Olá a todos. Gostaria de pedir ajuda sobre uma denúncia/renegociação de contrato de arrendamento.
Em 2008 arrendei um apartamento, e têm sido feitas renovações automáticas de 5 anos (mesmo que o imóvel já tenha mudado de proprietário 3 vezes). Hoje recebi um telefonema da agência imobiliária que faz a gestão em nome do proprietário, a informar que aquele desejava aumentar a renda. Segundo o contrato que assinei, a denúncia do contrato por parte do senhorio deveria ser feita com um ano antes da renovação (ou seja deveria ser tido comunicada em Outubro passado). Que antecedência se deve aplicar neste caso? Aquela que está mencionada no contrato (segundo as regras de 2008) ou a prevista no Novo Regimento de Arrendamento Urbano (de 2012), que é mais curto (3 ou 6 meses, creio) ?. Pode a senhoria impor um aumento de renda ou denúncia, ou terá mesmo que aguardar mais quatro anos para o comunicar?
O melhor seria consultar um advogado com experiência em arrendamento que lhe lesse o contrato bem lido.
Dito isto normalmente a lei favorece os inquilinos. Se o acordado no contrato penaliza o inquilino em relação à lei do arrendamento, a lei do arrendamento prevalece. Ora, neste caso parece que o contrato ainda lhe é mais favorável que a própria lei do arrendamento pelo que ficaria surpreendido se o que valesse neste caso não fosse o prazo de denúncia de 1 ano acordada no contrato.
Um aumento de renda pode sempre pedir se não o tiver feito já nos últimos anos. Mas tem de cumprir os coeficientes de atualização de rendas dos anos anteriores em que não fez aumento, para uma renovação de contrato.
Novamente, vá a um advogado e leve o contrato consigo.
Estas pessoas agradeceram este comentário: semicolcheia
Um aumento de renda pode sempre pedir se não o tiver feito já nos últimos anos. Mas tem de cumprir os coeficientes de atualização de rendas dos anos anteriores em que não fez aumento, para uma renovação de contrato.
Muito obrigado pela resposta. A renda tem sido sempre actualizada anualmente.