Boa tarde. Faleceu uma inquilina e queremos fazer a transmissão do contracto de arrendamento para o filho que morava com ela (o filho tem um grau de deficiência). A primeira coisa é que não sabemos como se faz a alteração nas Finanças do nome do inquilino, pois no Portal das Finanças tal não é possível (eu pelo menos não consigo). A segunda coisa para a qual preciso da vossa ajuda, caso seja possível, é facultarem-me uma Minuta do Aditamento ao Contracto de Arrendamento, para fazer a transmissão do contracto. Nesta minuta, pode ser também incluído o nome do fiador? O Contracto inicial não mencionava fiador. Fico antecipadamente grato, melhores cumprimentos Fernando Esteves
O melhor é fazer um novo contrato. Informe-se bem das novas condições de arrendamento para efeitos fiscais e para eventuais apoios que o inquilino possa ter. Aí coloca o fiador sem problemas. Os 10% do valor da renda que vai pagar compensam largamente o beneficio de um contrato atualizado.
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