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Vender casas e imóveis

licença de habitação vs licença de utilização

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  1.  # 1

    Bom dia a todos,
    Qual a diferença entre Licença de Habitação e Licença de Utilização?
    Qual se pede primeiro na Câmara Municipal?

    Isto porque herdei uma casa que foi construída há 20 anos, com projeto aprovado na Câmara Municipal nessa altura, mas nunca foi levantada a licença de habitação. Para vender agora preciso da licença e estou um pouco confusa porque algumas pessoas falam em Licença de Utilização. É a mesma coisa ou são 2 pedidos distintos?

  2.  # 2

    Colocado por: lufernsantosÉ a mesma coisa ou são 2 pedidos distintos?
    É a mesma coisa. Como a casa se destina a habitação, a licença de utilização é a licença de habitação: basicamente a licença diz que a casa pode ser usada para fins habitacionais
    Estas pessoas agradeceram este comentário: jccrolo

  3.  # 3

    Colocado por: lufernsantosQual a diferença entre Licença de Habitação e Licença de Utilização?
    Qual se pede primeiro na Câmara Municipal?

    O termo correto, e o que deve ser solicitado à câmara municipal é uma autorização de utilização.

  4.  # 4

    São nomes distintos para o mesmo documento.
    Já consultou o processo camarário?
    Existem diferenças entre o projecto e o actualmente construído?

    Colocado por: lufernsantosBom dia a todos,
    Qual a diferença entre Licença de Habitação e Licença de Utilização?
    Qual se pede primeiro na Câmara Municipal?

    Isto porque herdei uma casa que foi construída há 20 anos, com projeto aprovado na Câmara Municipal nessa altura, mas nunca foi levantada a licença de habitação. Para vender agora preciso da licença e estou um pouco confusa porque algumas pessoas falam em Licença de Utilização. É a mesma coisa ou são 2 pedidos distintos?

  5.  # 5

    Muito obrigada pela ajuda.


    Colocado por: ADROatelierJá consultou o processo camarário?
    Existem diferenças entre o projecto e o actualmente construído?


    Sim, já consultei os desenhos e foi construído tudo igual ao projeto entregue

  6.  # 6

    Estou na mesma situação.

    Como resolveu para obter a autorização de utilização ?
    • Joan
    • 20 janeiro 2023

     # 7

    Espero que me ajude. Estou nesta situação, vou me mudar para a Itália no centro de Turim e eu vi um apartamento muito agradável e eu gostaria de comprá-lo, mas ele não tem uma licença de habitação, como devo fazer? Além de uma agência imobiliária a quem devo confiar? Ainda posso comprar o imóvel? Obrigado.

  8.  # 8

    Em Itália não são leis portuguesas:)

  9.  # 9

    consultar um forum da casa italiano :))
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas

  10.  # 10

    Tratei recentemente do pedido de utilização para a minha casa construída em 1999. Fui várias vezes ao urbanismo pedir informações e só após filtrar muita informação errada ou incompleta é que penso ter solucionado o problema.

    A informação que a funcionária do urbanismo da câmara me dava é que ou reunia uma série infindável de documentação bem como declaração do engenheiro que contruiu a obra e pedia a licença OU "simplesmente" arranjava um engenheiro sénior que me passasse um termo de responsabilidade que atestasse que a casa estava conforme a planta. Claro que com esta explicação (ERRADA) optei pela 2ª via e a tal funcionária deu-me logo o nº de tlm de um engenheiro que costumava tratar destas situações (pelo que entendi posteriormente este engenheiro tem Via Verde na câmara). Entrei em contacto com o tal engenheiro, ele pede-me o nº de processo da obra, vai consultá-lo e finalmente dá-me o orçamento de 1.500€ para a tal declaração !!!

    Achei o valor exagerado e posteriormente falei com outro engenheiro senior, que achou muito estranho só ser preciso o tal termo de responsabilidade e chegamos a ir os dois à câmara. Afinal, pelo menos para outros engenheiros que não o com ligações privilegiadas com a câmara, pediam o tal termo acrescido de uma série de documentação, declaração de instalação do gás, inspeção de gás, projeto de arquitetura atualizado, etc. Confrontada a funcionária com a informação errada dada anteriormente respondeu que é uma mera funcionária, que apenas recebe a documentação que lhe entregam e a encaminha para o técnico para avaliação!... Que os engenheiros e os técnicos é que têm de saber a legislação !! Nem para prestar uma informação correta serve pelos vistos.

