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Hmfernandes
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Colocado por:
Hmfernandes
Boa tarde, tenho uma casa situada num terreno rustico, ficando esta numa estrema do terreno, quase no seu limite, sendo que irei brevemente iniciar um projeto de remodelação/ampliação, após o deferimento da respetiva licença. Estando a casa, junto à estrema que ...
Categoria
Remodelar
Escrito por
Hmfernandes
Adicionado
20 maio 2022
Tópico da discussão
Direito de preferência por serventia de passagem
Comment
Colocado por:
Hmfernandes
Será que o happy hippy ou algum outro participante neste fórum me conseguirá dar uma ajuda relativamente a este novo cenário que agora surgiu (...) Oh senhor, deixe-se disso. Zele pelos seus interesses, perdendo o amor ao dinheiro e indo consultar um advogado ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
Caravelle
Adicionado
16 abril 2022
Tópico da discussão
Direito de preferência por serventia de passagem
Comment
Colocado por: ibytO problema de os registos nas finanças estarem errados é entre si e as finanças. A solicitadora está a usar a desculpa dos registos nas finanças para se livrar de problemas que possa ter com o vendedor. Segundo o direito de preferência previsto no Artigo 26 do Regime ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
Hmfernandes
Adicionado
15 abril 2022
Tópico da discussão
Direito de preferência por serventia de passagem
Comment
O problema de os registos nas finanças estarem errados é entre si e as finanças. A solicitadora está a usar a desculpa dos registos nas finanças para se livrar de problemas que possa ter com o vendedor. Segundo o direito de preferência previsto no Artigo 26 do Regime Jurídico da Reserva ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
ibyt
Adicionado
15 abril 2022
Tópico da discussão
Direito de preferência por serventia de passagem
Comment
Colocado por: ibytAndei a investigar melhor e de facto, o
Hmfernandes
tem direito de preferência porque o prédio em causa está onerado com a servidão adquirida por usucapião. O suporte legal é completamente diferente: (Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça: A servidão adquirida por ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
Hmfernandes
Adicionado
15 abril 2022
Tópico da discussão
Direito de preferência por serventia de passagem
Comment
Andei a investigar melhor e de facto, o
Hmfernandes
tem direito de preferência porque o prédio em causa está onerado com a servidão adquirida por usucapião. O suporte legal é completamente diferente: Código Civil, Artigo 1555 (Direito de preferência na alienação do prédio encravado) 1. ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
ibyt
Adicionado
15 abril 2022
Tópico da discussão
Direito de preferência por serventia de passagem
Comment
Colocado por:
Hmfernandes
pois já existia antes de eu comprar a minha parcela com uma casa de habitação e o correspondente terreno rustico Se isto é correcto, você não tem direito de preferência.
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
rjmsilva
Adicionado
13 abril 2022
Tópico da discussão
Direito de preferência por serventia de passagem
Comment
Colocado por:
Hmfernandes
Ok. Fiquei então a saber que não me informaram da venda, nem tinham obrigação de informar e a solicitadora, andou a gastar uns euritos em cartas registadas para os outros proprietários sem necessidade nenhuma. Aprende-se sempre com quem sabe. e já tentou entrar em ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
dalmonio
Adicionado
13 abril 2022
Tópico da discussão
Direito de preferência por serventia de passagem
Comment
Colocado por:
Hmfernandes
A carta registada recebida pelos outros proprietários confinantes, após dado cc da pretensão de vender, do valor e a identificação do comprador, versa no final o seguinte:"O referido negócio será feito a favor de xxxx. Pelo exposto vimos, ao abrigo no disposto ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
happy hippy
Adicionado
13 abril 2022
Tópico da discussão
Direito de preferência por serventia de passagem
Comment
Colocado por:
Hmfernandes
Dá-me a entender que os 6 proprietários do terreno confinante de acordo com o n.º1 estão em pé de igualdade. Sendo vários os proprietários com direito de preferência, de acordo com o n.º2, sendo este o caso, subsiste a alinea a) para critério de prioridade de ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
size
