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    • T.M:
    • 19 novembro 2024 editado

     # 1

    Boa tarde,
    Ao lado da minha moradia, tem um terreno que é da minha prima e ao lado desse terreno estão a construir 4 moradias em banda. Acontece que a casa que fica do lado do terreno da minha prima não vai levar muro de vedação, é a propria casa que faz do muro, só que esta esta a 20cm do terreno da minha prima e tem uma porta de vidro que da acesso ao terreno da minha prima.
    Isto será legal?
      Screenshot_2.png
      Screenshot_1.png
  1.  # 2

    Se estiver de acordo com o projeto de arquitectura aprovado pela Câmara, não estará ilegal, no entanto será pouco provável que a câmara permitisse uma janela tão perto do limite do lote. A legislação exige 3m. Mas pela fotografia não dá para perceber se é uma janela, ou apenas um buraco na volumetria. Pode consultar o projeto na câmara e ver se é o que foi aprovado ou não.
  2.  # 3

    Colocado por: T.M:Isto será legal?
    de jeito nenhum. tem de tirar fotos e levart à CM para fazer queixa. a sua prima que construa um muro em blocos ou vedação em chapa no limite do terreno dela e da altura dessa abertura de forma a tapar a mesma que nao permita nem passagem nem entrada de luz

    nao sendo na via pública pode vedar o terreno até 2m (depende da CM mas será sempre por aí) sem problemas nem licenças
  3.  # 4

    Os 3metros são uma salvaguarda de salubridade para a casa - e não para a devassa sobre o terrneo vizinho, e deixam de ser tema se esse vão der para um corredor ou sanitário.
    Já o artigo 1360 do código civil parece estar seriamente desrespeitado. Vejam isso com a Câmara.
  4.  # 5

    Colocado por: antonylemosJá o artigo 1360 do código civil parece estar seriamente desrespeitado. Vejam isso com a Câmara.
    a mim parece uma daquelas alterações feitas em obra quando já 'vale tudo'
  5.  # 6

    Pode ser só janela não?
  6.  # 7

    Suponho que uma parede pode ter, agora aberturas, serventia ou janelas não é normal ser autorizado.
    A abertura que se vê na foto nem faz sentido, já que no seu terreno pode construir um muro de vedação legalmente e que irá tapar a abertura.
    Se for um simples buraco na volumetria do edifício, embora não faça sentido, também tenho duvidas de se dizer que é ilegal.

    Se virmos um exemplo de uma cobertura para estacionamento, nas laterais junto á extrema pode ter aberturas nas laterais, mas nada melhor do que consultar na câmara e verificar o que está aprovado e consultar um técnico da Câmara sobre a legalidade daquela abertura.
    Mesmo licenciada pela autarquia pode estar a violar alguma norma e isso dá possiblidade de uma reclamação para repor a legalidade.
  7.  # 8

    Colocado por: paulosPode ser só janela não?


    Mesmo sendo só janela, não se pode abrir janelas no limite do nosso terreno...se o nosso terreno só vai até ali, já estamos a abrir para um terreno que não é nosso...elementar! É, no mínimo, invasão de privacidade.
  8.  # 9

    Colocado por: paulosPode ser só janela não?
    nao
  9.  # 10

    Arranje maneira de tapar a totalidade dessa janela, vai ver que o construtor/vendedor tapa logo a abertura...
  10.  # 11

    Colocado por: T.M:Boa tarde,
    Ao lado da minha moradia, tem um terreno que é da minha prima e ao lado desse terreno estão a construir 4 moradias em banda. Acontece que a casa que fica do lado do terreno da minha prima não vai levar muro de vedação, é a propria casa que faz do muro, só que esta esta a 20cm do terreno da minha prima e tem uma porta de vidro que da acesso ao terreno da minha prima.
    Isto será legal?
      Screenshot_2.png
      Screenshot_1.png


    Será que o terreno da sua prima está corretamente registado ou tinha apenas uns marcos antigos?

    Será que o projeto das moradias, abusivamente, abrange o terreno da sua prima?

    Se fosse a si (ou a ela) ía á câmara municipal com fotos e documentação que possa ter para perceber o que se passa. Esse vão nunca pode estar aí, tão próximo do limite do terreno.
  11.  # 12

    Colocado por: econom.pedro

    Mesmo sendo só janela, não se pode abrir janelas no limite do nosso terreno...se o nosso terreno só vai até ali, já estamos a abrir para um terreno que não é nosso...elementar! É, no mínimo, invasão de privacidade.

    Quando dizia janela referia-me a ser fixa, sem dar para abrir.
  12.  # 13

    Se o loteamwnto ou PDM prever construções geminadas, isso podia ser aopenas um pátio exterior que seria sempre colmatado pela futura construção da sua prima,...mas não parece ser o caso
  13.  # 14

    Colocado por: paulosQuando dizia janela referia-me a ser fixa, sem dar para abrir.
    isso nao interessa. não pode.
    • T.M:
    • 27 novembro 2024

     # 15

    É janela de abrir, tem puxador e ja a vi aberta.
 
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