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  1.  # 1

    Carissimos,


    Não tendo encontrando nada de concreto online sobre este assunto e as suas especificidades, venho por este meio solicitar a vossa prezada ajuda, a qual agradeço desde já.


    A Companhia Gestora do meu condominio, sem nunca ter sido discutido em assembleia geral, lembrou-se a meio de Agosto que é necessário fazer o Diagnósticos e Inspecções às Instalações do Gás do Condominio.
    Até aqui tudo bem, e estou inteiramente de acordo que se faça para segurança de todos os residentes.

    Acontece que a companhia decidiu unilateralmente as datas em que TODOS os condóminos têm que estar presente no seu respectivo imóvel (ou providenciar o acesso ao mesmo por terceiros), dizendo que mesmo que nas frações onde não for possivel realizar a inspecção, que o gas será cortado.

    Não achando isto correcto, até porque não tenho possibilidade de estar presente um dia inteiro de semana entre as 8h00 e as 18h00 para a realizacao em serie de inspeccoes nos diferentes apartamentos, nem tenho ninguem de confiança a quem deixar a chave (durante varios dias enquanto estou ausente de ferias) e muito menos ter essa pessoa (estranha) a dar acesso ao meu apartamento a outro estranho, enviei um email à Gestao do Condominio a expressar a minha compreensão para o assunto mas ao mesmo tempo a minha surpresa sobre o mesmo nunca antes discutido em assembleia, bem como a escolha de datas sem consulta, pedindo que disponibilizassem datas alternativas para que todos os condóminios possam escolher qual a mais conveniente para si.

    Expressei tambem a minha preocupação em regressar ao meu apartamento e ter o gas cortado, e todo o processo que implica o restabelecimento do serviço.

    A resposta que obtive foi bastante fria e obtusa, em que dizia que eu tenho que colaborar, pois as datas agendadas sao a mais de 30 dias de antecedência, caso contrario o gás será efetivamente cortado mas para não me preocupar porque o restabelecimento do serviço pela Entidade Distribuidora é muito facil, o que acho bastante contraproducente, quer dizer, cortam o gas na impossibilidade de se realizar a inspecção à fracção, e depois posso 'facilmente restabelecer novamente o serviço' sem haver a dita inspecção?

    Ora bem, tendo acabado eu de vender um imovel e sabendo o trabalho que tive em conseguir agendar o corte do serviço (mais de 1 mês), bem como os valores envolvidos em restabelecimento de serviço por responsabilidade imputavel ao Cliente (eu) enquanto continuo a pagar pelo serviço, e todos os incovenientes que serão gerados, pergunto-vos carissimos:

    Que legitimidade tem o a Companhia Gestora do Condominio de tomar estas decisões unilateralmente, bem como de cortar o Gas?
    Isto para alem de não ter apresentado diferentes orçamentos destes trabalhos para consulta e acordo do condominio, como penso que a lei obriga.

    Se eu decidisse uniliteralmente cortar o Gas a algum inquilino, com certeza teria problemas na justiça.


    Deixo abaixo a nota introdutoria da carta recebida a informar soobre este assunto.
    Apenas de referir que o prédio está em otimo estado, com todas as quotas de todos os condominos em dia, todos cumprem e colaboram quando necessario, diferentes trabalhos de manutencao realizados anualmente e portanto sem qualquer razão para a hostilidade com que este assunto está a ser tratado, daí tambem o meu espanto ao quererem impor datas sem consulta prévia utilizando a ameaça de corte de fornecimento de gas para concluir o processo... Não me parece de todo correcto.


    A partir de 21 de agosto de 2018, passaram a ser obrigatórias as inspeções periódicas a todas as instalações
    de gás afetas a edifícios, a cada 5 anos, sempre que executadas há mais de 10 anos e que não tenham sido
    objeto de remodelação.
    A mesma legislação prevê a aplicação de coimas, além de outros riscos inerentes ao seu incumprimento,
    nomeadamente no que respeita à segurança de pessoas e bens, e ao descarte das companhias de seguros
    na assunção de responsabilidades.
    Em conformidade, compete à administração a realização da inspeção à coluna montante (comum), sendo
    que para o interior dos fogos é da inteira responsabilidade dos condóminos...


