Tenho um familiar que arrendou [com contrato] um apartamento a uma empresa que tem um negócio sazonal, tendo a empresa a intenção de alojar um funcionário apenas para a época alta.
Problemas:
1 - [Provavelmente como a época alta não durou tanto tempo como seria suposto] o funcionário abandonou o apartamento no penúltimo mês do contrato;
2 - Nos primeiros 15 dias do último mês do contrato o apartamento terá sido entregue pelo funcionário a pessoas desconhecidas, segundo versão da empresa;
3 - Essas pessoas desconhecidas abandonaram o apartamento furtando diversos items da casa;
4 - A empresa recusa-se a pagar o último mês do contrato.
Perante o descrédito do sistema de justiça nestas situações, o meu familiar apenas pretende que lhe paguem o último mês, tal como estava contratado.
Portanto a minha intenção com o início desta discussão é a de ajudar o meu familiar fornecendo-lhe informação sobre possibilidades de reação, até para ele ficar consciente dessas possibilidades na eventualidade de procurar um advogado.
Assim questiono aqueles que têm conhecimento nesta matéria:
1 - Qual será a melhor forma para o meu familiar reagir juridicamente a este problema e assegurar o pagamento do último mês de contrato?
2 - Alguém já teve experiência com julgados de paz em conflitos desta natureza?
3 - Em processos judiciais por conflitos deste género, a parte que perde a causa é também condenada a indemnizar a outra parte pelas custas do processo e pelos honorários que esta terá pago a um advogado?