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1. • Tópico da discussão Valor de Aquisição - Propriedade Horizontal - Mais/Menos Valias
   • Comment Colocado por: amfcardia Fui verificar jurisprudencia e não consegui ver casos identicos mas certamente esta situação é comum. Comprar em Propriedade Total dividir em fracções e vender. Mas qualo valor a considerar de aquisição?? Valor de aquisição será o valor que as Finanças ...
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   • Adicionado 27 agosto 2021
2. • Tópico da discussão Valor de Aquisição - Propriedade Horizontal - Mais/Menos Valias
   • Comment Colocado por: amfcardia Porém, a partir do momento que se preenche o Modelo 1 com os valores economicos de cada fracção atribuido na escritura essse serão os valores atribuidos a cada fracção Ptt quak será o valor a utilizar? o VPT ou ou valor economico da escritura? Obg Não, ...
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   • Adicionado 26 agosto 2021
3. • Tópico da discussão Valor de Aquisição - Propriedade Horizontal - Mais/Menos Valias
   • Comment Colocado por: amfcardiaBoa tarde Já coloquei esta questão ao finanças mas sem resposta concreta: Quando um prédio em propriedade total com mais que uma fracção é colocado em Propriedade Horizontal por o seu proprietário e posteriromente as fracções são alienadas qual o valor de ...
   • Categoria Vender casas e imóveis
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   • Adicionado 26 agosto 2021
4. • Tópico da discussão Contrato de Arrendamento: Revogação e Extinção Direitos
   • Comment Colocado por: amfcardia Se o senhorio se opor à renovação do contrato em vigor para 31 de Dez 2022, no dia seguinte em 1 de Janeiro 2023 renascem os direitos do arrendatário oriundos do antigo contrato? Em minha opinião não. Ao ser formalizado um novo contrato entre as mesmas partes, ...
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   • Adicionado 3 janeiro 2021
5. • Tópico da discussão Despejo de Inquilino
   • Comment Colocado por: amfcardiaBoa tarde Eu tenho dois despejos a decorrer neste momento. Um com um excritório de advogados e outro no BNA. Aquele no BNA (Oposição à Renovação) deu entrada no dia 29-07-2020 e foi aceite pelo sistema do BNA e logo convertido em processo mas ficou SEM estado ...
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   • Escrito por fpc
   • Adicionado 20 setembro 2020
6. • Tópico da discussão Nova lei de abril de 2019
   • Comment Colocado por: amfcardia Acha que é mesmo qd o prazo do contrato seja inferior a 3 anos? ou quando o prazo da renovação seja inferior a 3 anos? Que outra interpretação se pode tirar ? Vamos ler: a) O contrato de prazo certo renova-se automaticamente no seu termo b) Por períodos ...
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   • Adicionado 11 maio 2020
7. • Tópico da discussão Nova lei de abril de 2019
   • Comment Colocado por: amfcardiaMas não é o nº 3 do artº 1097º do CC a que me refiro. Esse artigo como diz (e bem) obriga que 1ª oposição só irá produz efeitos 3 anos após a celebração e como este contrato já tem 10 anos essa questão não se coloca. Eu refiro-me ao nº 1 do 1096º do CC ...
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   • Adicionado 10 maio 2020
8. • Tópico da discussão Nova lei de abril de 2019
   • Comment Colocado por: amfcardia ou seja a renovação do contrato já dentro da lei nova que tenha o prazo inferior a 3 anos dita que este seja ampliado a 3 anos! Como assim ? Mas a lei diz que isso só se aplica na primeira renovação e o no seu exemplo a primeira renovação foi em 2015. ---------- ...
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   • Adicionado 10 maio 2020
9. • Tópico da discussão Nova lei de abril de 2019
   • Comment Colocado por: amfcardia p.e. Um contrato habitacional celebrado em 1 de Agosto de 2010 com prazo certo de 5 anos e estipulado contratualmente que tem renovações automáticas de um ano. Este contrato em 1 de Agosto de 2019 renovou-se pelo prazo de 1 ano ou por 3 anos? A lei é bem clara. Mesmo ...
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   • Adicionado 10 maio 2020
10. • Tópico da discussão Renovações automáticas de contratos de arrendamento
    • Comment Colocado por: amfcardia Obg e qual a sua explicação para tal leitura Artigo 1097.º - (Oposição à renovação deduzida pelo senhorio) 1. O senhorio pode impedir a renovação automática do contrato mediante comunicação ao arrendatário com a antecedência mínima seguinte: ...
