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Arrendamento de casas e imóveis

Arrendamento de quarto em habitação propria e permanente

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  1.  # 1

    Boa noite,

    sou proprietária de um T3 onde resido, è a minha habitação própria e permanente. Gostaria de alugar um quarto a um amigo estrangeiro que queira mudar-se para Portugal e abrir a sua atividade aqui.

    Posso fazer um contrato de habitação permanente de um ano para o meu amigo, mesmo que seja apenas por um quarto?
    Ele è cidadão da União Europeia, ja tem NIF (com morada estrangeira pelo momento) e transferiria a morada para a minha casa com o contrato.

    Por se tratar de HPP, paguei menos imposto de IMT na altura de escritura.
    Comprei a casa há 3 anos, sem crédito à habitação e não tenho direito a isenção de IMI.
    Tenho as seguintes dúvidas:

    1) Se alugar apenas um quarto, o conceito de HPP vai a decair? É a casa onde vivo e a única que possuo.
    2) Serei notificada para pagar uma diferença de IMT?
    3) Posso registar um contrato de habitação permanente sendo o mesmo parcial com prazo de um ano?

    Agradeço antecipadamente qualquer ajuda, procurei informações em todo o lado, mas não consigo encontrar respostas claras.

    Muito obrigada!

  2.  # 2

    Colocado por: carla.ferreira1) Se alugar apenas um quarto, o conceito de HPP vai a decair? É a casa onde vivo e a única que possuo.

    Arrendar uma parte da sua habitação não implica necessariamente a perda do estatuto de HPP, desde que continue a residir no imóvel como residência principal. No entanto, o imóvel deixa de estar afeto exclusivamente à sua habitação própria permanente.

    Como comprou a casa à 3 anos não precisa de se preocupar com o IMT (só se comprou a casa à 6 meses é que pode ser um problema). link

    Colocado por: carla.ferreira3) Posso registar um contrato de habitação permanente sendo o mesmo parcial com prazo de um ano?

    Claro que pode. O prazo e as condições do contrato é você que define.

    Como cidadão da união europeia o seu amigo não vai ter muitas dificuldades, este é um processo simples. Espero ter esclarecido

  3.  # 3

    Muito obrigada, a minha duvida surgiu esatamente por isso:

    " Por sua vez, o artigo 11.º, n.º 7 do CIMT estabelece que deixam de beneficiar igualmente de isenção e de redução de taxas previstas no artigo 9.º e nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 17.º as seguintes situações:
    a) Quando aos bens for dado destino diferente daquele em que assentou o benefício, no prazo de seis anos a contar da data da aquisição, salvo no caso de venda;... "

    Não parece muito claro se o caso de arrendamento parcial è entendido como um destino diferente da HPP ou não. No ponto a) acima isso não deve acontecer entre 6 anos (assim terei 3 mais).
    Por minha logica não deve ser, eu vivo na minha casa e não tenho outras onde viver, mas não percebo claramente que entende as finanças.

    En quanto ao meu amigo, eu vi por ele que para pedir um Atestado de residência na Junta de Freguesia ele precisaria tambem de uma conta de agua ou luz em seu nome.

  4.  # 4

    Um quarto para um amigo na sua HPP e vai fazer contrato de arrendamento?

  5.  # 5

    Amigo ou não, registar contratos è obrigatorio, não é issa a duvida…
    Concordam com este comentário: Dias12

  6.  # 6

    Eu não sugeri que não registasse o contrato..

    Apenas que se é um amigo podiam gerir as coisas de outra forma..

  7.  # 7

    Sim mas se ele precisa de obter Atestado de Residencia e comprovativo de morada como è possivel sem um contrato em seu nome?
    • size
    • 4 novembro 2024 editado

     # 8

    Colocado por: carla.ferreiraSim mas se ele precisa de obter Atestado de Residencia e comprovativo de morada como è possivel sem um contrato em seu nome?


    É de admitir que nada a impede de poder arrendar apenas 1 quarto da sua HPP, com a formalização de um contrato de arrendamento para habitação não permanente do seu amigo. Supostamente ele apenas necessite de alojamento temporário por motivos profissionais, de educação e formação.

    Por arrendar 1 quarto, não me parece que esteja a dar uso distinto da sua HPP.

  9.  # 9

    Colocado por: carla.ferreiraEle è cidadão da União Europeia


    Colocado por: carla.ferreiraele precisa de obter Atestado de Residencia e comprovativo de morada


    Ele precisa disto para quê mesmo? Se ele é verdadeiramente um cidadão da UE, pode circular livremente por quase toda a Europa e não precisa de atestados de residência nenhum.

