Colocado por: BoraBora1) Quem é o administrador do condomínio? Um condómino? Uma empresa? É uma empresa.
2) Se o carro "arrasta" à entrada e à saída da rampa terão de sobrelevar a facha de rolamento 1 ou 2 cm, presumo. Não será, propriamente, uma obra difícil ou dispendiosa. Correto, a questão é que eles não se disponibilizam para fazer nada e não atendem telefones/respondem a e-mails.
A minha questão é: posso eu fazer alguma coisa para resolver o assunto?
3) As inspecções estão regulamentadas pelo DL 320/2002-
Artigo 8.º
Realização das inspecções
1 - As instalações devem ser sujeitas a inspecção com a seguinte periodicidade:
a) Ascensores:
i) Dois anos, quando situados em edifícios comerciais ou de prestação de serviços, abertos ao público;
ii) Quatro anos, quando situados em edifícios mistos, de habitação e comerciais ou de prestação de serviços;
iii) Quatro anos, quando situados em edifícios habitacionais com mais de 32 fogos ou mais de oito pisos;
iv) Seis anos, quando situados em edifícios habitacionais não incluídos no número anterior;
v) Seis anos, quando situados em estabelecimentos industriais;
vi) Seis anos, nos casos não previstos nos números anteriores;
b) Escadas mecânicas e tapetes rolantes, dois anos;
c) Monta-cargas, seis anos.
Quem costuma "controlar" a inspecção dos elevadores são as empresas que fazem a sua manutenção e que são responsáveis pelo seu funcionamento, em segurança. No meu prédio, em Lisboa, as inspecções ( da responsabilidade das Câmaras) nunca cumpriram os calendários e não será caso inédito. Andam sempre atrasadas. Se houver algum acidente com o elevador a 1ª entidade responsável será a empresa de manutenção e, consequentemente, a primeira interessada em manter o elevador seguro. Poderá viajar sem problemas, em princípio.
Se comparar com a inspecção dos automóveis as inspecções poderão detectar inconformidades que não afectam a segurança do mesmo, como por exemplo, o pisca-pisca. Nos elevadores é a mesma coisa.
Colocado por: CarvaiNum prédio em Lisboa onde tenho um apartamento arrendado teve um elevador sem inspeção durante 5 anos e a funcionar.
Onde vivo na Amadora temos um elevador que chumbou na inspeção há 1 ano e meio e continua a funcionar perfeitamente. A Câmara mudou de entidade fiscalizadora e as inspeções sofrem atrasos de mais de 1 ano.
A responsabilidade é da Empresa que faz a manutenção a não ser que tenham pagamentos em atraso.
Quanto ao problema do carro não sei se é o condomínio que tem responsabilidade de alterar a rampa. Se tivesse comprado uma pickup ou algo do género o condomínio também teria que mudar a largura ou altura da entrada? Qualquer pedreiro resolve isso muito mais barato que contratar um advogado e arranjar conflitos com todos os vizinhos.