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  1.  # 1

    Olá a todos.
    Será que alguém me pode esclarecer neste assunto que estou metido.
    O meu pai morreu e deixou-me a mim e aos meus irmaos dois terrenos.
    Um destes terrenos tem uma casa construída logo após o 25 de abril. Casa que não cumpre as regras da câmara e por isso não tem licença de habitação. Ainda assim, a casa la está, vivemos la estes anos todos, tem agua e luz da rede. O meu pai conseguiu passar o terreno para urbano e a casa esta declarada nas finanças. Pagamos IMI da casa e tudo ok. So não tem licença de habitação.

    Do mesmo modo. O segundo terreno tem um anexo que também não cumpre as regras de construção. Não tem luz nem agua da rede. A minha irmã viveu la até há uns 30 anos atras.
    Agora… este anexo que me calhou a mim, gostaria de saber se alguém percebe o que o meu pai fez para pseudo legalizar a casa. Queria fazer o mesmo com o anexo. Basicamente serve de arrecadação. Mas não queria qualquer problemas ou receber uma notificação de demolição ou coisa do genero.

    Não queria ir a câmara perguntar e fazer mais estragos do que estar calado. Daí estar a perguntar aqui se alguém percebe do assunto.

    Obrigado
  2.  # 2

    Olá.
    Os meus pêsames pelo seu pai.

    Quando ao resto é dificil de perceber sem os dados em concreto.

    O que tem registado nas finanças de pouco vale para a câmara. Nas finanças até pelo maps eles veem o que há, com tal de poder cobrar IMI, não lhes interessa se está legal ou não.

    Tem que ver em que ano entrou o RGEU em vigor no seu municipio. (É de 1951, mas demorou a entrar em vigor nas zonas periféricas). Se for anterior à construção, e o anexo não respeita as normas (que então já estavam em vigor), será complicado legalizar.

    Se conseguir provar que o anexo é anterior à lei, então pode estar tranquilo.

    Olhe, sinceramente, não vejo mal algum ir à câmara. Eles não fazem nadinha se ninguém denúnciar. Eles bem sabem o que está legal e o que não está. Eles também têm google maps :)

    Pode ir sem medo, procure primeiro se há algum registo, algum processo na câmara para esses terrenos. Se não houver, não tenha medo de reunir com um técnico. O seu caso é normalíssimo, a geração mais velha fazia muito isso, e nem sempre por maldade. Por vezes era mero desconhecimento.

    Mesmo que lhe digam que teria que demolir tudo. A câmara só o faria se alguém fosse denúnciar. Por iniciativa deles não iriam inventar trabalho e despesa.

    Porque diz que nem a casa nem o anexo respeitam as regras? Sabe-as todas? É que há muito mito urbano. Se não tiver a certeza, contacte um Arquitecto da sua zona para que dê uma vista de olhos nisso... não suponha, pergunte.
  3.  # 3

    Muito obrigado desde já por tudo.

    De fato vai ser difícil entender porque eu nem sei explicar bem.

    Ate hoje nunca tivemos problemas nenhuns e pelo que diz acho que nem me vou preocupar.

    Eu estava a dizer que as construções não cumpriam as regras porque era o que o meu pai dizia. Tanto a casa como o anexo estão encostados a dois muros e supostamente teria de ter espaço entre as casas e o muro
  4.  # 4

    Colocado por: Bacalhau1Muito obrigado desde já por tudo.

    De fato vai ser difícil entender porque eu nem sei explicar bem.

    Ate hoje nunca tivemos problemas nenhuns e pelo que diz acho que nem me vou preocupar.

    Eu estava a dizer que as construções não cumpriam as regras porque era o que o meu pai dizia. Tanto a casa como o anexo estão encostados a dois muros e supostamente teria de ter espaço entre as casas e o muro


    Depende, em certos casos pode encostar.
  5.  # 5

    Colocado por: Bacalhau1gostaria de saber se alguém percebe o que o meu pai fez para pseudo legalizar a casa.
    pelo que percebi o seu pai nao legalizou nada. apenas inscreveu o prédio nas finanças e passou o terreno a urbano para poder pagar mais IMI.
  6.  # 6

    Colocado por: Bacalhau1Daí estar a perguntar aqui se alguém percebe do assunto.
    sim, tem de falar com um arquitecto.
  7.  # 7

    Colocado por: antonylemospelo que percebi o seu pai nao legalizou nada. apenas inscreveu o prédio nas finanças e passou o terreno a urbano para poder pagar mais IMI.


    Acho que foi isto mesmo.
  8.  # 8

    Colocado por: antonylemossim, tem de falar com um arquitecto.


    Sinceramente se a câmara não embirrar nem faço nada que aquilo é so para arrumos
 
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