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Condomínios e vizinhos

Afectacao Fraccao para festas

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  1.  
    • ypt
    • 18 dezembro 2023

     # 1

    Bom dia,

    Tenho uma dúvida que gostaria de saber se alguém me saberá ajudar.

    Estamos a ser "fortemente" incomodados com uma loja que se transformou em salão de festas no nosso prédio, em que labora unicamente aos fins de semana e feriados (das 9h às 20h)... ou seja, nos dias de descanso das pessoas.

    É terrível este barulho a partir das 9h nesses dias.

    Todo o prédio, e inclusive vizinhos de predios ao lado/frente sentem-se incomodados pelo ruído causado no interior e exterior da fraccao e pelo ajuntamento de pessoas nos espaços comuns do prédio (junto às lojas), como se fosse uma extensao do espaço interior... a fumarem e a beberem...

    A minha dúvida é... será necessário alguma licenca especial para utilização de um espaço comercial para este efeito?
    Este tipo de actividades (nestes dias/horários que considero serem de descanso) podem ser exercidas numa zona/prédio habitacional?

    Em que afectação se enquadra este tipo de actividades?

    Obrigado!
    • size
    • 18 dezembro 2023

     # 2

    Se está licenciada como loja, para uma actividade comercial, não pode exercer actividade ruidosa de festas.
    Todos, tem que chamar as autoridades quando estiverem a laborar nessa actividade, para que seja tomada conta da ocorrência e processo encaminhado para a Câmara Municipal, no sentido de esta ter que agir/fiscalizar.
    • ypt
    • 19 dezembro 2023

     # 3

    Colocado por: sizeSe está licenciada como loja, para uma actividade comercial, não pode exercer actividade ruidosa de festas.
    Todos, tem que chamar as autoridades quando estiverem a laborar nessa actividade, para que seja tomada conta da ocorrência e processo encaminhado para a Câmara Municipal, no sentido de esta ter que agir/fiscalizar.


    Obrigado pela resposta.

    O espaço de acordo com o TCPH tem afectação de comércio/serviços.

    Mas não sei onde se enquadra esse tipo de actividades.
    • size
    • 19 dezembro 2023

     # 4

    Recairá numa actividade recreativa com produção de ruído, cujo espaço tem que estar devidamente preparado e licenciado para o efeito.

  5.  # 5

    Como está a situação?

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