Há cerca de um ano, a vizinha iniciou a reconstrução do seu imóvel (pensando eu que estava legal e que tinha entregue o projecto que eu autorizei para que se procedesse a obra - propriedade horizontal). Como reparei que não estavam a colocar o ramal de esgoto, questionei os responsáveis pela obra que me informaram que o não fariam, pois tudo estava a funcionar. Assim, pedi esclarecimento à Câmara Municipal, que me respondeu dizendo que apenas se tratava de pequenas obras. Voltei a questionar, pois já tinha buracos na minha parede e o 1º piso elevava-se. Ao visitar a obra, verificaram que não se tratava de pequenas obras mas de algo com outra dimensão. Embargaram a obra. Confrontei o empreiteiro para que reparasse os danos nas paredes e no telhado. Disse-me que só poderia fazê-lo quando voltasse a trabalhar na obra. Passou um ano e a obra recomeçou. Agora diz que não pode porque as telhas estão molhadas e partem-se mais e a água continua a escorrer pelas madeiras do tecto! Os danos nas paredes foram reparados por outra pessoa, mas as goteiras ficaram à espera que a obra reiniciasse. Estamos em Fevereiro e ainda não reparou as goteiras. Não lhe apresentei as contas da reparação nem da pintura interior. Curioso é a Câmara não me ter respondido às questões que coloquei, inicialmente. Agora, a quem recorrer? O empreiteiro, apesar de eu tentar que fosse reparar o que danificou, não o fez e daqui a pouco está a outra obra feita. Também não compreendo porque se embarga uma obra durante tanto tempo para lhe dar novamente o alvará, abreviavam o tempo e não havia tanto aborrecimento! Será que deverei pedir também responsabilidades à Câmara, pois estou a ter prejuízos enormes, sobretudo com as chuvas que se fazem sentir. Estes empreiteiros agem desta forma e continuam a fazer o que bem entendem? Onde fica o direito dos municípes? Eu pedi um esclarecimento, não pedi que embargassem a obra, pois não sabia que não tinham entregue o projecto. É provável que recorra a outro pedreiro para corrigir o que este fez, mas sinto uma injustiça enorme!
mar.isa Li duas vezes as suas 20 linhas e confesso que, apesar de tudo o que escreveu, não nos deixou muitas pistas de como a poderíamos ajudar.
Não percebi de que forma informou a vizinha, e/ou o empreiteiro da vizinha, dos danos na sua casa. Foi de boca? Ou foi como deve ser (CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO, PREFERENCIALMENTE REDIGIDA POR UM ADVOGADO!)??
Não percebi PORQUE NÃO APRESENTOU AINDA AS CONTAS das reparações que mandou fazer. Está à espera que prescreva o prazo para o fazer??
Você acreditou que, estando a obra da SUA VIZINHA embargada, o empreiteiro não podia reparar A SUA CASA?!? Tem os contactos desse empreiteiro (nomeadamente, o n.º de alvará)?
Não me diga que estava à espera de uma resposta célere da parte da Senhora Dona Câmara?!? Enviou uma carta com aviso de recepção dirigida à Senhora Dona Câmara ou a alguém em particular? E QUE QUESTÕES é que colocou? De qualquer maneira, há Câmaras que só respondem quando muda a vereação...
Se a obra esteve embargada, é porque havia qualquer coisa de errado (não havia projecto aprovado). O embargo só é levantado quando o processo se encontra devidamente licenciado - pelo que o prazo depende essencialmente do projectista da sua vizinha.
Tenciona responsabilizar A CÂMARA pelos prejuízos que você está a ter devidos à ilegalidade cometida pela SUA VIZINHA, e pela chuva?!?
Realmente, você precisa de conhecer melhor os seus direitos, de RECONHECER melhor quem são os culpados pelo seu infortúnio, e de melhorar a abordagem a quem a está a prejudicar. FALE _U_R_G_E_N_T_E_M_E_N_T_E_ COM UM ADVOGADO.
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Agradeço os comentários e vou responder ao que me é solicitado:
Informei o empreiteiro «por boca» e dado que a resposta não me foi favorável, logo no início da construção - quando essburacaram a minha casa -, pedi o esclarecimento à Câmara (creio que fui explícita), com aviso de recepção. Não apresentei as contas, porque - como, sem querer, fiz com que a casa ficasse embargada, queria apenas a reparação do telhado. Não tenho o nº do alvará do empreiteiro. Nunca foi exposto na obra. Como o obter?
Pelos vistos, tenho que me inteirar mais sobre os meus direitos e recorrer a um advogado.
Já agora, para adquirir a licença de habitabilidade é necessário um documento comprovativo sobre a acústica do imóvel? Qual o valor a pagar? Cumprimentos