    Ficou portanto tudo em águas de bacalhau durante algum tempo até que um familiar meu me contou que tratou do mesmo problema com um simples "pedido de emissão de licença de utilização COM VISTORIA" !!! Confirmei a informação na câmara, disseram que caso não tivesse pressa podia ir por este caminho (pode demorar 1 ou 2 meses até à vistoria). Paguei 75€ e estou a aguardar a dita vistoria.

    Conclusão, se não tivesse descoberto por mim a informação correta teria gasto uma quantia avultada a pagar corrupção e nível camarário !
    Concordam com este comentário: JoãoEduardoDias
    Estas pessoas agradeceram este comentário: snob

  11.  # 11

    era bom dizer que camara foi essa, podia ajudar outras pessoas.
    Concordam com este comentário: marize

  12.  # 12

    Colocado por: amcsilvaTratei recentemente do pedido de utilização para a minha casa construída em 1999

    Construiu a casa conforme projeto aprovado, mas no final não tratou da autorização de utilização?
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas

  13.  # 13

    Colocado por: PickaxeConstruiu a casa conforme projeto aprovado, mas no final não tratou da autorização de utilização?

    Só assim é possível com a Vistoria. Está prevista no RJUE.

  14.  # 14

    Colocado por: PickaxeConstruiu a casa conforme projeto aprovado, mas no final não tratou da autorização de utilização?


    Isso.
    Atualmente é necessária a licença de utilização para se pedir a água e luz mas antigamente não servia para nada. Só interessava ter para se vender a casa que é o que pretendo fazer agora.

  15.  # 15

    ATUALIZAÇÃO DA NOVELA! recebi carta da câmara a darem-me 10 dias para apresentar uma série de documentos. Nada do que me informaram no balcão do urbanismo da câmara corresponde ao que pede agora a Divisão de Gestão Urbanística.

    ENCONTRA-SE EM FALTA :

    - documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação ;

    - termo de responsabilidade subscrito pelo diretor da obra ou do diretor de fiscalização da obra, nos termos do nº 1 do artigo 63º do RJUE, acompanhado da declaração de reconhecimento profissional e seguro de responsabilidade civil ;

    - certificado SCE, emitido por perito qualificado no âmbito do sistema de Certificação Energética dos Edifícios ;

    - termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor do projeto de Arquitetura, relativo à conformidade da obra com o projeto ;

    - termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor do projeto acústico, relativo à conformidade da obra com o projeto ;

    - ficha de elementos estatísticos previstos na Portaria nº 235/2013, de 24 de julho ;

    - termo de responsabilidade a referir a conformidade da execução das infraestruturas de telecomunicações, subscrito por técnico legalmente habilitado para o efeito / Comprovativo de utilização (fatura)

  16.  # 16

    A casa em questão já tem 24 anos. É literalmente do século passado. Onde vou agora arranjar declarações e termos de responsabilidade de técnicos e engenheiros ? Certamente existe outro modo de a conseguir legalizar. Alguém pode dar aqui uma ajuda ?

  17.  # 17

    Arranja novos técnicos que façam o serviço.
    Contacte um gabinete de projectos.

    Colocado por: amcsilvaOnde vou agora arranjar declarações e termos de responsabilidade de técnicos e engenheiros ?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: amcsilva

  18.  # 18

    Já vi que vou gastar uma pipa de massa.

    É incrível é a informação errada que presta quem atende ao balcão do urbanismo de uma câmara. Cada vez que se lá vai dão uma resposta diferente.

  19.  # 19

    Colocado por: amcsilvaCertamente existe outro modo de a conseguir legalizar. Alguém pode dar aqui uma ajuda ?
    arranje um gabinete de arquitectura para tratar disso.. nao há outra forma.

  20.  # 20

    Colocado por: amcsilvaCada vez que se lá vai dão uma resposta diferente.
    benvindo à realidade.. o que eles dizem de boca vale zero só vale se for escrito

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