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    • Escrito por Varejote
    • Adicionado 7 maio 2020
11. • Tópico da discussão Renovações automáticas de contratos de arrendamento
    • Comment Colocado por: amfcardia Acho grave que o legislador poderá ter optado por alterar o que foi anteriormente acordado entre as partes. Parece-me criar uma quebra da confiança juridica mas também admito que isso tenha sido a sua vontade perante a situação arrendatícia dessa altura. Pois, seria ...
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
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    • Adicionado 6 maio 2020
12. • Tópico da discussão Renovações automáticas de contratos de arrendamento
    • Comment Colocado por: amfcardiadele renovará-se por três anos e não dois, todos os contratos com renovações automáticas inferiores serão ampliados até aos três anos? Agradeço Isso é para contratos novos de um ano. "salvo melhor opinião, sou de crer que, nas matérias aqui suscitadas, ...
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
    • Escrito por Varejote
    • Adicionado 6 maio 2020
13. • Tópico da discussão Renovações automáticas de contratos de arrendamento
    • Comment Colocado por: amfcardiaObg pela resposta poderia-me explicar pq é que a regra se aplica somente aos contratos formalizados a partir da publicação da lei? tendo em consideração o art. 12º, nº 2, do CC. grato Qual a sua interpretação ao nº 1 ? Artigo 12.º Artigo seguinte ...
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
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    • Adicionado 6 maio 2020
14. • Tópico da discussão Renovações automáticas de contratos de arrendamento
    • Comment Colocado por: amfcardia Deixo um exemplo: Contrato de 5 anos renovável por periodos de 1 ano firmado em Agosto-2006 Este contrato em Agosto de 2019 renovou-se por 3 anos (nova lei) ou por 1 ano (lei antiga)? Obg Não se aplica. 1º - Essa regra apenas se aplica aos contratos que foram ...
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
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    • Adicionado 5 maio 2020
15. • Tópico da discussão Balcão Nacional de Arrendamento
    • Comment Colocado por: amfcardiaTicMic Obg pela esclarecimento: Não percebo como o tribunal com problema poderá afectar o acesso ao BNA. Está-se a referir ao CITIUS?(plataforma dos advogados e solicitidaores) O BNA é uma plataforma digital que recebe requeimentos e documentos transmitidos ...
    • Categoria Serviços relacionados com casas e imóveis
    • Escrito por TicMic
    • Adicionado 13 novembro 2019
16. • Tópico da discussão Mais Valias Imobiliárias
    • Comment Colocado por: amfcardiaO meu regime é de Contabilidade Organizada 50%
    • Categoria Vender casas e imóveis
    • Escrito por NTORION
    • Adicionado 11 setembro 2019
17. • Tópico da discussão Mais Valias Imobiliárias
    • Comment Colocado por: amfcardia50% do seu valor? Imaginemos que comprou por 100 e vai vender por 110. E supondo que não é HPP(habitação própria permanente). Teve 10 de mais valia(que vai ser acertado com o factor de desvalorização da moeda) mas para todos os efeitos só 5 entram para efeitos de ...
    • Categoria Vender casas e imóveis
    • Escrito por Palhava
    • Adicionado 10 setembro 2019
18. • Tópico da discussão Contrato Arrendamento: Renovação Automática Obrigatório
    • Comment Colocado por: amfcardia Porém como é possível criar OPOSIÇÃO Á RENOVAÇÃO (n.º 3 do art.º 1097.º) para um contrato que NÃO SE RENOVA?!?!? Se no contrato constar que tem por fim um prazo certo efectivo de 1 ano, não sendo, por isso, abrangido por renovação automática, será ...
    • Categoria Comprar casas e imóveis
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    • Adicionado 12 junho 2019
19. • Tópico da discussão Contrato Arrendamento: Renovação Automática Obrigatório
    • Comment Colocado por: amfcardiaObg. Sim percebo essa teécnica de aumentos brutais de ano a ano para forçar assinatura de um novo contrato. Não está mal pensado. Porém não sei se alguém iria assinar um contrato nesses moldes. Pois senão houver oposição à renovação pelo o inquilino (o fize-lo ...
    • Categoria Comprar casas e imóveis
    • Escrito por luisvv
    • Adicionado 12 junho 2019
20. • Tópico da discussão Contrato Arrendamento: Renovação Automática Obrigatório
    • Comment Colocado por: amfcardiaSerá possível evitar a obrigatoriedade destas duas últimas alterações legislativas caso ficar estipulado no contrato que NÃO existe renovação e que o contrato caduca ao fim do prazo de um ano? Dê a volta a essa questão. Coloque no contrato cláusulas em que a ...
    • Categoria Comprar casas e imóveis
    • Escrito por JOCOR
    • Adicionado 12 junho 2019