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Tópico da discussão
Usucapião parte comum
Comment
Boa tarde. Não existe usucapião de partes comuns. As partes comuns pertendem a vários condomínos em razão das suas permilagens, o que não permite o estatuto de usucapaião.
[email protected]
Categoria
Outras questões sobre casas ou imóveis
Escrito por
domusnostrum
Adicionado
11 março 2014
Tópico da discussão
Despesas de condomínio e IMI
Comment
Boa tarde. Apenas lhe posso responder à questão condominial: Nos termos que refere a fracção encontra-se em compropriedade, ou seja, são ambos proprietários de coisa comum. Assim devem entender-se quando ao pagamento da quota do condomínio que será de considerada a ambos os devedores. Não ...
Categoria
Comprar casas e imóveis
Escrito por
domusnostrum
Adicionado
11 março 2014
Tópico da discussão
Seguro Partes Comuns
Comment
Efectivamente um seguro para todo o edifício é mais económico e, portanto, mais apetecíve e até recomendávell. Contudo, nos emprésdtimos bancários, regra geral, os seguros também estão indexados ao empréstimo, o que significa que a banca pode agravar o montante mensal a suportar pelo ...
Categoria
Construir
Escrito por
domusnostrum
Adicionado
11 março 2014
Tópico da discussão
Pintura do Condomínio
Comment
Boa tarde. Numa situação dessas deve ficar definido através da deliberação da AG quanto cabe a cada condómino contribuir, segundo a permilagem. Tratando-se de pagamentos faseados ( prestações) deve ser deliberado quantas prestações e EM QUE DATA DEVEM SER CUMPRIDAS. Nestes termos, sabe-se ...
Categoria
Outras questões sobre casas ou imóveis
Escrito por
domusnostrum
Adicionado
22 novembro 2013
Tópico da discussão
Permilagem vs ausencia de reunioes de condominio
Comment
Boa tarde. Caríssimo pede à Administradora para pagar apenas a parte que lhe diz respeito? Nos termos do artº1424º que nos seus nºs 1 e 2 diz: 1- Salvo disposição em contrário, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e ao pagamento de serviços ...
Categoria
Outras questões sobre casas ou imóveis
Escrito por
domusnostrum
Adicionado
19 novembro 2013
Tópico da discussão
Determinar Valores Condomínio
Comment
A permilagem ou percentagem de cada uma das fracções indicadas no título constitutivo nunca está tecnicamente incorrecta pois esta deriva tão só de um negócio jurídico – formalizado por escritura pública – que convenciona o valor relativo de cada uma das fracções. Apesar de tais ...
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Outras questões sobre casas ou imóveis
Escrito por
domusnostrum
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11 novembro 2013
Tópico da discussão
Determinar Valores Condomínio
Comment
Caro Alter Ego, desculpe mas o dislate é o seu. O IM Picareta tem toda a razão. Cumpts,
[email protected]
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Outras questões sobre casas ou imóveis
Escrito por
domusnostrum
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11 novembro 2013
Tópico da discussão
Cão em apartamento
Comment
Bom dia. Certos condomínios aprovaram, por UNANIMIDADE, a probição de detenção de animais. É uma norma que contraria frontalmente a lei geral. Nesse sentido, essa norma só é cumprida, OBRIGATORIAMENTE, por quem a votou dado que se trata de uma regra de âmbito particular e não pública, ...
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Outras questões sobre casas ou imóveis
Escrito por
domusnostrum
Adicionado
29 setembro 2013
Tópico da discussão
Cão em apartamento
Comment
Boa tarde De facto os condóminos têm o direito de ter 3 cães, 4 gatos, canários, peixinhos, animais exóticos e tudo mais que desejarem fazendo da sua casa uma verdadeira arca de Noé, nos termos da lei, porém, esse direito tem um limite... e esse limite está no preciso ponto onde começa o ...
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Outras questões sobre casas ou imóveis
Escrito por
domusnostrum
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28 setembro 2013
Tópico da discussão
Decisões nas Assembleias de Condominio
Comment
Boa tarde. Para a Patrícia Lima informo que deve consultar o Cod. Civil, o seu artº 1432º, nºs 2, 5,6, 7 e 8. Para a Matilde: o condómino que não seja convocado nos termos legais não é obrigado a cumprir as deliberações votadas na reunião da AG e deve impugnar todas as deliberações ...