    ...OBRIGATORIEDADE A TODOS OS CONDÓMINOS (CONSUMIDORES DE GÁS)
    Todos os condóminos consumidores de gás devem assegurar o acesso à sua fração no dia das inspeções,
    independentemente de pretenderem, ou não, a inspeção.
    Na eventualidade de tal não ser possível, ou no caso de serem encontradas anomalias na instalação, o gás
    ficará cortado.
    Para as reaberturas do gás os condóminos devem contactar a Entidade Distribuidora.


    Grato pela vossa ajuda.
    Com os melhores cumprimentos.
  2.  # 2

    Sugiro falar directamente com o Administrador do Condomínio, expor o caso e perguntar a legitimidade da decisão da inspecção e da escolha da data.

    No dia que existiu um inspecção de gás no prédio onde resido foi o dia que anulei o gás em minha casa. "Detectaram uma fuga interior" e ou fariam a canalização por fora (€700.00) ou teria de abrir roços.

    Existem muitas maneiras de incrementar a actividade numa empresa de gestão de condomínios mesmo que seja preciso inventar.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Doriehnip
  3.  # 3

    Quando foi a sua última inspeção de gás? É gás natural ou o condomínio gere o fornecimento com gás propanado por exemplo?

    O condomínio faz a inspeção nas zonas comuns, cada proprietário faz na sua propriedade

    É do seu interesse ter a inspeção dia por questões legais de seguros.
    Caso não tenha pode ter o fornecimento interrompido por ordem da DGEG, não do condomínio.

    Para o condomínio interessa fazer um "bolo" e ganhar aí na quantidade..

    Decreto-Lei n.º 97/2017
    Art° 21 e 22
    Redação atualizada pela Lei n.º 59/2018
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Doriehnip
  4.  # 4

    Tem toda a legitimidade para fazer conforme a lei obriga. A inspeção interna ao seu apartamento pode ser requerida por si e apenas precisa de apresentar o resultado aprovado da sua inspeção e assim não precisa de lá ir nem fica com o gás cortado
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Doriehnip
  5.  # 5

    Obrigado todos pelo vosso tempo e feedback.
    Em resposta:

    Colocado por: AlexMontenegroSugiro falar directamente com o Administrador do Condomínio, expor o caso e perguntar a legitimidade da decisão da inspecção e da escolha da data.

    No dia que existiu um inspecção de gás no prédio onde resido foi o dia que anulei o gás em minha casa. "Detectaram uma fuga interior" e ou fariam a canalização por fora (€700.00) ou teria de abrir roços.

    Existem muitas maneiras de incrementar a actividade numa empresa de gestão de condomínios mesmo que seja preciso inventar.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Doriehnip


    Irei faze-lo, pois realmente tudo isto parece muito estranho nem darem como possibilidade de se fazer independentemente, apenas dizem algumas vezes que se fizer com esta companhia (que nem dizem o nome) fica bem mais em conta em termos de valor.
    A carta tambem não é clara ao ponto de darem a entender que mesmo que a inspeçāo seja feita com outra Companhia, a qual emitiria um certificado (que passaremos depois à Gestão), temos que estar no imovel do dia da inspeção agendada por eles, senao gas cortado... nao me parece fazer qualquer sentido.

    "À imagem do que acontece com os diagnósticos, também os interessados podem pedir a inspeção
    e assim obterem o Certificado de Conformidade da instalação.
    O custo da inspeção é de 40,00 € (com IVA), suportado pelos interessados e pago diretamente à
    Entidade Inspectora.
    Esclarece-se que as inspeções ou reinspecções isoladas podem ter um custo superior a 79,95 €
    (com IVA) e que varia de acordo com a empresa escolhida.
    A realização da inspeção das instalações individuais das frações é obrigatória, apesar da
    administração não ter legitimidade para controlar ou exigir os certificados de conformidade, pelo
    que a sua titularidade, é da inteira responsabilidade dos condóminos. (...)

    (...) Nota 3: Quando os condóminos não optem pelas inspeções, as ligações são apenas verificadas pela
    Entidade Distribuidora e não envolve a Entidade Inspetora, mas têm de estar em casa se forem
    consumidores de gás.
    "



    Colocado por: RicardoPortoQuando foi a sua última inspeção de gás? É gás natural ou o condomínio gere o fornecimento com gás propanado por exemplo?

