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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Gostaria de ter a opinião de alguns foristas entendidos em regras urbanísticas.

    Estou em processo de reabilitação - reconstrução e ampliação (obra licenciada). Entretanto, a obra começou a entrar em trabalhos exteriores, tais como a edificação dos muros perimetrais do terreno. Sucede que, diversas zonas do terreno são delimitadas por edificações de vizinho que estão em situação de ruína total. Sabemos de antemão que todas aquelas construções serão demolidas, facto assumido oralmente anteriormente pelo proprietário.

    Porém, este vizinho veio implicar com a disposição dos nossos muros de delimitação, isto porque estamos a "encostá-los" às paredes daquelas casas em ruínas, o construtor adota todos os cuidados (tais como eps, plásticos, madeiras, etc) para evitar fugas de argamassas que se venham a fundir com a estrutura velha existente do outro proprietário.

    Ora o proprietário (com quem já temos um histórico de dissabores pela bloqueio que representou para o nosso projeto, com ameaças de ações judiciais de bloqueio e argumentação sem factos demonstrados de que o terreno dele estava com menos área, ou seja, aproveitou-se da falta de muros perimetrais que ele próprio destruir previamente para tentar reduzir o nosso terreno e alargar o dele. Facto que conseguiu parcialmente (pretendia muito mais! Muita luta e a fazer perder o juízo.) porque cedemos cerca de 50 m2 para evitar conflitos (existiam documentos antigos que demonstravam a configuração do nosso terreno e pessoas ainda vivas que conheciam o local, assim o indicaram), retificamos áreas pelo mínimo possível para ficarmos com a área que mais aproximada que constava na CRP (apenas mais 10 m2 - os sistemas de medição topográficos são mais precisos), pelo contrário do lado dele ficou com mais 120 m2. Para evitarmos tribunais e avançarmos com o projeto optamos por esta via.

    Eis que agora, volta à carga e alega que não podemos ali colocar os nossos muros porque em tempos existiam janelas naquelas ruínas (tapadas há décadas para evitar entrada de estranhos depois do abandono do local), volta com postura agressiva de que se avançarmos com a construção dos muros (que não atingem a zona das janelas) nesses moldes irá embargar a obra (os muros não constam no projeto porque não necessitam de licenciamento). Exige que coloquemos o nosso muro 50 cm desviados das edificações que detém. No final falou na possibilidade de a nossa linha delimitadora ser puxada um pouco para o lado dele na zona onde é terreno sem edificações.

    A solução de trocas informais de zonas parece-me pouco viável, pois os nossos documentos de harmonização estão nas finanças e conservatória, bem como na instrução do processo de licenciamento. Com o histórico de condutas, desconfio que puxando eu o muro para o lado dele para "compensar" a área retirada pelo afastamento exigido, vai alegar que edifiquei em terreno alheio com consequente demolição.

    As minhas dúvidas são:
    (i) as pretensões do vizinho são legítimas?
    (ii) temos de ceder espaço?
    (iii) na eventualidade de troca informal (mesmo com documento assinado com reconhecimento presencial) não posso vir a ter problemas futuros?

    Agradeço opiniões sobre o assunto.

    Obrigado.
  2.  # 2

    deveria ter sempre submetido os projectos dos muros... Veja se pode mesmo prosseguir ou não. se as extremas são mesmo essas. Se não valerá apena, antes fazer um rede de vedação.

    PS:O seu arquiteto saberá responder a estas questões. será a pessoa com a maior quantidade de informação.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: davfla
  3.  # 3

    dê uma vista de olhos ao código civil, artº 1350 a artº 1375
    esse seu vizinho deve ser cá uma especie...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: davfla
    • imo
    • 25 janeiro 2023 editado

     # 4

    Eu não cederia nem mais um m2.
    Talvez seja preferível licenciar a construção dos muros, e avançar a partir daí, respeitando naturalmente as estremas do seu terreno.
    Com a obra licenciada será muito mais difícil para o vizinho criar-lhe problemas.
    Não facilite, ele já demonstrou que está de má fé.
    Boa sorte.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: davfla
 
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