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Tópico da discussão
Valor de Aquisição - Propriedade Horizontal - Mais/Menos Valias
Comment
Sim. Podém. Mas acho que esse tipo de acção já não acontece. Neste momento tudo é feito em escritório Esta situção é delicada para a AT pq por um lado pretende que o valor patrimonial do imóvel seja o mais alto possivel para que o o valor arrecadar em sede de IMI seja o maior possivel ...
Categoria
Vender casas e imóveis
Escrito por
amfcardia
Adicionado
27 agosto 2021
Tópico da discussão
Valor de Aquisição - Propriedade Horizontal - Mais/Menos Valias
Comment
Obg pelas respostas. Era a esse valor economico que se atribui na escritura de PH que queria chegar e onde reside as duvidas As finanças disseram-me que a constituição da PH irá despoletar uma nova avaliação do VPT de cada fracção feita por simulação com base dos atribtos do imóvel ...
Categoria
Vender casas e imóveis
Escrito por
amfcardia
Adicionado
26 agosto 2021
Tópico da discussão
Valor de Aquisição - Propriedade Horizontal - Mais/Menos Valias
Comment
Boa tarde Já coloquei esta questão ao finanças mas sem resposta concreta: Quando um prédio em propriedade total com mais que uma fracção é colocado em Propriedade Horizontal por o seu proprietário e posteriromente as fracções são alienadas qual o valor de aquisição utilizado para ...
Categoria
Vender casas e imóveis
Escrito por
amfcardia
Adicionado
26 agosto 2021
Tópico da discussão
Contrato de Arrendamento: Revogação e Extinção Direitos
Comment
Correcções *** iniciando este em 1 de Janeiro de 2018 e terminando em 31 Dez 2022 *** *** por força do celebração do novo contrato em 1 de Janeiro 2018 ***
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Arrendamento de casas e imóveis
Escrito por
amfcardia
Adicionado
2 janeiro 2021
Tópico da discussão
Contrato de Arrendamento: Revogação e Extinção Direitos
Comment
Caro Forum Bom ano 2021 Trago a seguinte dúvida para qual não consigo encontrar resposta concreta nem jurisprudencia equiparada. Exponho a situação: Um senhorio detém um contrato vinculístico (duração indeterminada) com um arrendatário celebrado em 1991 ao abrigo do RAU. Mediante ...
Categoria
Arrendamento de casas e imóveis
Escrito por
amfcardia
Adicionado
2 janeiro 2021
Tópico da discussão
Despejo de Inquilino
Comment
Colocado por: fpc Agradeço que vá dando aqui conta do desenrolar dos acontecimentos Assim farei!
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Arrendamento de casas e imóveis
Escrito por
amfcardia
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21 setembro 2020
Tópico da discussão
Despejo de Inquilino
Comment
Boa tarde Eu tenho dois despejos a decorrer neste momento. Um com um excritório de advogados e outro no BNA. Aquele no BNA (Oposição à Renovação) deu entrada no dia 29-07-2020 e foi aceite pelo sistema do BNA e logo convertido em processo mas ficou SEM estado atribuido (leia-se parado) até ...
Categoria
Arrendamento de casas e imóveis
Escrito por
amfcardia
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20 setembro 2020
Tópico da discussão
Nova lei de abril de 2019
Comment
Obg Então utilizando a lógica inversa, se o prazo inicial do contrato NÃO for inferior a 3 anos (p.e. 3 anos) já não se aplica a renovação automática obrigatória de 3 anos. Ou seja já se poderá estipular um prazo de renovação automática inferior a 3 anos. p.e. contrato com prazo ...
Categoria
Arrendamento de casas e imóveis
Escrito por
amfcardia
Adicionado
11 maio 2020
Tópico da discussão
Nova lei de abril de 2019
Comment
Colocado por: sizeTem que conjugar os 2 artigos, entre si, porque ambos se complementam. O artigo 1096º estipula a renovação automática, por período de duração mínima de 3 anos ,quando o prazo do contrato seja inferior Acha que é mesmo qd o prazo do contrato seja inferior a 3 anos? ou ...
Categoria
Arrendamento de casas e imóveis
Escrito por
amfcardia
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11 maio 2020
Tópico da discussão
Posso opor-me á não renovação do contrato?
Comment
Colocado por: Quase inquilinoOposição à Renovação Pelo Senhorio: Em virtude da alteração efetuada pela Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro ao artigo 1097.º do Código Civil, prevê-se agora, como regra geral, que a oposição à renovação do contrato deduzida pelo senhorio apenas ...