  10.  # 10

    Colocado por: size

    É de admitir que nada a impede de poder arrendar apenas 1 quarto da sua HPP, com a formalização de um contrato de arrendamento para habitação não permanente do seu amigo. Supostamente ele apenas necessite de alojamento temporário por motivos profissionais, de educação e formação.

    Por arrendar 1 quarto, não me parece que esteja a dar uso distinto da sua HPP.


    Acho que se foi habitação não permanente por ele não è possivel obter residencia em Portugal. Vou a tentar de preguntar a AIMA

  11.  # 11

    Colocado por: Nostradamus



    Ele precisa disto para quê mesmo? Se ele é verdadeiramente um cidadão da UE, pode circular livremente por quase toda a Europa e não precisa deatestados de residêncianenhum.


    Isso è por os primeiros 3 meses, depois para residir è obrigatorio registar a residencia (em Portugal como nos outros pais na UE)

  12.  # 12

    Temos aqui algumas incongruências..

    Por um lado é cidadão da UE e precisa de atestado de residência?

    Por outro, fiquei sentido quando disse “amigos ou não é obrigatório registar os contratos,”, mas afinal é só para o seu amigo conseguir o título de residência.

    Tão certinhos por um lado..

  13.  # 13

    Mas como pode uma pessoa transferir a propria residencia e morar em outro pais sem documentoos?
    Ser cidadao da UE em outro pais não fica isento de fazer registo e todos os documentos e sem um contrato não è possivel fazer nada. È um conceito muito simple. Claro que ele precisa de atestado em Portugal como os portugueses precisam o mesmo em outro pais…
    • size
    • 5 novembro 2024

     # 14

    Colocado por: carla.ferreiraMas como pode uma pessoa transferir a propria residencia e morar em outro pais sem documentoos?
    Ser cidadao da UE em outro pais não fica isento de fazer registo e todos os documentos e sem um contrato não è possivel fazer nada. È um conceito muito simple. Claro que ele precisa de atestado em Portugal como os portugueses precisam o mesmo em outro pais…


    Sim, na verdade o atestado de residência pode ser exigível em várias circunstâncias.
    Uma vez fixada residência, as Juntas de Freguesia emitem esses atestados. Talvez, indagar quais os requisitos a apresentar.

  15.  # 15

    Colocado por: carla.ferreiraMas como pode uma pessoa transferir a propria residencia e morar em outro pais sem documentoos?


    Sem documentos? Mas não tem um passaporte/CC emitido por um pais da UE?

    Colocado por: carla.ferreiraClaro que ele precisa de atestado em Portugal como os portugueses precisam o mesmo em outro pais…


    Nunca me pediram atestado de residência nos diversos países por onde fui passando. Num dos casos pediram um contrato de trabalho para poder abrir uma conta no banco, caso contrario não podia abrir conta, mesmo sendo um cidadão da UE.

    Agora atestado de residência? Nunca. Eu até posso viver num Hotel, estar deslocado X dias por ano e ficar numa pousada, nunca vi tal obrigação.

    Podem sim pedir uma fatura com uma morada, e nesse caso basta que o seu colega faça um contrato de um cartão telemóvel e meta a morada da sua casa no contrato dele. Um simples contrato rede móvel da MEO. Com esta fatura/morada é automático para os restantes papeis administrativos.

  16.  # 16

    Colocado por: Nostradamus

    Sem documentos? Mas não tem um passaporte/CC emitido por um pais da UE?

    Issa fui uma pregunta ironica.



    Nunca me pediram atestado de residência nos diversos países por onde fui passando. Num dos casos pediram um contrato de trabalho para poder abrir uma conta no banco, caso contrario não podia abrir conta, mesmo sendo um cidadão da UE.

    Agora atestado de residência? Nunca. Eu até posso viver num Hotel, estar deslocado X dias por ano e ficar numa pousada, nunca vi tal obrigação.

    Podem sim pedir uma fatura com uma morada, e nesse caso basta que o seu colega faça um contrato de um cartão telemóvel e meta a morada da sua casa no contrato dele. Um simples contrato rede móvel da MEO. Com esta fatura/morada é automático para os restantes papeis administrativos.


    Parece que nehum aqui percebe que que para um estrangeiro mudar sua morada em Portugal, tem de fazer o registo no pais, como nos precisamos fazer em outro pais para estabelecer a residencia permanente...

    Mas as minhas duvidas sejam outras e ainda não recebi uma resposta das finanças sobre o assunto do IMT adicional em caso de arrendamento parcial da minha HPP

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