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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Adquiri recentemente uma casa isenta de Licença de habitabilidade, a mesma é isenta de planta e projeto.

    Fiz um crédito á habitação e também um crédito de obras, a minha questão é que agora com a evolução das obras verificamos a necessidade de abrir uma janela , na mesma fachada lateral onde já existem também duas janelas, a minha questão é que no orçamento que entregamos ao banco não consta a abertura de uma nova janela, será que na próxima deslocação do avaliador á casa para libertar mais uma tranche ele ao ver a janela aberta irá ''implicar'' com isso ?Do gênero anotar esse ponto e não libertar a tranche devido a isso ?

    Ou será que para o avaliador apenas importa que o dinheiro até á data emprestado pelo banco esteja empregue na habitação conforme o orçamento apresentado e o processo pode prosseguir normalmente ?

    Obrigado pela atenção.
  2.  # 2

    Preocupação, deveria ser a obra que necessita projectos e licenciamento.

    Agora com essas obras, a edificação já não é eligivel para estar isenta de licença de autorização de utilização.
    Pois estão a ser efectuadas obras de inovação... Veja se depois a obra que está a fazer não está em desconformidade com a legislação.

    Veja isso bem.
    Concordam com este comentário: SG_arquitecto, jorgemlflorencio
  3.  # 3

    Sim, essa casa já não é isenta de licença de habitabilidade. Se não tratar disso e um dia a quiser vender, vai ter que mentir na escritura afirmando que a casa não tem alterações, e quem a comprar vai ter que concordar com esse procedimento (para além do banco, que vai ver as diferenças nas áreas se houver ampliação, etc etc).

    Contacte um gabinete de arquitectura o quanto antes.
  4.  # 4

    Sim no caso de ser feita um ampliação com certeza que teria de ser feito um projeto e uma planta , a minha questão prende se apenas por abrir uma janela, a nível de obras só estou a fazer interiores e neste caso de remodelação, a estrutura está conforme estava.

    Estou com receio é que o avaliador veja a janela aberta e não liberte mais nenhuma tranche ou exija a e criação de um projeto, o facto é que a janela não consta no orçamento acordado de início, e supostamente não deveria '' implicar'' desde que as restantes alterações tivessem avançado conforme estipulado. Essa é a minha dúvida.
  5.  # 5

    Sim, uma janela não é "obra pequena". Quanto ao avaliador tudo pode acontecer. Pode ignorar e facilitar, ou emitir um relatório que acabe por parar todo o processo (é relevante para o banco o facto de a casa passar a estar 'ilegal'). Eu diria que provavelmente iria ignorar, mas ninguém sabe ao certo.

    As obras interiores, são mesmo "só de conservação"? (e o que é que isso quer dizer, afinal?) É que se não forem, pode ter problemas também...
  6.  # 6

    "abrir uma janela", consubstancia-se numa operação sujeita a procedimento com controle prévio- Licenciamento.
 
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