhos:
    -> é honesta e diz o problema -> corre o risco de ficar sem o dinheiro do sinal até que o diferendo seja resolvido em tribunal
    -> invoca uma qualquer clausula do CPCV (se existir) que permite a anulação do negócio e que o vendedor não possa negar -> se for muito evidente muito dificilmente ele lhe negará a devolução do sinal

    De qualquer forma, deixo um artigo do Código Civil que lhe poderá ser útil:

    Resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstâncias
    Artigo 437.º
    (Condições de admissibilidade)
    1. Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afecte gravemente os princípios da boa fé e não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato.
    2. Requerida a resolução, a parte contrária pode opor-se ao pedido, declarando aceitar a modificação do contrato nos termos do número anterior.

    De quanto dinheiro de sinal é que estamos a falar?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: vn
    • vn
    • 20 outubro 2009

     # 11

    De quanto dinheiro de sinal é que estamos a falar?



    O valor da venda é 65.000€ eu dei 10% de reserva, portanto, 6.500€. Mas ao banco, pedi apenas 45.000€, porque fiquei com dinheiro da venda da minha casa anterior e vou aplicar na compra, por causa das mais valias.

    O contrato de promessa, é um contrato tipo, em que o prazo para a escritura é de 120 dias, que acaba a 21 de Dezembro e em que o único motivo para eu poder ver o dinheiro de volta é o banco não emprestar o montante solicitado, que neste caso é abaixo do que necessito, por isso, fácil de ser concedido.

    Será que posso agora, depois da casa ter sido avaliada pedir mais dinheiro ao banco, de forma a que eles não emprestem??? Não serà um pouco tarde para isso...?
    • vn
    • 11 novembro 2009

     # 12

    Boa tarde e desde já o meu obrigado a todos os que participaram e ajudaram em relação ás minhas dúvidas sobre as rachas na casa.
    Falei com o proprietário e ele foi lá tapar as rachas com uma espécie de cola branca própria, não sei se a emenda durará muito tempo, mas pelo menos já não se vê, tirando um azulejo na cozinha que também rachou entretanto, perto da ombreira da porta.

    Há dias pedi a um construtor conhecido para verificar o telhado, que também me estava a preoucupar bastante não saber em que condições se encontrava e parece que a madeira não está podre e as telhas não estão partidas, por isso deverá durar mais uns anitos. Assim que puder, coloco fotos, para que possam apreciar e dar a vossa opinião.

    O problema agora é que a escritura está marcada para depois de amanhã, e o proprietário não tem licença de utilização da casa por ter sido feita antes de 1951, devia ter portanto uma certidão da câmara que comprove que a casa foi construida antes dessa data, mas também não tem, apenas na escritura dele, quando comprou a casa, refere esse facto, não sei se isso chega para o notário que agora vai escriturar a casa, vamos ver.
    Também ainda não tinha a casa registada em nome dele na conservatória, estava no nome de quem lhe vendeu, apenas tinha a casa em nome dele, nas finanças, por isso não sei se os registos vão estar prontos a tempo.

    Depois volto para dizer o que aconteceu. Comprar esta casa está a revelar-se muito complicado!

  13.  # 13

    a miñha casa foi comprada através de uma agencia imobiliária a 2 anos. Estava toda remodelada, mas de a uns meses para cá a parede do wc começou a estalar e agora também tem uma racha na sala, além de duas pequenas humidades junto a janela da sala e do escritorio. Será que, embora na escritura vigore o nome do antigo proprietário e do meu, também posso considerar os 5 anos de garantia?
    •  
      MRui
    • 2 fevereiro 2010

     # 14

    Colocado por: isabel mendaoSerá que, embora na escritura vigore o nome do antigo proprietário e do meu, também posso considerar os 5 anos de garantia?

    Se a casa ainda está no período de garantia (5 anos), pode reclamar as reparações necessárias junto do construtor (preferencialmente por carta registada), independentemente de ser o primeiro, segundo ou terceiro proprietário da mesma.

  15.  # 15

    Comprei uma casa com 8 anos, há 2 anos, mas no ano passado, durante o inverno, apareceu alguma humidade e bolor no tecto de um dos quartos. Durante o verão limpei essa humidade com lexivia, tendo o respectivo tecto ficado "limpo".
    No entanto, e como este ultimo inverno foi extremamente humido, apareceu uma enorme quantidade de bolor no tecto e paredes desse mesmo tecto, e algum nos outros compartimentos da casa.
    Para alem de a casa ser extremamente humida (qualquer tipo de papel, seja jornal, livro ou revista, fica mole, ao fim de algumas horas), tambem é extremamente fria durante o inverno.
    Creio que a casa está mal isolada, e tenho a certeza que o antigo proprietario sabia da situação, e não me informou.
    Haverá cobertura da parte de uma eventual garantia, para este problema?
    Obrigado.