Categoria
Outras questões sobre casas ou imóveis
Escrito por
amfcardia
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11 maio 2020
Tópico da discussão
Nova lei de abril de 2019
Comment
Mas não é o nº 3 do artº 1097º do CC a que me refiro. Esse artigo como diz (e bem) obriga que 1ª oposição só irá produz efeitos 3 anos após a celebração e como este contrato já tem 10 anos essa questão não se coloca. Eu refiro-me ao nº 1 do 1096º do CC Artigo 1096.º ...
Categoria
Arrendamento de casas e imóveis
Escrito por
amfcardia
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10 maio 2020
Tópico da discussão
Nova lei de abril de 2019
Comment
sim é o que me faz sentido pq as partes assim acordaram anteriormente à existencia da lei mas aparentemente existem pessoas de direito que vêem a situação em sentido inverso. ou seja a renovação do contrato já dentro da lei nova que tenha o prazo inferior a 3 anos dita que este seja ...
Categoria
Arrendamento de casas e imóveis
Escrito por
amfcardia
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10 maio 2020
Tópico da discussão
Denúncia de Contrato
Comment
Colocado por: sognimO seu contrato é anterior à Lei 13/2019 de 12 de Fevereiro, por isso na minha opinião não se aplica a duração mínima de três anos.Concordam com este comentário:Varejote Boa tarde caso o senhorio NÃO tivesse efectuado a oposição à renovação (que foi aqui mal ...
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Arrendamento de casas e imóveis
Escrito por
amfcardia
Adicionado
10 maio 2020
Tópico da discussão
Nova lei de abril de 2019
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Colocado por: MdeWse se refere à Lei 13/2019, de 12 de fevereiro, não. o "salvo estipulação em contrário" refere-se a uma cláusula resolutiva (o contrato não se renova) ou a um prazo de renovação superior aos 3 anos.Estas pessoas agradeceram este comentário:Emanuelpinto Boa ...
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Arrendamento de casas e imóveis
Escrito por
amfcardia
Adicionado
10 maio 2020
Tópico da discussão
Renovações automáticas de contratos de arrendamento
Comment
Certo. Isso eu percebo. Um contrato de um ano renovável por um ano ou dois torna-se um contrato de 3 anos para o senhorio sendo que a oposição à 1ª renovação só produz efeitos 3 anos depois. Mas a dúvida não é referente ao n.º 3.º do art.º 1097.º do CC que me "parece" ...
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Arrendamento de casas e imóveis
Escrito por
amfcardia
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7 maio 2020
Tópico da discussão
Renovações automáticas de contratos de arrendamento
Comment
Colocado por: Varejote Artigo 1097.º - (Oposição à renovação deduzida pelo senhorio) 1. O senhorio pode impedir a renovação automática do contrato mediante comunicação ao arrendatário com a antecedência mínima seguinte: a) 240 dias, se o prazo de duração inicial do contrato ou ...
Categoria
Arrendamento de casas e imóveis
Escrito por
amfcardia
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7 maio 2020
Tópico da discussão
Renovações automáticas de contratos de arrendamento
Comment
Colocado por: size Pois, seria grave e incomprensível, que o legislador pretendesse impor a tal norma da 1ª renovação dos 3 anos, aos contratos formalizados anteriormente, desfraldando as reais perspectivas de um proprietário que arrendou uma casa por 1 ano, supostamente renovável ...
Categoria
Arrendamento de casas e imóveis
Escrito por
amfcardia
Adicionado
7 maio 2020
Tópico da discussão
Renovações automáticas de contratos de arrendamento
Comment
Colocado por: Varejote Isso é para contratos novos de um ano. "salvo melhor opinião, sou de crer que, nas matérias aqui suscitadas, manter-se-ão as regras e os prazos de denúncia em vigor aquando da contratualização do arrendamento." Obg e qual a sua explicação para tal ...
Categoria
Arrendamento de casas e imóveis
Escrito por
amfcardia
Adicionado
6 maio 2020
Tópico da discussão
Renovações automáticas de contratos de arrendamento
Comment
Colocado por: size Qual a sua interpretação ao nº 1 ? Artigo 12.º Artigo seguinte (Aplicação das leis no tempo. Princípio geral) Texto 1.A lei só dispõe para o futuro; ainda que, lhe seja atribuída eficácia retroactiva, presume-se que ficam ressalvados os efeitos já produzidos ...
Categoria
Arrendamento de casas e imóveis
Escrito por
amfcardia
Adicionado
6 maio 2020
Tópico da discussão
Renovações automáticas de contratos de arrendamento
Comment
Normalmente não tem mas em certas situações poderá ter. E isso é a minha questão nesta situação. art.º 12 n.º 2 do CC 2. Quando a lei dispõe sobre as condições de validade substancial ou formal de quaisquer factos ou sobre os seus efeitos, entende-se, em caso de dúvida, que só visa ...
Categoria
Arrendamento de casas e imóveis
Escrito por
amfcardia
Adicionado
6 maio 2020
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