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  1.  # 1

    Bom dia caros,

    Queria começar a construir e não sei se posso!
    Voltando um pouco atrás, em 2022 entreguei um projeto de arquitetura para a construção de uma moradia na câmara de Almada e assim iniciei o processo para o pedido de licenciamento.
    A meio de 2023 lá a autarquia respondeu pela 1º vez e solicitou algumas correcções ao projecto, passado uma semana após esse pedido foram efectuadas e entregues todas as correções ao projecto.
    Em dezembro de 2023 e após muitos telefonemas a questionar a demora da apreciação das correcções lá veio o oficio da câmara com parecer favorável relativamente a arquitetura.
    Em janeiro de 2024 foram entregues todos os elementos dos projectos de especialidades com todos os termos de responsabilidade dos técnicos habilitados de modo a concluir todas as formalidades do licenciamento.
    Assim os projectos de especialidade seguiram para apreciação para o departamento especifico da autarquia e até a presente dada ainda não responderam, ao ligar para atendimento dos serviços de urbanismo da câmara, a única resposta que consigo obter é que o processo ainda está em analise e terei que aguardar.

    Conforme aprovação do pacote legislativo denominado Simplex Urbanístico aprovado pelo Decreto de Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e posteriormente com a divulgação das Portarias 71-A/2024, 71-B/2024 que preveem os elementos instrutórios de cada procedimento, bem como a Portaria nº72-A/2024 que estabelece o tipo de modelos que podem ser emitidos, de acordo com o procedimento em causa.

    Assim e de acordo com a legislação em vigor as câmaras já não se prenunciam relativamente aos projectos de especialidades, apenas os devem arquivar, por outro lado o diploma refere que o não cumprimento dos prazos legais “implica o deferimento tácito da decisão”, ou seja, caso as decisões “não tenham sido adotadas nos prazos devidos, o particular poderá realizar o projeto pretendido”, refere ainda o diploma. Esta é, aliás, uma das regras que entrou em vigor a 1 de janeiro ou seja, também é referido que tem retroatividade para os processos em curso.
    É ainda eliminado o alvará de licença de construção, que é substituído pelo recibo do pagamento das taxas devidas.
    Ora é aqui que se levanta o meu problema, pretendia pagar as taxas devidas, mas a Câmara não imite as guias, e não sei o que poderá ser feito para os obrigar a passá-las.
    Assim poderei começar a construir já que o incumprimento é da Autarquia e posteriormente posso pagar as taxas devidas quando a Câmara assim o entender?

    Outra questão pertinente que se levanta, é que para avançar com o pedido do empréstimo bancário para a construção, julgo que terei primeiro de esperar que a autarquia conclua e que oficialize todas as formalidades, caso contrário duvido que o processo para o empréstimo no banco avance.
    Alguém têm numa situação semelhante? O que sugerem?
  2.  # 2

    O que me parece após uma primeira leitura
    :
    1) relativamente ao empréstimo, tem de perguntar o banco o que este exige.
    2) Em relação ao pagamento de taxas, pode calcular você um valor para a taxas, em função do regulamewnto de taxas do município e transferir esse valor para a conta do município
  3.  # 3

    Boa tarde
    Já tem empreiteiro?
    Ele poderá ajudar nisso .
    Se precisar de sugestão avise… estou a construir a minha no concelho de Palmela e ele tem ajudado sempre.
    Boa sorte
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Nuno Moura
  4.  # 4

    FTavares a minha situação não é igual mas parecida, eu tenho tudo aprovado. Agora a parte que lhe pode interessar:

    Independentemente de não fazer falta o alvará, precisamos do recibo que titula a obra, ou seja pagar, mas para a câmara emitir esse papel eu tive que submeter a câmara vários elementos, tais como seguros de empreiteiro, seguros de responsabilidade civil do director de obra e do técnico de fiscalização, etc. Esses elementos instrutórios são os da Portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro, no ponto 21 do anexo 2.
    Neste momento estou a espera que alguém na câmara faça as contas.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Nuno Moura
  5.  # 5

    Colocado por: BrunoFrancoBoa tarde
    Já tem empreiteiro?
    Ele poderá ajudar nisso .
    Se precisar de sugestão avise… estou a construir a minha no concelho de Palmela e ele tem ajudado sempre.
    Boa sorte


    O meu colocou-se de fora, deu-me os elementos que precisava e eu que resolvesse ou o autor do projecto 😔.
  6.  # 6

    Colocado por: Fresias

    O meu colocou-se de fora, deu-me os elementos que precisava e eu que resolvesse ou o autor do projecto 😔.


    Há de tudo!
  7.  # 7

    Colocado por: BrunoFrancoJá tem empreiteiro?
    Ele poderá ajudar nisso .


    Não sei como.
    Normalmente são iletrados.
  8.  # 8

    Não sei se ajuda a tomar alguma decisão, mas visto não ter as taxas devidas pagas não será de bom senso arrancar com nada. Aliás os serviços de água da Amadora exigem o oficio e recibo do pagamento das taxas devidas para colocarem contador de obra.
    Concordam com este comentário: Nuno Moura
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Nuno Moura
  9.  # 9

    Colocado por: Palhava

    Não sei como.
    Normalmente são iletrados.