Adicionado
13 abril 2022
Tópico da discussão
Direito de preferência por serventia de passagem
Comment
Colocado por:
Hmfernandes
peço desculpa, foi um lapso meu, não existe lá nenhuma casa, o prédio é rustico Meu estimado, esse pormenor faria toda a diferença, porém, será de menor importância, porquanto o artº 1381º do CC estabelece duas excepções à preferência de terrenos ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
happy hippy
Adicionado
13 abril 2022
Tópico da discussão
Direito de preferência por serventia de passagem
Comment
Colocado por:
Hmfernandes
Ora se como dizem, não há lugar a direito de preferencia uma vez que o comprador é proprietário de um predio confinante, qual o sentido do teor desta carta? O sentido desta carta foi um advogado receber honorários por enviar cartas desnecessárias e que apenas vêm ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
ricardomendes
Adicionado
13 abril 2022
Tópico da discussão
Direito de preferência por serventia de passagem
Comment
Colocado por:
Hmfernandes
Parece-me a mim, correndo o risco de estar enganado que, a proposta de aquisição seja de alguém não confinante, aplica-se o n.º1 em termos de direito de preferência, passando-se para o n.º2, caso se verifique que são vários os confinantes que podem exercer o ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
dalmonio
Adicionado
13 abril 2022
Tópico da discussão
Direito de preferência por serventia de passagem
Comment
Meus estimados, creio haver aqui alguma confusão. Vejamos os primitivos considerandos do autor: Colocado por:
Hmfernandes
(1) um vizinho meu ao qual eu concedia serventia de passagem, (2) serventia essa adquirida por usucapião, (3) pois já existia antes de eu comprar a minha parcela com uma ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
happy hippy
Adicionado
13 abril 2022
Tópico da discussão
Direito de preferência por serventia de passagem
Comment
Colocado por:
Hmfernandes
Já era proprietário confinante, mas nunca deu serventia/caminho de passagem para esse terreno, tal era feito pelo meu terreno... para mais e volto a sublinhar, não fui informado de acordo com a lei vigente, em carta ou través de outro meio tido como adequado dessa ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
nvale
Adicionado
13 abril 2022
Tópico da discussão
Direito de preferência por serventia de passagem
Comment
Colocado por:
Hmfernandes
Que no caso é o meu Mas até podia nem ser. Onerar um rustico não é igual a onerar um urbano, etc, etc... existem sempre nuances.
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
nvale
Adicionado
13 abril 2022
Tópico da discussão
Direito de preferência por serventia de passagem
Comment
Colocado por:
Hmfernandes
Concordo plenamente consigo que a conversa deveria ter sido essa, mas a tentativa de açambarcamento de tudo mesmo sem ter falta às vezes é uma caracteristica inerente ao ser-humano. No meu caso irei impugnar a escritura e, percebendo o que refere ainda continuo a ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
nvale
Adicionado
13 abril 2022
Tópico da discussão
Direito de preferência por serventia de passagem
Comment
Colocado por:
Hmfernandes
Os vizinhos dos terrenos confinantes, nenhum dava passagem para esse terreno e todos foram informados e nenhum exerceu direto de preferência, logo na minha ótica não poderei ficar prejudicado por um erro involuntário ou deliberado de não me ter sido remetida ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
nvale
Adicionado
13 abril 2022
Tópico da discussão
Direito de preferência por serventia de passagem
Comment
Colocado por:
Hmfernandes
Obrigado nvale, ...no entanto a dúvida principal subsiste, ou seja, não tendo eu recebido a carta para me possibilitar exercer o direito de preferência sobre a aquisição do terreno se, caso resolva agora impugnar a venda e exercer esse direito terei prioridade em ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
nvale
Adicionado
13 abril 2022
Tópico da discussão
Direito de preferência por serventia de passagem
Comment
Colocado por:
Hmfernandes
E mais o vizinho que comprou já me disse verbalmente, antes de saber que eu vou avançar para impugnação da compra, e exercicio de direito de preferência, que apesar de ter adquirido o terreno e podendo onerar o terreno que já tinha com passagem, pretende manter a ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
nvale
Adicionado
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