Meti um projeto de arquitetura na câmara municipal, para legalizar uma casa antiga. Recebi hoje notificação de aprovação e a solicitarem apresentação dos projetos de especialidades conforme diz a lei. Quais tenho de apresentar? Água? Luz? Esgotos?
Colocado por: JPBSousa No ofício também refere tenho de apresentar o projeto de segurança contra incêndios. É necessário esta burocracia toda ?
deve ser a Ficha SCIE e não Projecto.
quem está a coordenar a instrução do seu projecto é que tem de saber e(ou pedir esclarecimentos ao muncipio) do que possa ser necessário ou pedir a dispensa de apresentação. Cada caso é um caso. Normalmente os oficios são uma notificação "tipo".