Bom dia, Herdei uma casa que foi construída há 20 anos, com projeto aprovado na Câmara Municipal nessa altura, mas nunca foi levantada a licença de habitação. Para vender agora preciso da licença. A minha questão é: Que elementos são necessários entregar agora na Câmara para obter esta licença? Serão necessários todos os documentos que se entregam quando a casa acaba de ser cosntruída, ou será possível pedir isenção de alguma coisa?
Tem a certeza que o que está construído corresponde exatamente ao que foi licenciado? Se sim pode pedir à câmara para fazer um vistoria e com isso é emitida a licença