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1. • Tópico da discussão Carta de despejo
   • Comment Alguém está familiarizado com os dias que o senhorio tem de avisar o inquilino a opor-se à não renovação do contrato? A minha irmã paga uma renda de um contrato celebrado em 2013 e com inicio em 01-10-2013, que é renovado automaticamente a cada 2 anos. Hoje recebeu uma carta do senhorio ...
   • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
   • Escrito por Ricardo20
   • Adicionado 2 abril 2025
2. • Tópico da discussão Quórum para permitir utilização de espaço comum
   • Comment Acórdãos TRL Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa Processo: 1870/2005-6 Relator: MANUELA GOMES Descritores: PROPRIEDADE HORIZONTAL DELIBERAÇÃO Nº do Documento: RL Data do Acordão: 30-03-2006 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 13 maio 2024
3. • Tópico da discussão Terraço mencionado na certidão de teor, caderneta Predial e Escritura
   • Comment Colocado por: Louis66Esta sim no codigo civil, quado e uso exclusivo, mas pf vai mais fundo no código e ve quando nenciona pertence ao fração. Eu sou responsável pelo conservação da cobertura e bem estar do mesmo. Errado. É responsável, com que base legal ? Não há que esgadanhar. O ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
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   • Adicionado 29 maio 2023
4. • Tópico da discussão Terraço encerrado por unanimidade de condóminos
   • Comment Penso que a deliberação da AC será nula pois apesar de se debruçar sobre uma parte comum ela está definida como do uso exclusivo de um dos condóminos, único a ter acesso ao terraço. Ler este acórdão. Acórdãos TRC Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra Processo: ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 27 outubro 2021
5. • Tópico da discussão Arrendamento sem contrato.
   • Comment Colocado por: rjmsilva Artigo 1069.º Forma 1 - O contrato de arrendamento urbano deve ser celebrado por escrito. 2 - Na falta de redução a escrito do contrato de arrendamento que não seja imputável ao arrendatário, este pode provar a existência de título por qualquer forma admitida em ...
   • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
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   • Adicionado 6 maio 2021
6. • Tópico da discussão Renda paga apenas 90% pode dar direito a pagamento de 20% da renda
   • Comment Colocado por: aloe.i Renda paga apenas 90% pode dar direito a pagamento de 20% da renda Para não recair em incumprimento, há que pagar a renda por inteiro e não de forma defeituosa: 611/17.5T8BJA.E1.S1 Nº Convencional: 6ª SECÇÃO Relator: ANA PAULA BOULAROT Descritores: CONTRATO DE ...
   • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
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   • Adicionado 11 novembro 2020
7. • Tópico da discussão Advogado especialista em casos de Condomínio
   • Comment Esse arrendamento carece do acordo de todos os condóminos. Recorra aos julgados de paz, caso existam no seu concelho. Não necessitará de advogado --------------------- 1870/2005-6 Relator: MANUELA GOMES Descritores: PROPRIEDADE HORIZONTAL DELIBERAÇÃO Nº do Documento: RL Data do ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
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   • Adicionado 4 agosto 2020
8. • Tópico da discussão Infiltraçoes vindas do terraço de cima
   • Comment Colocado por: Ruca2020 O que me aconselham a fazer para que tenha o assunto resolvido de forma eficaz e rapida dada a urgencia/emergencia? Muito obrigado Meu estimado, muito poderia eu aqui discorrer sobre esta matéria, no entanto, por indisponibilidade de tempo, queira escusar-me, muito ...
   • Categoria Reparar
   • Escrito por happy hippy
   • Adicionado 3 junho 2020
9. • Tópico da discussão O país precisa é disto! (5)
   • Comment hum... não se trata de ser melhor ou pior um homem com 40 anos e que seja trolha, tem um vencimento adequado e compativel aos conhecimentos que angariou ao longo da carreira quem nunca tiver trabalhado na CCivil, com 40 anos, vai ganhar o ordenado minimo Os militares/policias e afins que têm 40 ...