  16.  # 16

    Só posso dar a minha opinião de ex-proprietária...vendi um apartamento no ano passado com os defeitos claramente à vista: humidade num quarto e juntas muito largas no soalho de madeira. Não fiz nada para ocultar os defeitos (e podia ter dado uma pintadela ao quarto para disfarçar), e o comprador viu a casa as vezes que entendeu. Já depois do CPCV assinado foi-se queixar à imobiliária que o soalho não estava bom...ora, eu não tinha alcatifa no chão, apenas (poucos) tapetes...se não reparou a culpa não é minha, ele levou lá a família toda´várias vezes, apesar de ainda habitarmos a casa. Neste caso, não julgo que ele tivesse razão...mas se eu tivesse dado a tal pintadela e depois aparecessem as humidades já não tenho tanta certeza...
    •  
      FD
    • 20 maio 2010

     # 17

    Colocado por: macitraHaverá cobertura da parte de uma eventual garantia, para este problema?

    Não. O aparecimento dessas condições pode ser posterior - basta por exemplo que uma das paredes tenha uma infiltração.

    Por outro lado, o aparecimento de bolor não quer necessariamente dizer que a casa tem um defeito. Basta que não circule o ar e que exista a formação de muitos vapores para que tal aconteça.

    Colocado por: macitraCreio que a casa está mal isolada, e tenho a certeza que o antigo proprietario sabia da situação, e não me informou.

    Uma coisa é ter a certeza, outra é provar. Se conseguir provar, talvez tenha "sorte". Se não consegue provar, esqueça.

  18.  # 18

    No meu caso, o apartamento tinha sido pintado pouco antes de o comprarmos, mas o meu vizinho do lado tem a casa na pior das desgraças, com as paredes (todas) cobertas de bolor, e algumas madeiras já apodreceram.
    Segundo ele os problemas começaram a aparecer logo no ano em que adquiriu o apartamento, acabado de construir.

    Penso que o facto de morar num ultimo andar tambem piora a situação. Já fui dar uma espreitadela ao telhado, e não me parece existir nenhum tipo de isolamento.

    Tenho a certeza que o antigo proprietario sabia da situação, visto que ele esteve neste apartamento 6 anos, e deu uma pintura em toda a casa pouco antes de a por a venda, mas não tenho como o provar...

    Colocado por: FD
    Colocado por: macitraHaverá cobertura da parte de uma eventual garantia, para este problema?

    Não. O aparecimento dessas condições pode ser posterior - basta por exemplo que uma das paredes tenha uma infiltração.

    Por outro lado, o aparecimento de bolor não quer necessariamente dizer que a casa tem um defeito. Basta que não circule o ar e que exista a formação de muitos vapores para que tal aconteça.

    Colocado por: macitraCreio que a casa está mal isolada, e tenho a certeza que o antigo proprietario sabia da situação, e não me informou.

    Uma coisa é ter a certeza, outra é provar. Se conseguir provar, talvez tenha "sorte". Se não consegue provar, esqueça.

  19.  # 19

    Colocado por: macitraSegundo ele os problemas começaram a aparecer logo no ano em que adquiriu o apartamento, acabado de construir.
    E não se queixaram logo ao construtor?!?

    Penso que o facto de morar num ultimo andar tambem piora a situação. Já fui dar uma espreitadela ao telhado, e não me parece existir nenhum tipo de isolamento.
    Isolamento, Impermeabilização, ou AMBOS?

    De qualquer maneira, em vez de atacar o efeito (limpar as paredes dentro de casa), ataque a CAUSA - telhado deficiente. E, neste caso, a responsabilidade é do condomínio.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: almeidaa

  20.  # 20

    Colocado por: Luis K. W.
    Colocado por: macitraSegundo ele os problemas começaram a aparecer logo no ano em que adquiriu o apartamento, acabado de construir.
    E não se queixaram logo ao construtor?!?

    Acho que os meus vizinhos não se queixaram, quando detectaram o problema, porque o construtor faliu, pouco depois de vender os apartamentos. A esta hora o antigo proprietário da empresa construtora, deve estar a passear num BMW que comprou com o dinheiro que poupou com a construção do prédio...

    Penso que o facto de morar num ultimo andar tambem piora a situação. Já fui dar uma espreitadela ao telhado, e não me parece existir nenhum tipo de isolamento.
    Isolamento, Impermeabilização, ou AMBOS?

    De qualquer maneira, em vez de atacar o efeito (limpar as paredes dentro de casa), ataque a CAUSA - telhado deficiente. E, neste caso, a responsabilidade é do condomínio.



    Não sou nenhum entendido nesta matéria, mas julgo que, no telhado, apenas existe cimento a tapar o tijolo, apesar de a empresa responsável pelo condomínio ter enviado um “perito”, ver como o tecto estava, e, obviamente, ter assegurado que o telhado está isolado.
    Vou tirar umas fotos lá para o final da semana, ao telhado, e vou tentar colocar alguma aqui no fórum. Obrigada.

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