    O condomínio faz a inspeção nas zonas comuns, cada proprietário faz na sua propriedade

    É do seu interesse ter a inspeção dia por questões legais de seguros.
    Caso não tenha pode ter o fornecimento interrompido por ordem da DGEG, não do condomínio.

    Para o condomínio interessa fazer um "bolo" e ganhar aí na quantidade..

    Decreto-Lei n.º 97/2017
    Art° 21 e 22
    Redação atualizada pela Lei n.º 59/2018


    1) Gas Natural

    2) Sim, é isso que propõem, por um preço mais reduzido fazer às fracções individuais, o problema é que dão constatmente a entender na carta que se não estiver ninguem em casa, que o gas será cortado - ver resposta acima - (havendo ou não inspeccao e certificado válido, pois afirmam na carta que não têm legitimidade para pedir estes certificados).

    3) estou inteiramente de acordo relativamente às questoes de segurança, e essa questão não se coloca... gosto de ter tudo em dia e legal, agora não posso é aceitar que uma companhia que é paga para servir o condominio e encontrar solucoes junto dos seus constituintes, pareça mais interessada em colocar e a criar obstaculos sobre um assunto que até ha uns dias nunca tinha sido tema, 'ameaçando' com corte de gas... tem que haver outras opçoes antes de se chegar ao extremo de cortar qualquer tipo de serviço essencial no nosso quotidiano.

    4) Pelo que li, e sendo o caso de ter que ser por ordem da DGEG primeiramente tem que ser emitido um pre-aviso de irregularidade e resolver a mesma num periodo de 3 meses após o este aviso... mas isto é algo que mais uma vez na carta, a Gestao do Condominio parece querer dar a entender que o corte é imediato.


    Colocado por: bettencourt Tem toda a legitimidade para fazer conforme a lei obriga. A inspeção interna ao seu apartamento pode ser requerida por si e apenas precisa de apresentar o resultado aprovado da sua inspeção e assim não precisa de lá ir nem fica com o gás cortado


    Obrigado, penso que seguirei este caminho... irei apenas verificar com o Condominio e que me confirmem por escrito que aceitam o certificado passado por outra Entidade inspectora, talvez organizada pela Entidade Distribuidora Galp.


    Mais uma vez, obrigado.
    • Carvai
    • 15 agosto 2024 editado

     # 6

    Uma guerra pela qual já passei quando era Administrador no meu prédio. A inspeção é obrigatória e optei pelo Verão porque em caso de falha no prédio ou na fração é menos grave estar uns dias sem gás. Quem faz a inspeção é uma Entidade Reguladora que não é á escolha do freguês e são eles que marcam a data e não consultam todos os condóminos para saber quem está de férias. Essa Entidade fiscaliza toda a conduta do prédio e contadores pelo que nesse dia cortam o gás a todo o prédio. Se alguém não está em casa cortam o gás no contador mas depois não são eles que fiscalizam a fração. Isso pode ser feito por qualquer empresa certificada á escolha do condómino (custa 25€). Após o pedido raramente demora mais de 24 horas.
    Como se fosse possível assegurar que num dia (2 horas numa manhã para 14 frações) todos garantissem estar em casa.
    E a Administração do Condomínio nada tem a ver com isso, só têm que fazer o pedido de inspeção da conduta. Exatamente como acontece com os elevadores. Se não fizer o pedido é que está a incorrer numa infração grave.
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  6.  # 7

    Por uma inspecção idêntica em 2023, paguei 20,00€.
    Mas quando há uma inspecção à coluna, para abrir o gás para as diversas fracções as mesmas têm de ser inspeccionadas, independentemente se têm certificado válido ou não senão fica o gás fechado e depois só é reaberto após uma inspecção.
    No caso é o que vai acontecer.
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  7.  # 8

    inspeçao grátis à instalaçao gás - https://goldenergy.pt/inspecao-gas/

    Basta mudar o contrato do gás para a Goldenergy pelo link da campanha e dias depois é agendada a inspeção. Sem truques nem complicações.
    Na zona da Trofa é feito pela Wib Portugal (entidade acreditada pelo IPAC). Passando uns dias, basta ligar para a Wib a pedir o certificado e na hora enviam para o email indicado. Já usufruí em 2 habitações diferentes.
 
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