   • Categoria Notícias e actualidades
   • Escrito por smart
   • Adicionado 28 novembro 2019
10. • Tópico da discussão Ventilação natural de garagem subterrânea
    • Comment Não se preocupe com a identificação do artigo do CCivil. Apresente a queixa na Câmara e logo se verá. O artigo invocado atrás (1363º) tem um 2º parágrafo que poderá, eventualmente, ser aplicável à sua situação. ARTIGO 1363º (Frestas, seteiras ou óculos para luz e ar) 1. Não se ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 17 novembro 2019
11. • Tópico da discussão Autoridade do condomínio para decidir sobre terraço de uso privado
    • Comment Antes de mais, muito obrigado pela interação e apoio em perceber melhor os contornos. Eu conheço esta decisão, mas não se trata do mesmo caso. O terraço não é de cobertura! Situa-se no rc e o acesso ao mesmo só pode ser feito pela minha cozinha! Colocado por: size O terraço não é ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por saraivaX
    • Adicionado 24 agosto 2019
12. • Tópico da discussão Autoridade do condomínio para decidir sobre terraço de uso privado
    • Comment Colocado por: saraivaX Só quero entender até onde começa e acaba a delimitação de cada um, com base em fundamento legal! Além de que o terraço não é do condomínio!!!! Aquilo que as Finanças considera, nada tem a ver com o que a lei da propriedade horizontal estabelece. Isso apenas ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
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    • Adicionado 24 agosto 2019
13. • Tópico da discussão Greve dos camionistas
    • Comment Colocado por: Quilleute A realidade nos enfermeiros... queixam-se que trabalham muitas horas no público, que tem direito ao descanso etc ...mas quando lhes dão turnos de 8 horas , vão trabalhar a seguir no privado , depois mais um servicinho num lar , mais uns clientes privados ... etc Motivo ...
    • Categoria Notícias e actualidades
    • Escrito por smart
    • Adicionado 23 agosto 2019
14. • Tópico da discussão Arrendamento/venda da "casa da porteira"
    • Comment Colocado por: luisaalmeida1961Bom dia, Gostaria de saber quais os passos que o condomínio deve seguir para arrendar e para vender a casa da porteira". Gostaria igualmente de conhecer a legislação subjacente a estas questões. Obrigada.Luisa Minha estimada, para arrendar a «casa da ...
    • Categoria Comprar casas e imóveis
    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 20 junho 2018
15. • Tópico da discussão Validade contrato herança Indivisa
    • Comment 3134/10.OTBMTJ.L1-7 Relator: PIMENTEL MARCOS Descritores: ARRENDAMENTO PRÉDIO INDIVISO DECLARAÇÃO NULIDADE EX-CÔNJUGE LOCADOR DIVÓRCIO Nº do Documento: RL Data do Acordão: 04-06-2013 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Texto Parcial: N Meio Processual: APELAÇÃO ...
    • Categoria Comprar casas e imóveis
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    • Adicionado 24 fevereiro 2018
16. • Tópico da discussão Porteiros em prédios - obrigatório ou pode-se extinguir o posto de trabalho?
    • Comment Meus estimados, primeiramente, para quem desconhece em pleno o exercício de porteiro, importa enquadrar a actividade e para tanto, devem efectuar pertinente consulta à lei que regula esta actividade. Pois bem, em face da documentação legislativa que tenho no meu acervo, resulta que o exercício ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 10 julho 2017
17. • Tópico da discussão Orçamento Base betao com sapatas + muros [casa LSF]
    • Comment Colocado por: mhpintoAté parece que estão a fazer algum favor por deixarem alguém perguntar-lhes se querem ganhar dinheiro à custa deles... enfim. Para já estão a fazer um favor, fazer um orçamento para o cliente poder comparar com outros, sem qualquer custo para o cliente. Depois qual foi o ...
    • Categoria Construir
    • Escrito por Picareta
    • Adicionado 20 abril 2017
18. • Tópico da discussão Orçamento Base betao com sapatas + muros [casa LSF]
    • Comment Colocado por: jafnnão espero sentado porque graças a Deus não tenho tempo para isso Fico feliz por si, mas essa seria mais uma afirmação que eu evitaria expor dessa forma, pois pode ser interpretada como tendo pouca disponibilidade para receber mais clientes. Colocado por: jafnsegundo se ver ...
    • Categoria Construir
    • Escrito por mhpinto
    • Adicionado 20 abril 2017
19. • Tópico da discussão Orçamento Base betao com sapatas + muros [casa LSF]
    • Comment Caro mhpinto, não espero sentado porque graças a Deus não tenho tempo para isso segundo se ver bem quem não está a cumprir a regras de publicidade directa do fórum e o CCivil
    • Categoria Construir
    • Escrito por jafn
    • Adicionado 20 abril 2017
20. • Tópico da discussão Reabilitação com ampliação
    • Comment Bom dia. A abordagem de expandir apenas a parte terrea parece interessante, mas não sei se tenho espaço suficiente para o fazer com base nas regras atuais de distâncias. Sei que para a frente posso fazer alguma coisa nesse sentido pois as moradias ao lado têm a frente mais "avançada" ...
    • Categoria Construir
    • Escrito por marbles
    • Adicionado 20 abril 2017