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1. • Babydriver
   • 16 novembro 2023 ^editado

    # 1

   Bom dia,
   
   Impugnei uma ata, foi marcada nova reunião após 20 dias e os vícios de que padeciam as deliberações primitivas mantiveram-se na segunda. Nesta reunião extraordinária passaram-se coisas dignas de um episódio do twilight zone. Os outros condóminos não querem saber, assinam por baixo e pactuam com uma administração incompetente. Estou sozinho na luta.
   Posso impugnar novamente ou agora devo meter ação em tribunal para anular as deliberações?
   Obrigado
2. • size
   • 16 novembro 2023

    # 2

   Terá que recorrer a um Centro de arbitragem ou Tribunal
   
   Pode partilhar a ilegalidade dessas deliberações ?
   
   ---
   Artigo 1433.º - (Impugnação das deliberações)
   
   
   1. As deliberações da assembleia contrárias à lei ou a regulamentos anteriormente aprovados são anuláveis a requerimento de qualquer condómino que as não tenha aprovado.
   2. No prazo de 10 dias contado da deliberação, para os condóminos presentes, ou contado da sua comunicação, para os condóminos ausentes, pode ser exigida ao administrador a convocação de uma assembleia extraordinária, a ter lugar no prazo de 20 dias, para revogação das deliberações inválidas ou ineficazes.
   3. No prazo de 30 dias contado nos termos do número anterior, pode qualquer condómino sujeitar a deliberação a um centro de arbitragem.
   4. O direito de propor a acção de anulação caduca no prazo de 20 dias contados sobre a deliberação da assembleia extraordinária ou, caso esta não tenha sido solicitada, no prazo de 60 dias sobre a data da deliberação.
   5. Pode também ser requerida a suspensão das deliberações nos termos da lei de processo.
   6. A representação judiciária dos condóminos contra quem são propostas as acções compete ao administrador ou à pessoa que a assembleia designar para esse efeito.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: jorgemlflorencio, Babydriver
3. • Babydriver
   • 16 novembro 2023 ^editado

    # 3

   Por onde começar? Ameaças e pressões para mudar o sentido de voto, fui impedido de ditar para a ata declarações sobre o meu voto, deliberação sobre prestação de contas irregular, com erros e omissões, deliberações metidas no ponto dos outros assuntos, a ata não foi lida e assinada na hora sem haver uma justificação válida, e de certeza que vai sair dali uma ficção como já aconteceu na ata anterior. Na primeira ata não refletia o que se passou na reunião. Por incrível que pareça a reunião impugnada conseguiu ser pior.
4. • size
   • 16 novembro 2023

    # 4

   As atas não são passíveis de impugnação. Apenas as deliberações ilegais .
   Terá que separar o trigo do joio...
   
   Concretamente, não apresenta nenhuma deliberação ilegal.
5. • Babydriver
   • 16 novembro 2023

    # 5

   Colocado por: sizeAs atas não são passíveis de impugnação. Apenas as deliberações ilegais .
   Terá que separar o trigo do joio...
   
   Concretamente, não apresenta nenhuma deliberação ilegal.

   
   
   Prestação de contas irregular em que não são apresentadas as contas e vem com erros não é uma deliberação ilegal?
6. • size
   • 16 novembro 2023

    # 6

   Colocado por: Babydriver
   
   Prestação de contas irregular em que não são apresentadas as contas e vem com erros não é uma deliberação ilegal?

   
   
   Não.
   
   Como é possível argumentar que não houve apresentação de contas e, ao mesmo tempo argumenta que contém erros.
   Se as contas foram aprovadas pela maioria de votos dos condóminos não existe qualquer ilegalidade
7. • Babydriver
   • 16 novembro 2023

    # 7

   Colocado por: size
   
   Não.
   
   Como é possível argumentar que não houve apresentação de contas e, ao mesmo tempo argumenta que contém erros.
   Se as contas foram aprovadas pela maioria de votos dos condóminos não existe qualquer ilegalidade

   
   
   Porque foi só uma tabela com um item das contas, no caso quotas, e ainda por cima estava com incorreções. Não tinha a apresentação de despesas e receitas, justificação para saídas de numerário. Todos votaram a favor porque não se querem chatear, depois quando desaparecer dinheiro vão pôr às mãos à cabeça. Eu se votei contra posso impugnar. Não interessa o que diz a maioria se não houve uma efectiva apresentação de contas
8. •  
     taunus
   • 16 novembro 2023

    # 8

   Mas ainda não entendi qual o interesse dos seus vizinhos para que as coisas corram mal. Gostam de ser burlados?

   Concordam com este comentário: Babydriver
9. • Varejote
   • 16 novembro 2023

    # 9

   É uma conspiração para se burlarem a eles próprios.

   Concordam com este comentário: Babydriver
10. • Babydriver
    • 16 novembro 2023

     # 10

    Colocado por: VarejoteÉ uma conspiração para se burlarem a eles próprios.

    
    
    Só dão tiros nos pés. É tudo tão surreal. Já foram burlados no passado por uma empresa (eram os meus pais proprietários na altura) e agora entendo porquê. Chega uma empresa nova, ah e tal fiz as contas e está tudo ok, votem, tudo vota sem ser mostrado um único documento. Absolutamente nada. Eu fico de tal modo revoltado que começo a parecer o maluco do grupo por estar sempre a exigir contas e que façam as coisas bem feitas.
11. • LrLisboa
    • 16 novembro 2023

     # 11

    Colocado por: Babydrivercomeço a parecer o maluco do grupo

    
    
    Não me leve a mal, mas às vezes...
    
    Todos os problemas que relata poderão ser sanados ao propor-se para administrador. Já pensou nessa hipótese?
12. • Babydriver
    • 16 novembro 2023 ^editado

     # 12

    Colocado por: LrLisboa
    
    Não me leve a mal, mas às vezes...
    
    Todos os problemas que relata poderão ser sanados ao propor-se para administrador. Já pensou nessa hipótese?

    
    
    Dadas as circunstâncias essa hipótese não está em cima da mesa, como é por demais evidente. Não me resta outra alternativa senão recorrer à justiça.
13. • LrLisboa
    • 16 novembro 2023

     # 13

    Não havendo deliberações ilegais, e como as coisas são aprovadas pela maioria, não estou a ver objecto de impugnação.
    
    Por isso sugeri propor-se para administrador. Tinha a oportunidade de fazer como acha que deve de ser. Não me é evidente porque não sei a realidade mas acho que devia ponderar essa hipótese.
14. • Babydriver
    • 17 novembro 2023 ^editado

     # 14

    Colocado por: LrLisboaNão havendo deliberações ilegais, e como as coisas são aprovadas pela maioria, não estou a ver objecto de impugnação.
    
    Por isso sugeri propor-se para administrador. Tinha a oportunidade de fazer como acha que deve de ser. Não me é evidente porque não sei a realidade mas acho que devia ponderar essa hipótese.

    
    
    Já entrei em contacto com um advogado e posso impugnar. Como lhe disse a maioria até pode lá ir votar que a terra é plana, desde que haja argumentação justificada para anular a deliberação, quem votou contra pode exercer esse direito. Não quero entrar em muitos detalhes para proteger a privacidade. Mas obrigado pelo contributo