Boa tarde Uma moradia Prédio em propriedade total sem andares nem Divisões suscetíveis de Utilização Independenteque , mas que na prática são duas , entradas independentes, sendo que uma é na cave ( semi-enterrada ) , com janelas , etc. No entanto a cave não está registada com zona habitacional, mas sim como arrumos . A ideia é alterar para : Prédio em propriedade total com andares ou Divisões suscetíveis de Utilização Independente.
Li algures aqui no fórum que para alterar uma moradia da " Propriedade Vertical sem seria suficiente preencher o modelo e enviar para as finanças.
No entanto não estamos tão certos que a câmara esteja "dispensada " 😃
Tendo em conta que a nossa ideia é rentabilizar as "duas", uma como arrendamento permanente e outra como alojamento local , tendo pelo que nos parece dar conhecimento á câmara municipal e havendo uma inspeção, pensamos que o correto será: 1-Vermos com o arquiteto se a cave reúne os requisitos legais para passar a ser zona habitacional . 2-Enviar para a câmara municipal ( enviar não sei bem o quê ☺️) talvez um pedido de alteração da cave para zona habitacional. 3- Preencher o Modelo 4 - Alterar a caderneta predial em conformidade
Espaços de dormir abaixo do plano de referência não são legais. Mas às vezes consegue-se. Vai ter de arranjar quem lhe faça uma memória descritiva, ou mesmo projeto, de segurança contra incêndio, provavelmente considerando medidas compensatórias, e mesmo assim não sei se vai conseguir.
Geralmente não são aceites medidas compensatórias para projetos novos pois entende-se que os projetos de SCIE devem cumprir na totalidade a legislação em vigor.