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  1.  # 1

    Viva,

    Estou a vender uma mercearia, e o Banco do comprador está a pedir os dados da licença de utilização/construção.

    Esta mercearia antiga é fruto de uma herança do meu pai e não tenho esta licença em minha posse.

    Pesquisando pelo Google, encontrei isto:

    "Também não deverá necessitar de licença de utilização para espaços não habitáveis ou utilizáveis para comercio ou serviços, como o caso da afixação de publicidade, por exemplo."

    Isto significa que uma mercearia, que é um espaço não-habitável, não necessita de licença?

    Caso seja efectivamente necessário esta licença, há forma de pedir isto rapidamente online ?
    O imóvel está situado na Amadora e deduzo que seja no site https://www.cm-amadora.pt/ que seja para pedir isto, mas não surge mesmo em lado nenhum...
  2.  # 2

    os espaços comerciais precisam de estar licenciados para as atividades que lá funcionam.

    um restaurante tem certos requisitos, um pronto a vestir outros e uma mercearia outros.

    o que eu não sei é se existe algo semelhante à isenção de licença de utilização que existe na habitação para as casas antigas, mas nesses casos, mesmo não existindo licença de utilização os bancos pedem esse documento da isenção que se pede nas camaras.
 
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