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Outras questões sobre casas ou imóveis
Escrito por
domusnostrum
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10 setembro 2013
Tópico da discussão
Decisões nas Assembleias de Condominio
Comment
Boa tarde Patrícia. Sempre que a OT (ordem de trabalho) indique um ponto que refira aluguer ou alienação das partes comuns (aluguer da casa da porteira, espaço para promover publicidade, espaço para colocar antena de telemóveis ou a venda de qualquer esdpaço referente à parte comum) ...
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Outras questões sobre casas ou imóveis
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domusnostrum
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9 setembro 2013
Tópico da discussão
Pagamento quotas de condomínio em prédio com apartamentos por vender/arrendar
Comment
Boa tarde. Presumo que no contrato de arrendamento que assinou não deve estar cometido ao Jorge o pagamento do condomínio. Se assim fôr, de facto o Jorge nada tem que se preocupar com essa questão, aliás, como refere eivada de ilegalidade. Mas se lhe compete a si arcar com a quota do ...
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Outras questões sobre casas ou imóveis
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domusnostrum
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17 agosto 2013
Tópico da discussão
Como fazer a alteração da empresa de condomínio
Comment
Boa tarde. Suponho que se refere a eleição de nova empresa para gerir o vosso condomínio. Se assim fôr a nova empresa deve ser eleita em AG com o quorum de maioria simples (50%+1) do valor do prédio. Cumprimentos
[email protected]
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Outras questões sobre casas ou imóveis
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domusnostrum
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17 agosto 2013
Tópico da discussão
Condomínio em moradias em banda
Comment
Boa tarde. Se existe espaços comum é óbvio que existe condomínio. Poderá não estar regularizado, como parece ser o caso. Quanto aos animais, cães, poderá estar sossegado pois não é proibida a sua permanência em condomínios, desde que cumpridas todas as formalidades atrás citadas por ...
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Outras questões sobre casas ou imóveis
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domusnostrum
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15 julho 2013
Tópico da discussão
Condomínio - pagar as despesas de constituição
Comment
Boa tarde. Após as várias tentativas, sob a forma escrita que descreve, para regularização do condomínio, de notar que o condomínio surge com o TCPH e a escritura de venda da primeira fracção e, portanto o que está a pretender é regularizar essa situação, embora não haja de facto ...
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Outras questões sobre casas ou imóveis
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domusnostrum
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3 junho 2013
Tópico da discussão
Assembleia de condominio - como impugnar
Comment
E em 2ª convocatória também, embora relativa a 1/4 e neste caso, tem de obter-se, pelo menos, mais de 50% da totalidade dos votos dos condóminos presentes (no mínimo 13 votos em 100 ou 126 votos em 1000) para conseguir fazer aprovar uma decisão ou deliberação que exija somente a simples ...
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Outras questões sobre casas ou imóveis
Escrito por
domusnostrum
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30 maio 2013
Tópico da discussão
Assembleia de condominio - como impugnar
Comment
Boa tarde. Antes de tudo informar que essas obras são aprovadas por maioria simples (50%+1) A sua questão prende-se com a possibilidade de, na condição de procurador e seguindo as instruções do procurado, votar contra essa deliberação. Este voto contra torna-se imprescendível para em ...
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Outras questões sobre casas ou imóveis
Escrito por
domusnostrum
Adicionado
30 maio 2013
Tópico da discussão
Obras em prédio: reunião condomínio
Comment
Caro João, boa tarde. Respondendo às questões que apresenta na sua 1ª intervenção, devem proceder da seguinte forma: 1º Como não conseguem quórum deliberativo, (só aparecem 3 condóminos) devem actuar da seguinte forma: elaborar segunda convocatória, ou em alternativa seguir o expediente ...
Categoria
Construir
Escrito por
domusnostrum
Adicionado
30 maio 2013
Tópico da discussão
Recibos do condomínio em nome de quem?
Comment
Cara Maria Luisa, boa tarde. Presumo que está a solicitar uma explicação para poder actuar legalmente. Ou seja, presumo que não esteja a colocar uma situação factual, pois de contrário tratar-se-á de uma fraude. Dar quitação de um recebimento a pessoa, singular ou colectiva, que não é a ...
Categoria
Outras questões sobre casas ou imóveis
Escrito por
domusnostrum
Adicionado
11 janeiro 2013
Tópico da discussão
Recibos do condomínio em nome de quem?
Comment
O documento de quitação da quota de condomínio é passado em nome do proprietário ou de quem o represente legalmente. Cumptos,
[email protected]
Categoria
Outras questões sobre casas ou imóveis
Escrito por
domusnostrum
Adicionado
10 janeiro 2013
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