    Isto é que é preconceito.
    Concordam com este comentário: marize, AlexMontenegro
  10.  # 10

    Colocado por: Palhava

    Não sei como.
    Normalmente são iletrados.


    Talvez sejam os que trabalham consigo ou com quem convive…
    Concordam com este comentário: TeresinhaQMX
  11.  # 11

    Colocado por: BrunoFranco

    Talvez sejam os que trabalham consigo ou com quem convive…
    Concordam com este comentário:TeresinhaQMX

    Sim.
    Tenho muuuuito azar com eles.

    Uns trapaceiros.

    Pago antes e nunca mais aparecem.
    😈😈😈😈Ca💩b#@€@s😈😈😈

    Podiam ser honrados e honestos mas escolhem o dark side.
  12.  # 12

    Há é com H.
    Concordam com este comentário: JoãoEduardoDias
  13.  # 13

    Pode fazer "Comunicação Prévia" e começar a construir?
    O banco empresta para a construção, neste caso?
  14.  # 14

    Colocado por: PalhavaPode fazer "Comunicação Prévia" e começar a construir?
    O banco empresta para a construção, neste caso?


    https://forumdacasa.com/discussion/59376/emprestimo-a-construcao-vs-comunicacao-previa/
  15.  # 15

    Colocado por: Palhava
    Sim.
    Tenho muuuuito azar com eles.

    Uns trapaceiros.

    Pago antes e nunca mais aparecem.
    😈😈😈😈Ca💩b#@€@s😈😈😈

    Podiam ser honrados e honestos mas escolhem o dark side.


    Conheço dois bons e desses não prescindo…
  16.  # 16

    Colocado por: FresiasFTavares a minha situação não é igual mas parecida, eu tenho tudo aprovado. Agora a parte que lhe pode interessar:

    Independentemente de não fazer falta o alvará, precisamos do recibo que titula a obra, ou seja pagar, mas para a câmara emitir esse papel eu tive que submeter a câmara vários elementos, tais como seguros de empreiteiro, seguros de responsabilidade civil do director de obra e do técnico de fiscalização, etc. Esses elementos instrutórios são os da Portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro, no ponto 21 do anexo 2.
    Neste momento estou a espera que alguém na câmara faça as contas.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Nuno Moura


    Este pode ser um caminho a explorar, com a entrada em vigor da portaria 71-A/2024, se vermos a comunicação no site da autarquia vai no sentido do cumprimento das alterações,( https://www.cm-almada.pt/territorio/urbanismo)

    Destaco: " O Município de Almada encontra-se a desenvolver as necessárias adaptações a todos os procedimentos que envolvem a matéria urbanística, de forma a concretizar a tão esperada simplificação."
    A questão é que as autarquias estão a dizer que necessitam de tempo para se adaptar e isso tem servido de desculpa para os processos que entraram antes das portarias terem entrado em vigor.
    O curioso e que quem tenha feito um pedido de licenciamento em Março de 2024, ao fim de 4 meses (120 dias) pode avançar com a construção caso a autarquia não emita qualquer parcer.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Palhava
  17.  # 17

    Colocado por: BrunoFrancoBoa tarde
    Já tem empreiteiro?
    Ele poderá ajudar nisso .
    Se precisar de sugestão avise… estou a construir a minha no concelho de Palmela e ele tem ajudado sempre.
    Boa sorte
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Nuno Moura


    Não tenho, apenas pedi orçamentos, mas perante a incertesa da autarquia relativamente ao timig aparentemente mostram desinteresse
  18.  # 18

  19.  # 19

    Artigo 23.º - Aplicação no tempo

    As alterações promovidas pelo presente decreto-lei aplicam-se aos procedimentos iniciados antes da entrada em vigor e que se encontrem pendentes, com exceção da formação de deferimento tácito em procedimentos urbanísticos.

    Estranha esta nossa natureza de ler aquilo que queremos.

    Ftavares, na lei em vigor o deferimento tácito é automático. No seu caso como transitou pelo anterior regime, tem direito ao deferimento tácito, mas tem de o solicitar.
    Concordam com este comentário: FTavares
    Estas pessoas agradeceram este comentário: FTavares
  20.  # 20

    Obrigado a todos pela esclarecimentos que tem sido uteis.

    Tenho perdido tempo inutilmente a ligar para o apoio da Autarquia para saber informação de que como poderia avançar, as resposta que ainda hoje obtenho é que, as especialidades como estão entregues ao departamento de engenharia tenho que aguardar parecer, até me chegaram a dizer que como o processo entrou antes da entrada em vigor da nova lei teria que aguardar já o processo iria ser tratado pelos métodos anteriores... sei que quem está no atendimento são pessoas administrativas e que percebi é que tem pouco conhecimento das próprias alterações que a autarquia já implementou e assim em nada ajudam.
    Mas graças as vossas dicas fui investigar no site da autarquia, e não é que já existe lá um requerimento para para submeter para solicitar o pagamento das taxas via online!


    Conclusão vale mais ler o que está publicado do site da autarquia do que ligar para os serviços da Câmara porque a desinformação é mais do que muita.

    Era só ir a aqui : https://www.cm-almada.pt/territorio/urbanismo/titulo-da-licenca
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Palhava
 
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